Tipo
Artigo de revista
Título
Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina
Data
2016
Ementa

Sumário:O acesso à informação como um direito fundamental de prestação -- O acesso à informação como instrumento da democracia -- O dever de prestar informações pelos poderes judiciário e legislativo -- O dever de informação proativa [e das políticas públicas em geral] -- A reserva de lei nas exceções ao direito à informação -- A delimitação do direito à informação -- Os limites dos limites ao acesso à informação -- Os órgãos extrajudiciais de controle do acesso à informação -- Os processos judicial e extrajudicial para proteção do direito à informação.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 20, n. 70, p. 113–118, set./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T00:58:17.000Z [ 9634264 ]