Tipo
Artigo de revista
Título
A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional
Data
2018
Ementa

Sumário:A sucessão tributária no Código tributário nacional: Sucessão por transmissão de propriedade. Sucessão causa mortis. Sucessão societária : fusão, incorporação e transformação. Sucessão empresarial. Sucessão falimentar -- Responsabilidade do sucessor por infrações do sucedido: Responsabilidade por infrações no CTN. Entendimento do STF e Súmula 554 do STJ. Fundamento teórico do entendimento. Alcance do enunciado. Possibilidade de incidência da boa-fé objetiva na sucessão infracional.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 207–238, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:29.000Z [ 9641145 ]