Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Morais, Roberta Jardim de

Título

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965

Data

2016

Ementa

Sumário:As florestas e sua relevância para o direito ambiental brasileiro -- A Lei 12.651, de 05.05.2012 -- Novo código florestal.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 4, n. 23, p. 13–40, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