Sumário:Elementos normativos do ilícito de escravidão tradicional (escravidão chattel) -- Elementos constitutivos do ilícito de servidão, forma análoga à escravidão -- Proibição e definição do tráfico de pessoas como forma análoga à escravidão -- Trabalho forçado ou obrigatório como forma análoga à escravidão -- O art. 149 do Código penal e outras formas análogas à escravidão : aplicação da interpretação pro personae -- Responsabilização internacional do Estado pelas ações e omissões de terceiros -- Imprescritibilidade dos delitos de direito internacional com status de jus cogens.