Tipo
Artigo de revista
Título
Bens públicos e bens estatais
Data
2018
Ementa

Sumário:Bens públicos e bens estatais : uma diferenciação necessária -- O critério constitucional de delimitação dos bens públicos -- Bens públicos em razão da afetação -- O regime jurídico dos bens públicos --

Classificação (CDDir)
341.341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Bens Públicos [ 341.341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 8, n. 43, p. 12–25, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T00:59:34.000Z [ 9638376 ]