Resumo:"Este trabalho objetiva elaborar uma pesquisa que se baseia na contraposição entre o direito de liberdade de expressão e o princípio da dignidade da pessoa humana, mais especificamente a dignidade humana exposta pelo direito à honra. Desse modo, a intenção é identificar o modo como o ordenamento jurídico pátrio estabeleceu a proteção à dignidade humana e, consequentemente, ao direito à honra por intermédio do Direito Penal, especialmente no momento em que estabelece como tipos penais condutas que afrontem à honra do indivíduo, como a calúnia, a difamação e a injúria. Nesse sentido, finalmente, indica-se como um dos pilares do Direito Penal o princípio da intervenção mínima. Assim sendo, apresenta-se tal princípio e demonstra qual a sua relação para com os crimes contra a honra e de qual modo não se sustenta o discurso de proteção à dignidade humana através da utilização do Direito Penal. Por fim, apresenta-se outras saídas para que a esfera penal seja superada enquanto um método de resolução dos conflitos que envolvem a violação do bem jurídico honra".