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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bussatta, Eduardo Luiz
Título
A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos
Data
2016
Ementa
Sumário:
Da resolução por inadimplemento dos contratos administrativos.
Classificação (
CDDir
)
341.352
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Contratos administrativos [
341.352
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista Fórum de direito civil: RFDC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
Referência: v. 5, n. 13, p. 67–82, set./dez., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
2020-10-03T05:26:01.000Z [ 8965766 ]