Tipo
Revista
Título
Revista controle
Data
2005 [2020, 2019, ..., 2006, 2005]
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista controle: doutrina e artigos
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  TCD
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» Eficiência relativa da educação nos municípios cearenses / Meiry Mesquita Monte, Cláudio Bezerra Leopoldino.
   v. 18, n. 1, p. 74–104, jan./jun., 2020.
» A aderência do julgamento das câmaras municipais ao parecer prévio dos tribunais de contas: um estudo no estado da Paraíba / Amarando Francisco Dantas Júnior, Ramon Veras Gonçalves, Josedilton Alves Diniz.
   v. 18, n. 1, p. 105–121, jan./jun., 2020.
» Qualidade da educação e probabilidade de reeleição: um estudo nos municípios do Ceará no ano de 2012 / Francisco Antonio Sousa de Araujo, Paulo de Melo Jorge Neto, Ana Patricia Pierre Lima.
   v. 18, n. 1, p. 122–150, jan./jun., 2020.
» Auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um estudo no período de 2008 a 2017 / Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes, Alessandra Carvalho de Vasconcelos.
   v. 18, n. 1, p. 151–169, jan./jun., 2020.
» O papel das controladorias na transparência das informações: seu contexto e atuação dentro do poder público / Carlos Rubens Moreira da Silva, Luis Borges Gouveia.
   v. 18, n. 1, p. 170–195, jan./jun., 2020.
» Knowledge management in the audit office of Brazil: the perception of external control auditors / Samuel Leite Castelo, Aline Duarte Moraes Castelo.
   v. 18, n. 1, p. 196–217, jan./jun., 2020.
» Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública / Elenis Maria Bazácas Corrêa.
   v. 18, n. 1, p. 218–250, jan./jun., 2020.
» Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de responsabilidade fiscal / Carlos Alexandre de Souza, Jeremias Pereira da Silva Arraes.
   v. 18, n. 1, p. 251–273, jan./jun., 2020.
» Controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União / Luciano Elpídio Costa, Eliabe Roberto de Souza.
   v. 18, n. 1, p. 274–291, jan./jun., 2020.
» A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal / Geovani Alves da Costa, Ana Maria da Silva Souza.
   v. 18, n. 1, p. 292–315, jan./jun., 2020.
» Modelo de papel de trabalho para auditar a acessibilidade de prédios públicos a pessoas portadoras de deficiência / Gustavo Araújo de Morais.
   v. 18, n. 1, p. 316–341, jan./jun., 2020.
» Abordagem constitucional dos tribunais de contas: uma análise acerca da evolução de suas competências para alcance da avaliação qualitativa / Bibiana Helena Freitas Camargo.
   v. 18, n. 1, p. 342–376, jan./jun., 2020.
» O cumprimento dos limites da despesa total com pessoal pelos municípios cearenses de acordo com a Lei de responsabilidade fiscal / Francisco Gabriel Alves, Nayana de Almeida Adriano.
   v. 18, n. 1, p. 377–403, jan./jun., 2020.
» Os tribunais de contas no exercício do controle externo de acordo com nova Lei geral de proteção de dados pessoais / Moises Maciel.
   v. 18, n. 1, p. 20–45, jan./jun., 2020.
» A jurimetria e sua aplicação nos tribunais de contas: análise de estudo sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) / Juliana Cristina Luvizotto, Gilson Piqueras Garcia.
   v. 18, n. 1, p. 46–73, jan./jun., 2020.
2019» Controles internos e gestão de riscos: instrumento de eficiência dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará / Adriana Maria Pinheiro de Almeida, Ruth Carvalho de Santana Pinho, Marcus Vinícius Veras Machado.
   v. 17, n. 2, p. 74–113, jul./dez., 2019.
» Judicialização do controle externo: limite à atuação do poder judiciário sobre os atos do tribunal de contas / Maria Alice Pinheiro Nogueira Gomes.
   v. 17, n. 2, p. 114–147, jul./dez., 2019.
» Avaliação do nível de aderência da NBC TSP 03 (provisões, ativos e passivos contingentes) em face da convergência internacional da contabilidade pública brasileira / Roberto Sérgio do Nascimento, Felipe Sousa Almeida, Ricardo Viotto.
   v. 17, n. 2, p. 148–176, jul./dez., 2019.
» Influência do ICMS ecológico na sustentabilidadeambiental do Estado do Ceará / Maria Valcilania Fontenele Lima, Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo.
   v. 17, n. 2, p. 177–205, jul./dez., 2019.
» O uso do governo digital pelo controle social no combate à corrupção pública brasileira / Maria Nazaré Gonçalves Pinho, Luís Borges Gouveia.
   v. 17, n. 2, p. 206–237, jul./dez., 2019.
» Despesas discricionárias de custeio: uma análise das destinações dos gastos do IBGE / Júlia Gonçalves Peres, Lucas Neckel Paim Braga.
   v. 17, n. 2, p. 238–258, jul./dez., 2019.
» Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiar / Gabriela Oliveira Justino Mendonça Nogueira, Moisés Ozório de Souza Neto, José Mauro Madeiros Velôso Soares.
   v. 17, n. 2, p. 259–282, jul./dez., 2019.
» Fatores políticos influenciam nas despesas com pessoal? / Ygor Frota de Oliveira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
   v. 17, n. 2, p. 283–304, jul./dez., 2019.
» A Lei nº 13.655/2018 e seus efeitos para o controle da administração pública / Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
   v. 17, n. 2, p. 305–333, jul./dez., 2019.
» O patrimonialismo e seus reflexos na administração pública brasileira / Flávia Carvalho Mendes Saraiva.
   v. 17, n. 2, p. 334–363, jul./dez., 2019.
» Transparência e acesso ao controle social / Emerson Carvalho de Lima, Francisco Carlos Portela.
   v. 17, n. 2, p. 364–392, jul./dez., 2019.
» Transação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal / Lucas Ernesto Gomes Cavalcante, Mariana Luz Zonari.
   v. 17, n. 2, p. 393–421, jul./dez., 2019.
