Tipo
Artigo de revista
Título
Crise energética brasileira e administração
Data
2015
Ementa

Resumo:Visa compreender as razões da crise energética brasileira da atualidade, nomeadamente no setor elétrico, através de uma análise que passa pela compreensão do Estado Prestador ao Estado Regulador e Garantidor, pelo exame das agências reguladoras desse setor, pela observação das normas e políticas setoriais sobre a matéria, com escopo de apontar a necessidade cada vez mais premente de mudanças regulatórias ante a escassez de planejamento e de recursos naturais. Demonstrar que a Administração face a um novo direito administrativo é capaz de dirimir a crise energética, visando um Estado sustentável socialmente, e investir em fontes de energia renováveis a contribuir para a sustentabilidade ambiental da sociedade.

Sumário:Crise energética -- O novo Direito Administrativo -- Questão estratégica e planejamento setorial.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 193–218, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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