Tipo
Artigo de revista
Título
Alienação fiduciária de veículos - responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA?
Data
2016
Ementa

Sumário:Conceito de sujeito passivo - nossa classificação -- Sujeição passiva e norma de competência -- Definição do conceito de responsabilidade tributária -- Formação da norma de responsabilidade tributária -- Solidariedade passiva tributária não é espécie de responsabilidade tributária -- Solidariedade tributária com origem no "interesse comum" -- Solidariedade tributária decorrente de previsão legal -- Subsidiariedade -- Natureza jurídica da propriedade fiduciária e da alienação fiduciária - seus efeitos -- Regra-matriz de incidência tributária do IPVA -- Conceito constitucional de propriedade -- A instituição financeira é responsável tributário pelo pagamento do IPVA do veículo que presta garantia de empréstimo ao devedor fiduciante?.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 263–289, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2019-03-21T00:16:22.000Z [ 8386935 ]