Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral
Data
2015
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao contrato administrativo no direito do Brasil, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal.

Sumário:Administração consensual e o contrato como alternativa à atuação administrativa unilateral -- O contrato administrativo alternativo em algumas ordens jurídicas estrangeiras: Os contratos de direito público na Alemanha. Os acordos integrativos e substitutivos do procedimento administrativo na Itália. A terminação convencional do procedimento administrativo na Espanha. Os contratos administrativos com objeto passível de ato administrativo em Portugal -- Consideração quando à adoção do contrato administrativo alternativo no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 15, n. 175, p. 16–28, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:53:13.000Z [ 9617702 ]