Tipo
Artigo de revista
Título
A incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa a incidência do IPI sobre a importação de veículos automotores, realizada por pessoa física para uso próprio. Considera ainda as posições divergentes da doutrina nacional e dos argumentos de ambos os lados, adentrando na seara dos julgados das cortes regionais e dos tribunais superiores.

Classificação (CDDir)
341.39611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 19, n. 65, p. 97–109, jan./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T00:52:58.000Z [ 9616939 ]