Tipo
Artigo de revista
Título
O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária
Data
2016
Ementa

Sumário:Sobre os deveres anexos ou funcionais : a terceira categoria da relação obrigacional tributária. Perspectiva objetiva dos deveres anexos ou funcionais. Perspectiva subjetiva dos deveres anexos ou funcionais -- A boa-fé objetiva como norma conformadora dos deveres anexos ou funcionais: Da boa-fé objetiva como criadora de deveres de conduta: Boa-fé objetiva como comportamento leal. Boa-fé objetiva como vedação de comportamentos contraditórios - venire contra factum proprium, tu quoque, surrectio e supressio. Boa-fé como dever de transparência e informação. Boa-fé como dever de imparcialidade. Boa-fé como escusa por erro de direito cometido pelo contribuinte. Boa-fé a escusar erro de fato cometido pelo contribuinte -- Sobre os deveres de proteção, cooperação e colaboração.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 59–90, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:08.000Z [ 9630005 ]