Sumário:Considerações gerais sobre a inexistência da sentença: A inexistência jurídica do ato processual como categoria autônoma. A sentença juridicamente inexistente. A natureza jurídica da sentença de mérito proferida nos casos de revelia proveniente ou da ausência de citação ou da existência de vício engendrador de nulidade -- A ação declaratória de inexistência jurídica da sentença: As diferenças entre a ação declaratória de inexistência e a ação rescisória -- Os entendimentos dos Tribunais Superiores: O entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho -- Críticas aos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho: A aplicação do princípio da fungibilidade como meio de se uniformizar o entendimento dos Tribunais.