Tipo
Artigo de revista
Título
Ponderações quanto à Portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho
Data
2017
Ementa
Resumo:Apresenta quadros sobre: quantitativo de pessoas liberadas do trabalho-escravo (Brasil 1995,2015); documentos internacionais relacionados com a temática; distinção hierárquica dos tratados internacionais; quantitativo de pessoas liberadas do trabalho-escravo (Brasil 2011-2012).
Sumário:Da competência material para processar -- Dos instrumentos normativos internacionais: Da natureza jurídica dos tratados internacionais sobre direitos humanos na órbita do sistema jurídico brasileiro -- Da Emenda constitucional nº 81 de 2014 -- Da "lista suja do trabalho escravo": Apontamentos quanto à Portaria nº 1.129/2017.
Classificação (CDDir)
341.2721
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias [ 341.2721 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias [ 341.2721 ]
Publicação: Texto - Português
Biblioteca Digital
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
2023-01-29T00:59:21.000Z [ 9637694 ]