» Matrizes de risco como mecanismo de planejamento de auditorias de tecnologia da informação ecomunicação: seleção de sistemas governamentais / Tiago Monteiro da Silva.
   v. 17, n. 2, p. 422–444, jul./dez., 2019.
» Controle de constitucionalidade no âmbito dos tribunais de contas: reflexões sobre uma aplicação mitigada da Súmula 347 do STF / Rholden Botelho de Queiroz, Maysa Cortez Cortez.
   v. 17, n. 2, p. 20–45, jul./dez., 2019.
» O parecer prévio emitido pelo tribunal de contas e a aplicabilidade da Lei da ficha limpa para fins de inelegibilidade dos prefeitos municipais / Clerilei Aparecida Bier, Thaisy Maria Assing.
   v. 17, n. 2, p. 46–73, jul./dez., 2019.
» Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público: uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais / Walter Horta Motta Filho, Felipe Lacerda Diniz Leroy, Marcella Shinkawa.
   v. 17, n. 1, p. 82–113, jan./jun., 2019.
» A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina / Alana Albuquerque Hudzinski, Cleonice Witt, Carlos Otávio Senff.
   v. 17, n. 1, p. 114–142, jan./jun., 2019.
» O controle externo e o combate à corrupção na gestão pública de Guiné-Bissau / Celso Gonçalves da Silva Cá, Alexandre Oliveira Lima, Antonia Marcia Rodrigues Sousa.
   v. 17, n. 1, p. 143–169, jan./jun., 2019.
» Análise do esforço fiscal na arrecadação do IPTU para os municípios do estado do Ceará utilizando modelo de fronteira estocástica / Antonio Leal Sobrinho, Frederico Augusto Gomes de Alencar.
   v. 17, n. 1, p. 170–200, jan./jun., 2019.
» Tomada de contas especial e cobrança executiva no âmbito do Tribunal de Contas da União 2013-2017 / Jeremias Pereira da Silva Arraes, Lucas Oliveira Gomes Ferreira, Oswaldo Paulo Moreno dos Reis.
   v. 17, n. 1, p. 201–224, jan./jun., 2019.
» Percepção dos servidores de uma autarquia federal quanto à aderência de seu sistema de controle interno baseado na metodologia COSO / Francisca Cícera Vieira Costa Soares, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
   v. 17, n. 1, p. 224–251, jan./jun., 2019.
» A análise econômica do direito no controle externo das políticas públicas: um olhar pela fechadura / Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá, Robert Luther Salviato Detoni.
   v. 17, n. 1, p. 252–284, jan./jun., 2019.
» Os desafios dos tribunais de contas na fiscalização dos regimes próprios de previdência social à luz dos 30 anos da Constituição Federal / Murillo Victor Umbelino Machado.
   v. 17, n. 1, p. 285–306, jan./jun., 2019.
» A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos / Liliana Costa de Oliveira.
   v. 17, n. 1, p. 328–355, jan./jun., 2019.
» O termo de ajustamento de gestão e o controle externo: a novel experiência no âmbito do tribunal de contas do Estado do Paraná / Renata Zelinski.
   v. 17, n. 1, p. 356–383, jan./jun., 2019.
» Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa / Lúcio Gonçalves Brasil Neto.
   v. 17, n. 1, p. 407–431, jan./jun., 2019.
» O impacto do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no crescimento dos municípios: uma aplicação de painel dinâmico / Jacqueline Nogueira Cambota, Luiz Fernando Gonçalves Viana.
   v. 17, n. 1, p. 20–46, jan./jun., 2019.
2018» A continuidade da ausência do poder judiciário como objeto de estudos na administração pública brasileira: um levantamento de 2009 a 2017 / Leonel Gois Lima Oliveira, José Marcelo Maia Nogueira, Themisa Araújo Barroso Pimentel.
   v. 16, n. 2, p. 75–100, jul./dez., 2018.
» Controle institucional dos gastos públicos: estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal na fiscalização dos gastos com pessoal / Abimael de Jesus Barros Costa, Jeremias Pereira da Silva Arraes, Lucas Teles de Alcântara.
   v. 16, n. 2, p. 101–130, jul./dez., 2018.
» Matriz de risco como instrumento no planejamento de auditoria de obras públicas: uma proposta metodológica não-paramétrica / Caio Petrônios de Araújo Lopes, José Benevides Lôbo Neto.
   v. 16, n. 2, p. 131–163, jul./dez., 2018.
» Inscrição de restos a pagar na gestão dos municípios cearenses / Nirleide Saraiva Coelho e Cavalcante, Victor Fernandes Caetano.
   v. 16, n. 2, p. 164–189, jul./dez., 2018.
» Uma proposta de inovação no processo de auditoria dos regimes próprios de previdência social pelos tribunais de contas / Francisco Wilson Ferreira da Silva.
   v. 16, n. 2, p. 190–219, jul./dez., 2018.
» Governança nas contratações públicas: práticas desenvolvidas nas aquisições e contratos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará / José Auriço Oliveira, Karoline Aguiar Abreu Portela Barroso.
   v. 16, n. 2, p. 220–240, jul./dez., 2018.
» Adequação do endividamento público do Estado do Ceará à Lei de responsabilidade fiscal / Maria Aparecida do Nascimento, Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino, Francisco Rafael de Araújo.
   v. 16, n. 2, p. 241–275, jul./dez., 2018.
» O poder geral de cautela no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará / Paulo Roberto Frota Alves Filho, Simone Coêlho Aguiar.
   v. 16, n. 2, p. 276–305, jul./dez., 2018.
» O planejamento das contratações públicas e as alterações contratuais / Nayanne Brandão Galvão.
   v. 16, n. 2, p. 306–323, jul./dez., 2018.
» Auditoria de renúncia de receitas: ampliação do escopo do controle externo exercido pelos tribunais de contas para além da despesa / Jorge Pinto de Carvalho Júnior.
   v. 16, n. 2, p. 324–348, jul./dez., 2018.
