Tipo
Artigo de revista
Título
Limites na decretação de quebra de sigilo bancário ante a preservação do direito à privacidade na persecução penal
Data
2018
Ementa

Sumário:Da procuração de provas no processo penal -- Do direito à privacidade -- Do sigilo bancário -- Da decretação de quebra de sigilo bancário -- Dos limites na decretação de quebra de sigilo bancário: Listagem genérica de pessoas e nulidade. Fundamentação específica. Decretação de quebra de sigilo bancário como medida primeva.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 22, n. 74, p. 95–104, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T01:00:15.000Z [ 9640477 ]