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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
César, Paulo Sérgio Mendes
Título
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.3474
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [
341.3474
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 36, n. 1, p. 47–62, jan./jun., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
TCD
2023-01-29T01:00:00.000Z [ 9639799 ]