» O parecer CNE/CEB nº 8/2010 e sua utilização pelos tribunais de contas como referência de padrão mínimo de qualidade / Maria Aparecida Silva de Menezes.
   v. 16, n. 2, p. 349–375, jul./dez., 2018.
» Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança / Juliana Silva Rodrigues.
   v. 16, n. 2, p. 376–401, jul./dez., 2018.
» Os potenciais impactos da adoção dos comitês de resolução de disputas nos contratos da administração pública / João Benício Vale de Aguiar, Juliana Loss de Andrade, Maria Fernanda de Oliveira Dyma Martins.
   v. 16, n. 2, p. 19–41, jul./dez., 2018.
» Epítome sobre a licitação como instrumento da corrupção / Edimário Freitas de Andrade Júnior.
   v. 16, n. 2, p. 402–422, jul./dez., 2018.
» Controle das contratações públicas em tempo de escassez / Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
   v. 16, n. 2, p. 42–74, jul./dez., 2018.
» A norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociais / Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
   v. 16, n. 1, p. 77–112, jan/jun., 2018.
» Requisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventiva / Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
   v. 16, n. 1, p. 113–140, jan/jun., 2018.
» Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades / Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto.
   v. 16, n. 1, p. 141–170, jan/jun., 2018.
» Inovações sobre as condições da ação no novo Código de processo civil / Marciano Silva Fernandes.
   v. 16, n. 1, p. 171–189, jan./jun., 2018.
» Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social / Marizete Peretti, Itacir Todero.
   v. 16, n. 1, p. 190–211, jan./jun., 2018.
» Do cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearenses / Francisco Wilson Ferreira da Silva.
   v. 16, n. 1, p. 212–242, jan./jun., 2018.
» Análise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscal / Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
   v. 16, n. 1, p. 243–290, jan./jun., 2018.
» Da aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório / Andréa Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo.
   v. 16, n. 1, p. 325–361, jan./jun., 2018.
» Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal / Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --
   v. 16, n. 1, p. 362–393, jan./jun., 2018.
» Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal / Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda.
   v. 16, n. 1, p. 362–393, jan./jun., 2018.
» Eficiência técnica dos serviços públicos de saúde e educação nos municípios cearenses / Antonio Rodrigues Albuquerque Filho, Maria Maciléya Azevedo Freire.
   v. 16, n. 1, p. 394–423, jan./jun., 2018.
» Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros / André de Carvalho Sales Cavalcante.
   v. 16, n. 1, p. 424–458, jan./jun., 2018.
» A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira / Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --
   v. 16, n. 1, p. 459–485, jan./jun., 2018.
» A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira / Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota.
   v. 16, n. 1, p. 459–485, jan./jun., 2018.
» A classificação dos interesses envolvidos em uma parceria público-privada através dos stakeholders: poder, legitimação e urgência / Antonia Danniele Jeska Torres de Oliveira, Carlos Mendes Tavares, Hugo Marco Consciência Silvestre.
   v. 16, n. 1, p. 22–52, jan/jun., 2018.
» Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade / George Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva.
   v. 16, n. 1, p. 53–76, jan/jun., 2018.
2017» Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras / Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça.
   v. 15, n. 2, p. 73–102, jul./dez., 2017.
» Resultado primário pós-crise econômica de 2014: um estudo nos municípios brasileiros no exercício de 2016 / Allan Jonson Piccini.
   v. 15, n. 2, p. 103–125, jul./dez., 2017.
» Os aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiro / Edimário Freitas de Andrade Júnior.
   v. 15, n. 2, p. 126–159, jul./dez., 2017.
» Histórico de arrecadação e de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do estado do Ceará - Fecop / Lucas Juvencio Spinosa de Souza, Manuel Salgueiro Rodrigues Junior, Aldemir Freire Moreira.
   v. 15, n. 2, p. 160–184, jul./dez., 2017.
» Desenvolvimento e tributação: inferências a partir do relatório Fisc Nordeste para as políticas de desenvolvimento da região / Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe.
   v. 15, n. 2, p. 185–209, jul./dez., 2017.
» Orçamento público: a importância do orçamento participativo na gestão pública / Wallerson Pereira da Costa.
   v. 15, n. 2, p. 210–234, jul./dez., 2017.
» O termo de ajustamento de gestão no controle eficiente da administração pública / Alan José de Oliveira Teixeira.
   v. 15, n. 2, p. 235–258, jul./dez., 2017.
» O controle disciplinar exercido pela Controladoria Geral de Disciplina sobre a polícia militar do Ceará: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 e 2016 / Luiz Paulo Nogueira Lino.
   v. 15, n. 2, p. 259–288, jul./dez., 2017.
» Proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contas / Lorena Lyra.
   v. 15, n. 2, p. 320–343, jul./dez., 2017.
» Caminhos da democracia participativa: participação popular nos tribunais de contas / Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Juliana Silva Rodrigues.
   v. 15, n. 2, p. 344–379, jul./dez., 2017.
» Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos / Hugo de Brito Machado Segundo.
   v. 15, n. 2, p. 22–40, jul./dez., 2017.
» Natureza preventiva do controle interno no setor público / Dimona Albuquerque Arraes Freire, Paulo César de Sousa Batista.
   v. 15, n. 2, p. 380–413, jul./dez., 2017.
» Estrutura, modelo e resultados da ouvidoria do Governo do Estado do Ceará / Rossana Maria Guerra Ludueña, Paulo César de Sousa Batista.
   v. 15, n. 2, p. 414–444, jul./dez., 2017.
» O momento para a reforma tributária no Brasil / Jurandir Gurgel Gondim Filho.
   v. 15, n. 2, p. 41–72, jul./dez., 2017.
» Controle da administração pública pelo tribunal de contas: limites materiais de suas decisões e extensão de suas atribuições constitucionais / André Silva Gomes.
   v. 15, n. 1, p. 86–124, jan./jun., 2017.
» Créditos extraordinários no novo regime fiscal da EC nº 95/2016 / Letícia Laíne Silva Dias.
   v. 15, n. 1, p. 125–165, jan./jun., 2017.
