Tipo
Artigo de revista
Autor
Diniz, Maria Helena, 1956
Título
Reflexos do princípio constitucional da função social da propriedade na usucapião
Data
2017
Ementa

Sumário:Fundamento das limitações à propriedade -- Usucapião função social e propriedade -- Influência da função social da propriedade no direito intertemporal no cômputo de prazos ad usucapionem.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 17, n. 197, p. 58–66, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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