Tipo
Artigo de revista
Título
O dilema dos artistas e esportistas sobre o local em que o ISS deve ser recolhido
Data
2017
Ementa

Sumário:A dificuldade com a determinação do local do recolhimento do ISS -- A evolução da legislação e da jurisprudência sobre tema -- O local em que o ISS deve ser efetivamente recolhido na vigência da Lei Complementar 116/2003 -- A problemática vivenciada pelos artistas e esportistas.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 129–142., mar./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:06.000Z [ 8966661 ]