Tipo
Artigo de revista
Título
O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"
Data
2016
Ementa

Sumário:A controvérsia instaurada em Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos no TST -- A evolução histórica dos institutos jurídicos ora em tela: As constituições anteriores. Os primórdios da lei. As leis nº 1.060/50 e 5.584/70. A Lei nº 6.386/76. O sistema de assistência judiciária e sucumbência protetivos ao hipossuficiente -- As modificações legislativas a partir da Carta Magna de 1988: A revogação dos arts. 14 a 16 da Lei nº 5.584/70. As disposições do Código Civil de 2002 -- As consequências da revogação parcial da Lei nº1.060/50 pelo novo Código de processo civil -- As súmulas 219 e 329 do TST.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum justiça do trabalho. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 33, n. 392, p. 15–45, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

2019-03-21T00:16:00.000Z [ 8382620 ]