Tipo
Artigo de revista
Título
Breve estudo hermenêutico-epistemológico da claúsula do "devido processo legal"
Data
2017
Ementa

Sumário:Hermenêutica da cláusula do "devido processo legal" -- Fator histórico da cláusula do "devido processo legal" -- A finalidade a que se destina a cláusula constitucional -- Significado do termo "debido": Dever estatal de agir. Dever de agir de acordo como princípios constitucionais. Dever de agir dentro de um prazo razoável -- Significado do vocábulo "processo": Qual o tipo de processo? -- Significado do vocábulo "legal" -- A quem é dirigido o comando do "devido processo legal": Atos da administração. Todos os litigantes. Atos do poder legislativo.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 21, n. 73, p. 53–62, set./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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