» Governança no setor público segundo IFAC: levantamento do nível de aderência de uma instituição de ensino superior / Karoline Rodrigues Sobreira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior.
   v. 15, n. 1, p. 166–194, jan./jun., 2017.
» Contabilidade criativa: o caso do Governo do Estado do Ceará / Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino, Ana Clécia Silva Rufino, Vicente Gomes Silva Neto.
   v. 15, n. 1, p. 195–222, jan./jun., 2017.
» A incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais / Alex Menezes.
   v. 15, n. 1, p. 223–253, jan./jun., 2017.
» O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará / José Auriço Oliveira, Amanda Cavalcante de Lima.
   v. 15, n. 1, p. 254–273, jan./jun., 2017.
» Economia e direito e o futuro do direito: economia compartilhada e sua regulação / Fernanda Karlla Rodrigues Celestino.
   v. 15, n. 1, p. 274–315, jan./jun., 2017.
» Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileira / Gabriela Leite da Silva.
   v. 15, n. 1, p. 316–339, jan./jun., 2017.
» Instrumentos de democracia participativa e suas previsões na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileira / Humberto Bayma Augusto.
   v. 15, n. 1, p. 340–366, jan./jun., 2017.
» A LC nº 51/1985 e o direito de inativação das militares estaduais: uma concisa análise do seu reflexo constitucional / Luiz Eduardo de Paula Ponte.
   v. 15, n. 1, p. 398–423, jan./jun., 2017.
» Gestão do conhecimento na administração pública: tendências de aprimoramento dos tribunais de contas / Eliezer da Silva Freitas.
   v. 15, n. 1, p. 424–457, jan./jun., 2017.
» Termo de referência, projeto básico e projeto executivo: análise, síntese e compreensão / Diego Nogueira Kaur.
   v. 15, n. 1, p. 458–492, jan./jun., 2017.
» Fortalecimento da governança: uma agenda contemporânea para o setor público brasileiro / Karina Ramos Travaglia, Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá.
   v. 15, n. 1, p. 22–53, jan./jun., 2017.
» Diagnóstico e propostas para o Nordeste no Plano Plurianual 2016-2019: concepções de desenvolvimento e crescimento / Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
   v. 15, n. 1, p. 54–85, jan./jun., 2017.
2016» As organizações sociais e a apropriação do saldo remanescente: há controle a posteriori? / Liliana Costa de Oliveira.
   v. 14, n. 2, jul./dez., 2016.
» Necessidade de controle dos benefícios tributários / Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
   v. 14, n. 2, p. 82–115, jul./dez., 2016.
» Auditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil / João Gustavo de Paiva Pessoa.
   v. 14, n. 2, p. 116–141, jul./dez., 2016.
» A invalidade do ato administrativa no direito Europeu / Denise Andrade Araújo, Francisco das Chagas Jucá Bomfim.
   v. 14, n. 2, p. 171–196, jul./dez., 2016.
» Transparência digital na gestão pública: uma análise de conglomerados nos municípios cearenses / Gleison Mendonça Diniz, Diego de Queiroz Machado, Fátima Regina Ney Matos.
   v. 14, n. 2, p. 197–217, jul./dez., 2016.
» O controle administrativo interno: sujeito, fato e parâmetro / Antonio Paulo da Silva, Carlos Henrique da Silva Sousa, Kássyo Modesto da Silva.
   v. 14, n. 2, p. 218–238, jul./dez., 2016.
» A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais / Marta Dulcélia Gurgel Ávila.
   v. 14, n. 2, p. 239–270, jul./dez., 2016.
» As consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratual / Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
   v. 14, n. 2, p. 271–299, jul./dez., 2016.
» Proposta de adoção de homologação de produtos e marcas no âmbito dos pregões eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / Flaiton Teixeira Colombo.
   v. 14, n. 2, p. 300–327, jul./dez., 2016.
» Lei de responsalidade fiscal: observância dos limites de gastos com pessoal no poder executivo dos estados da região Nordeste de 2013 a 2015, período de início da recessão econômica brasileira / Juliana Almeida Costa, Wescley Soares Silva.
   v. 14, n. 2, p. 328–356, jul./dez., 2016.
» A importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativa / Ana Carolina Pessoa Holanda.
   v. 14, n. 2, p. 357–390, jul./dez., 2016.
» Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE nº 592.581-RS / Marcus Abraham, Diana Castro, Edenilson Simas Farias.
   v. 14, n. 2, p. 18–51, jul./dez., 2016.
» Função de confiança e cargo comissionado: necessidade e importância na estrutura organizacional estatal / Ronaldo Chadid.
   v. 14, n. 2, p. 52–81, jul./dez., 2016.
» A incidência do princípio da insignificância nos atos de improbidade administrativa / Marcos Antônio Praxedes de Moraes Filho, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto.
   v. 14, n. 1, p. 75–108, jan./jun., 2016.
» Parecer prévio das contas anuais do governador: um estudo na evidenciação pelos tribunais de contas estaduais / Anelise Florencio de Meneses, Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga.
   v. 14, n. 1, p. 109–126, jan./jun., 2016.
» A associação das economias nacionais em decorrência das crises econômicas/financeiras: uma breve análise da União Europeia após a crise do subprime norte-americano em face de uma nova regulação / Victor Alves Magalhães.
   v. 14, n. 1, p. 127–139, jan./jun., 2016.
» Compêndio sobre o sistema de registro de preços nas licitações / Edimário Freitas de Andrade Júnior.
   v. 14, n. 1, p. 140–159, jan./jun., 2016.
» A necessidade de reforma constitucional do tribunal de contas no combate à corrupção ante a teoria dos atos implícitos e os métodos de interpretação constitucional / Buenã Porto Salgado, Helmar Tavares Mascarenhas Junior.
   v. 14, n. 1, p. 160–180, jan./jun., 2016.
» Os tribunais de contas no exercício da transparência: ações desenvolvidas pelo TCM-CE / Lorena Aragão Feitosa, Mônica Mota Tasssigny, Léa Aragão Feitosa.
   v. 14, n. 1, p. 181–202, jan./jun., 2016.
