Tipo
Artigo de revista
Título
Pessoa trans e a polêmica do acesso aos banheiros
Data
2018
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário nº 845.779/SC.

Sumário:Reconhecimento da repercussão geral no Recurso extraordinário nº 845.779/SC -- Apontamentos sobre gênero e sexualidade -- Recurso extraordinário nº 845.779/SC : principais premissas constantes no parecer da PGR e nos votos proferidos em julgamento.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 7, n. 18, p. 187–197, maio/ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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