Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre o princípio da proteção da confiança legítima no Direito brasileiro
Data
2014
Ementa
Resumo:Conceitua o princípio da confiança jurídica legítima e analisa sua relação com os princípios da segurança jurídica e da legalidade.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista controle: doutrina e artigos
Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
Referência: v. 12, n. 2, p. 282–306, jul./dez., 2014.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, TCD
2023-01-29T00:53:10.000Z [ 9617532 ]