» O planejamento tributário e a elisão fiscal / José Ernane Alves Rocha, Leila Rufino Barcelos, Patrícia Alves Xavier Rocha.
   v. 14, n. 1, p. 203–226, jan./jun., 2016.
» Apuração do resultado atuarial dos regimes próprios de previdência social nos municípios cearenses 2013 à luz dos registros encaminhados ao Ministério da Previdência, em confronto com os cálculos atuariais elaborados na pesquisa a partir dos registros contidos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará / Francisco Wilson Ferreira da Silva.
   v. 14, n. 1, p. 247–270, jan./jun., 2016.
» Controle das finanças públicas, direitos fundamentais e cidadania fiscal: dos tribunais de contas à sociedade na Constituição de 1988 / Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco.
   v. 14, n. 1, p. 15–39, jan./jun., 2016.
» Governança corporativa aplicada ao setor público: o controle interno como um dos núcleos de implementação / Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira.
   v. 14, n. 1, p. 40–74, jan./jun., 2016.
2015» A contribuição das alterações promovidas na contabilidade aplicada ao setor público para o efetivo exercício do controle externo pelos tribunais de contas / Anelise Florencio de Meneses, Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga.
   v. 13, n. 2, p. 83–108, jul./dez., 2015.
» Moralidades administrativa, extra-administrativa e comum: uma distinção necessária / Marcos José Nogueira de Souza Filho.
   v. 13, n. 2, p. 145–162, jul./dez., 2015.
» Controle de legalidade e conceitos jurídicos indeterminados / Antônio França da Costa.
   v. 13, n. 2, p. 163–180, jul./dez., 2015.
» O esforço de Kelsen para salvar o positivismo jurídico / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 13, n. 2, p. 181–200, jul./dez., 2015.
» Inteligência computacional aplicada ao controle externo: classificação de padrões utilizando redes neurais artificiais / Renan Martins de Sousa.
   v. 13, n. 2, p. 201–218, jul./dez., 2015.
» Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina: resultados e desafios / Azor El Achkar.
   v. 13, n. 2, p. 219–237, jul./dez., 2015.
» A importância dos tribunais de contas no combate à corrupção / Marcello Costa e Silva Leite.
   v. 13, n. 2, p. 238–253, jul./dez., 2015.
» Estudo sobre o reflexo de instituto do direito processual civil diante de processos de controle na corte de contas do Ceará / José Jaime dos Santos, Emanuely Dias Bezerra.
   v. 13, n. 2, p. 254–277, jul./dez., 2015.
» Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil / Antônio Luiz Garcia Júnior.
   v. 13, n. 2, p. 278–299, jul./dez., 2015.
» Propriedade pública: funcionalização e sustentabilidade / Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa.
   v. 13, n. 2, p. 14–31, jul./dez., 2015.
» Crimes contra a administração pública / Agapito Machado.
   v. 13, n. 2, p. 300–352, jul./dez., 2015.
» A análise do controle das despesas com pessoal no poder judiciário: um estudo aplicado aos tribunais de justiça de médio porte / Juliana Alves Alencar, Maria Rafaela de Oliveira Freitas, Leonel Gois Lima Oliveira.
   v. 13, n. 2, p. 32–58, jul./dez., 2015.
» O direito à indenização na caducidade: investigando as entrelinhas da recuperação patrimonial no serviço público / Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
   v. 13, n. 2, p. 59–82, jul./dez., 2015.
» Tomada de contas especial e a reparação do dano / Ana Clara Oliveira da Silva.
   v. 13, n. 1, p. 80–107, jan./jun., 2015.
» Princípio da transparência no novo direito administrativo / Mariana Oliveira de Carvalho.
   v. 13, n. 1, p. 108–124, jan./jun., 2015.
» Aspectos contábeis do Fundeb / Augusto Alves de Oliveira Neto.
   v. 13, n. 1, p. 125–148, jan./jun., 2015.
» Aspectos importantes da fase interna da licitação: uma análise sobre o conjunto de elementos necessários e suficientes para a caracterização do objeto do processo licitatório / Eber dos Santos Chaves.
   v. 13, n. 1, p. 149–170, jan./jun., 2015.
» A sistemática do suprimento de fundos no âmbito do estado do Ceará / Álisson José Maia Melo.
   v. 13, n. 1, p. 171–198, jan./jun., 2015.
» A importância do planejamento tributário nas micro e pequenas empresas / Lucilaine Escobar Teixeira Sampaio, Heitor Romero Marques.
   v. 13, n. 1, p. 199–217, jan./jun., 2015.
» A hostilidade da encampação na extinção unilateral do contrato administrativo no serviço público / Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho.
   v. 13, n. 1, p. 218–242, jan./jun., 2015.
» O crescimento do déficit/dívida municipal e a ainda mal cumprida Lei de responsabilidade fiscal / Élida Graziane Pinto, Flávio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 13, n. 1, p. 14–26, jan./jun., 2015.
» Aspectos teóricos, conceituais e jurídicos do assédio moral no trabalho / Zilfran Ferreira de Araújo, Anny Kariny Feitosa.
   v. 13, n. 1, p. 243–261, jan./jun., 2015.
» Compras na administração pública: o pregão eletrônico como instrumento de eficiência diante das modalidades da Lei nº 8.666/93 / André Lezan Fernandes, Antônio Gonçalves de Oliveira.
   v. 13, n. 1, p. 262–283, jan./jun., 2015.
» Uma análise dos repasses da União transferidos a municípios brasileiros: um estudo de caso na Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha no Estado do Rio Grande do Sul / Cleber José Nascimento, Alisson Júnior da Silva.
   v. 13, n. 1, p. 284–310, jan./jun., 2015.
» A problemática da responsabilidade civil estatal no contexto da Lei de acesso à informação: memória e verdade / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 13, n. 1, p. 328–345, jan./jun., 2015.
