Resumo:Visa compreender as razões da crise energética brasileira da atualidade, nomeadamente no setor elétrico, através de uma análise que passa pela compreensão do Estado Prestador ao Estado Regulador e Garantidor, pelo exame das agências reguladoras desse setor, pela observação das normas e políticas setoriais sobre a matéria, com escopo de apontar a necessidade cada vez mais premente de mudanças regulatórias ante a escassez de planejamento e de recursos naturais. Demonstrar que a Administração face a um novo direito administrativo é capaz de dirimir a crise energética, visando um Estado sustentável socialmente, e investir em fontes de energia renováveis a contribuir para a sustentabilidade ambiental da sociedade.
Sumário:Crise energética -- O novo Direito Administrativo -- Questão estratégica e planejamento setorial.