» Cargos em comissão na administração pública: limites à sua criação e utilização indevida / Maria Aparecida da Silva Martins.
   v. 13, n. 1, p. 346–370, jan./jun., 2015.
» As contas de compensação e sua relevância nas demonstrações financeiras / José Ricardo Holanda Cavalcante.
   v. 13, n. 1, p. 371–391, jan./jun., 2015.
» A utilização do pregão nas contratações de serviços de engenharia: um estudo de caso na região metropolitana de Fortaleza / Valéria Diniz de Miranda.
   v. 13, n. 1, p. 392–407, jan./jun., 2015.
» O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis / Dagmar Albertina Gemelli.
   v. 13, n. 1, p. 27–46, jan./jun., 2015.
» Transparência na gestão fiscal nos municípios do estado do Ceará / Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Vanessa Aragão de Goes Salgueiro.
   v. 13, n. 1, p. 47–63, jan./jun., 2015.
» Redução ao valor recuperável de ativos: uma análise no setor público federal no Brasil / Aline Roberta Halik.
   v. 13, n. 1, p. 64–79, jan./jun., 2015.
2014» A Lei de compliance e sua configuração enquanto política pública regulatória para o setor privado brasileiro / Veruska Sayonara de Góis.
   v. 12, n. 2, p. 98–117, jul./dez., 2014.
» Consórcios públicos em saúde: importância para gestão pública e a melhoria do acesso aos serviços de saúde / Luciene Alice da Silva, Luciana da Silva Borges de Oliveira, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira.
   v. 12, n. 2, p. 118–129, jul./dez., 2014.
» O instituto da preclusão lógica como limitação do direito à repactuação de preços nos contratos administrativos de prestação de serviços continuados / Maria Aurineide Moreira Carneiro.
   v. 12, n. 2, p. 130–146, jul./dez., 2014.
» A importância do plano plurianual participativo na gestão pública / Wilson Rodrigues Ferreira Filho.
   v. 12, n. 2, p. 147–164, jul./dez., 2014.
» Gerenciamento de projetos no âmbito do controle externo: estudo de caso no Tribunal de Contas do Estado do Ceará / José Auriço Oliveira, Erbia Freitas do Nascimento.
   v. 12, n. 2, p. 165–178, jul./dez., 2014.
» Gestão de riscos no setor público / Marta Dulcélia Gurgel Ávila.
   v. 12, n. 2, p. 179–198, jul./dez., 2014.
» Exceções à politização na administração pública / Eloilson Augusto da Silva Landim.
   v. 12, n. 2, p. 199–211, jul./dez., 2014.
» O alcance da Súmula Vinculante n. 13 em relação à ocupação de cargos e funções de confiança por servidores efetivos e a concretização dos princípios constitucionais / Ediara de Souza Barreto.
   v. 12, n. 2, p. 212–228, jul./dez., 2014.
» O status militar da polícia ostensiva nas constituições brasileiras, sob a ótica da proteção ao pacto federativo / José Kilderlan Nascimento de Sousa.
   v. 12, n. 2, p. 229–247, jul./dez., 2014.
» Acúmulo de cargos e o poder disciplinar da controladoria geral de disciplina / Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes.
   v. 12, n. 2, p. 248–265, jul./dez., 2014.
» Ouvidorias públicas: conceito, papel, evolução e qualidade no controle social / Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.
   v. 12, n. 2, p. 266–281, jul./dez., 2014.
» Reflexões sobre o princípio da proteção da confiança legítima no Direito brasileiro / Raimundo Nonato Silva Santos, Pablo Freire Romão.
   v. 12, n. 2, p. 282–306, jul./dez., 2014.
» Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade nos impostos reais à luz da Constituição Federal de 1988 e da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD / Sofia Laprovitera Rocha.
   v. 12, n. 2, p. 307–329, jul./dez., 2014.
» A qualidade e a agilidade do controle externo dependem diretamente do desempenho de seus servidores / Evilânia Macêdo.
   v. 12, n. 2, p. 330–340, jul./dez., 2014.
» Política de integridade pública em licitações / João Marcelo Rego Magalhães.
   v. 12, n. 2, p. 14–47, jul./dez., 2014.
» As cautelas fiscais para criar despesa pública / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
   v. 12, n. 2, p. 48–58, jul./dez., 2014.
» Licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte / Bruno Santos Cunha, Renato Saeger Magalhães Costa.
   v. 12, n. 2, p. 59–76, jul./dez., 2014.
» Judicialização da política e politização do Direito: acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político sem a construção de uma racionalidade transversal / Isabella Karla Lima dos Santos.
   v. 12, n. 2, p. 77–97, jul./dez., 2014.
» O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental: condições e possibilidades / Azor El Achkar.
   v. 12, n. 1, p. 99–115, jan./jun., 2014.
» Ascensões funcionais ilegais: a questão da sua invalidação à luz do princípio da segurança jurídica / Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade.
   v. 12, n. 1, p. 116–123, jan./jun., 2014.
» A exigência de amostras e protótipos de bens de informática na fase de habilitação / João Luiz Francalacci Rocha.
   v. 12, n. 1, p. 124–136, jan./jun., 2014.
» Aspectos polêmicos acerca do "carona" em licitação com ata de registro de preços / Fábio José Silva de Araújo, Laércio Pereira Costa Júnior.
   v. 12, n. 1, p. 137–162, jan./jun., 2014.
» Aderência dos municípios cearenses à Lei da transparência / Júlio César Muniz Filho, Renata Bessa Pontes.
   v. 12, n. 1, p. 163–179, jan./jun., 2014.
» Análise das alterações causadas pela nova legislação de convênios e congêneres: Lei complementar n. 119/2012 no âmbito do estado do Ceará / Izabelle Amorim e Vasconcelos Oliveira.
   v. 12, n. 1, p. 180–195, jan./jun., 2014.
» O controle interno e auditoria governamental: comparativo / Denise Fontenele de Oliveira.
   v. 12, n. 1, p. 196–211, jan./jun., 2014.
» Registro contábil no âmbito do setor público: competências do contabilista e seu software / Allan Jonson Piccini.
   v. 12, n. 1, p. 212–226, jan./jun., 2014.
» Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar / Luiz Eduardo de Paula Ponte. --
   v. 12, n. 1, p. 242–256, jan./jun., 2014.
» Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar / Luiz Eduardo de Paula Ponte.
   v. 12, n. 1, p. 242–256, jan./jun., 2014.
» Algumas considerações sobre o direito alternativo no Brasil / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 12, n. 1, p. 257–270, jan./jun., 2014.
» Processo e eficácia das decisões do tribunal de contas / J. R. Caldas Furtado.
   v. 12, n. 1, p. 29–55, jan./jun., 2014.
» Organizações sociais e contratação de pessoal: características e objetivos precípuos / Bruno Santos Cunha e Renato Saeger Magalhães Costa.
   v. 12, n. 1, p. 56–68, jan./jun., 2014.
» Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de direito adquirido: reflexões sobre as mudanças de investidura dentro das universidades federais sob o advento da Lei nº 12.772/2012 / Cynara Monteiro Mariano.
   v. 12, n. 1, p. 69–85, jan./jun., 2014.
» O município e o plano nacional de educação / Flavio Corrêa de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi.
   v. 12, n. 1, p. 86–98, jan./jun., 2014.
2013» "Carona" no sistema de registro de preços: análise jurídica nas contratações realizadas pelo poder público / Vanessa Capistrano Cavalcante.
   v. 11, n. 2, p. 100–121, jul./dez., 2013.
» A auditoria operacional e contábil no controle e transparência da administração pública na percepção de auditores e gestores públicos / Jeruza Aparecida de Souza, Fabiana de Andrade Oliveira, Ana Carolina Vasconcelos Colares.
   v. 11, n. 2, p. 122–147, jul./dez., 2013.
» A invalidade do ato administrativo / Denise Andrade Araújo, Francisco das Chagas Jucá Bomfim.
   v. 11, n. 2, p. 148–167, jul./dez., 2013.
» A lei de responsabilidade fiscal e suas implicações nas esferas municipais / Simone Pelegrini.
   v. 11, n. 2, p. 168–185, jul./dez., 2013.
» O impacto da sentença penal absolvitória na atuação dos tribunais de contas brasileiros / Gudson Barbalho do Nascimento Leão.
   v. 11, n. 2, p. 186–198, jul./dez., 2013.
» A educação corporativa como um diferencial estratégico na gestão de pessoas / Lizia Gurjão Pereira de Lima.
   v. 11, n. 2, p. 199–216, jul./dez., 2013.
» Contabilização de bens de uso comum no setor público / Inaldo da Paixão Santos Araújo, Kellen Cristina Souza, Pollyanna Silveira Amorim.
   v. 11, n. 2, p. 11–23, jul./dez., 2013.
» Controle interno como instrumento de planejamento, organização e transparência na administração pública municipal: o caso do município de Guarei/SP / Maria Aparecida de Moraes, Antonio Gonçalves de Oliveira, Tiago Hideki Niwa.
   v. 11, n. 2, p. 217–238, jul./dez., 2013.
» Extrafiscalidade e ações afirmativas: diálogos entre teoria constitucional tributária e finanças públicas / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 11, n. 2, p. 239–254, jul./dez., 2013.
» Comportamento das receitas municipais dos estados do Piauí e de Sergipe (2002/2011) / Jevanilton Martins da Silva, Luís Abel da Silva Filho, Adriano Olivier de Freitas e Silva.
   v. 11, n. 2, p. 255–278, jul./dez., 2013.
» Dano moral decorrente das relações de trabalho: uma breve análise da prescrição aplicável / Raíssa Lorena Macêdo Moura.
   v. 11, n. 2, p. 279–291, jul./dez., 2013.
» Da inviolabilidade do escritório de advocacia, de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica e telemática, desde que relativa ao exercício profissional / Carlos Eden Melo Mourão.
   v. 11, n. 2, p. 292–302, jul./dez., 2013.
» A nova contabilidade pública: conteúdos. Polêmicas. Controles / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 11, n. 2, p. 303–313, jul./dez., 2013.
» Aspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial brasileira (lei n. 12.846/2013) / João Marcelo Rego Magalhães.
   v. 11, n. 2, p. 24–46, jul./dez., 2013.
» Uma função de reação para a análise da sustentabilidade do regime próprio de previdência social dos servidores do estado do Ceará no período 2003-2012 / Andrei Gomes Simonassi, Felipe Jorge Ferreira Koury, Paulo Rogério Faustino Matos.
   v. 11, n. 2, p. 47–62, jul./dez., 2013.
» A nova contabilidade pública e a mensuração das receitas tributárias sob o enfoque patrimonial: perspectivas para a atuação dos tribunais de contas no controle da renúncia fiscal / João Paulo Vasconcelos Rocha, Vitor Gonçalves Pinho.
   v. 11, n. 2, p. 63–79, jul./dez., 2013.
» Os tribunais de contas e a coisa julgada administrativa / André Garcia Xerez Silva.
   v. 11, n. 2, p. 80–99, jul./dez., 2013.
» Federalismo fiscal no Brasil: o impacto das transferências orçamentárias na desconcentração de receitas entre as esferas de governo / Rafael Mendes Cunha Barroso.
   v. 11, n. 1, p. 78–104, jan./jun., 2013.
» Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos / Antônio França da Costa.
   v. 11, n. 1, p. 105–128, jan./jun., 2013.
» A contribuição da lei de responsabilidade fiscl na gestão pública / Aline Antunes Martins, Heitor Romero Marques.
   v. 11, n. 1, p. 145–169, jan./jun., 2013.
» O orçamento público e o público / Silva, Fernando Antonio Rezende da
   v. 11, n. 1, p. 11–17, jan./jun., 2013.
» Clima organizacional e sua influência na satisfação dos servidores do Tribunal de Contas do Ceará / Anízia Procópio Martins.
   v. 11, n. 1, p. 170–188, jan./jun., 2013.
» Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos / Eber dos Santos Chaves.
   v. 11, n. 1, p. 211–233, jan./jun., 2013.
» Certidão de regularidade previdenciária e déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: do caos previdenciário das entidades previdenciárias municipais no estado do Ceará / Francisco Wilson Ferreira da Silva, Rafael Gonçalves Maciel de Deus.
   v. 11, n. 1, p. 234–252, jan./jun., 2013.
» Aquisição de materiais de informática por suprimento de fundos: uma visão técnica / Roosevelt dos Santos Figueiredo.
   v. 11, n. 1, p. 253–263, jan./jun., 2013.
» Da aplicação das sanções de multa e ressarcimento ao erário pelos tribunais de contas e de sua transmissibilidade aos sucessores do gestor público falecido / Maria Cecília Borges.
   v. 11, n. 1, p. 18–28, jan./jun., 2013.
» A construção da democracia brasileira na perspectiva da particiipação dos atores sociais na elaboração das leis orçamentárias / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 11, n. 1, p. 264–285, jan./jun., 2013.
» Breves considerações sobre administração municipal / Marcos Antônio Martins.
   v. 11, n. 1, p. 286–298, jan./jun., 2013.
» O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012: um estudo aplicado ao município de Maranguape / Taissa Castro Ximenes Ávila, Francisco Nelson de Andrade Figueiredo.
   v. 11, n. 1, p. 299–323, jan./jun., 2013.
» Tecnologia da informação, governabilidade e democracia / Leonarda do Vale Feitosa e Castro.
   v. 11, n. 1, p. 324–336, jan./jun., 2013.
» Metodologia para seleção de amostras de contratos de obras públicas (jurisdicionados) utilizando a programação linear: aplicativo Solver / André Mainardes Berezowski.
   v. 11, n. 1, p. 337–350, jan./jun., 2013.
» A boa-fé e o direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao erário diante da rescisão de sentenças judiciais: o caso dos planos econômicos / Cynara Monteiro Mariano.
   v. 11, n. 1, p. 29–45, jan./jun., 2013.
» A competência dos tribunais de contas estaduais acerca do julgamento das contas dos prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa / Juliana Silva Rodrigues, Julianna Vasconcelos de Alcântara.
   v. 11, n. 1, p. 46–68, jan./jun., 2013.
2012» As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração direta / Flávio C. de Toledo Júnior.
   v. 10, n. 2, p. 98–110, jul./dez., 2012.
» Cidadania, transparência, proteção do erário e os Tribunais de Contas / George Brasil Paschoal Pítsica.
   v. 10, n. 2, p. 111–123, jul./dez., 2012.
» Pesquisa de clima organizacional: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará / Dalva Stella Nascimento Loureiro, Regina Lúcia da Silva Braga.
   v. 10, n. 2, p. 124–143, jul./dez., 2012.
» A inconstitucionalidade da lei n. 15.292, de 08/01/2013, ante às novas regras de transferência de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres do estado do Ceará / Antonio Paulo da Silva.
   v. 10, n. 2, p. 144–157, jul./dez., 2012.
» Bens dominicais: um anacronismo na administração pública / Wesley Corrêa Carvalho.
   v. 10, n. 2, p. 158–169, jul./dez., 2012.
» Regime diferenciado de contratações: breves comentários à exceção que virou tendência / Fernanda Karlla Rodrigues Celestino.
   v. 10, n. 2, p. 170–201, jul./dez., 2012.
» Evolução das despesas municipais no Ceará: conjuntura e análise / Luís Abel da Silva Filho, Fládia Valéria Dantas dos Santos, William Gledson e Silva.
   v. 10, n. 2, p. 202–222, jul./dez., 2012.
» Sistemas de controle externo: abordagem sobre o [sic] sistemas anglo-saxão e latino-americano / João Gustavo de Paiva Pessoa, José Alexsandre Fonseca da Silva.
   v. 10, n. 2, p. 223–244, jul./dez., 2012.
» O acesso dos servidores públicos à negociação coletiva como forma de efetivação do direito fundamental do contraditório no processo legislativo / Celso de Lima Freire.
   v. 10, n. 2, p. 245–260, jul./dez., 2012.
» O fenômeno da modificação informal da constituição: a mutação por interpretação constitucional / Anarda Pinheiro Araújo, Jéssyca Figueiredo Sampaio.
   v. 10, n. 2, p. 261–281, jul./dez., 2012.
» Requisitos de aplicação do princípio da proteção da confiança / Arthur Sombra Sales Campos.
   v. 10, n. 2, p. 282–303, jul./dez., 2012.
» Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema / José Roberto R. Afonso, Kleber P. Castro.
   v. 10, n. 2, p. 11–31, jul./dez., 2012.
» A constituição federal de 1988 e o exercício das medidas afirmativas pelo poder público / Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior.
   v. 10, n. 2, p. 304–322, jul./dez., 2012.
» O conhecimento contábil frente à ação dos órgãos de controle no setor público / Augusto Alves de Oliveira Neto.
   v. 10, n. 2, p. 323–338, jul./dez., 2012.
» O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços - uma nova abordagem jurídica / Diego Nogueira Kaur.
   v. 10, n. 2, p. 339–354, jul./dez., 2012.
» A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo / Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima.
   v. 10, n. 2, p. 355–372, jul./dez., 2012.
» O exercício do poder de polícia no âmbito da atividade de fiscalização executada pelas agências reguladoras federais: breves notas sobre a fiscalização de polícia no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários / Francisco Dias de Oliveira Júnior.
   v. 10, n. 2, p. 373–392, jul./dez., 2012.
» Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões - ADC no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins / Severiano José Costandrade de Aguiar,Letícia Milhomem Bonfim, Dagmar Albertina Gemelli.
   v. 10, n. 2, p. 32–55, jul./dez., 2012.
» A função jurisdicional dos tribunais de contas / Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --
   v. 10, n. 2, p. 56–97, jul./dez., 2012.
» A função jurisdicional dos tribunais de contas / Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula.
   v. 10, n. 2, p. 56–97, jul./dez., 2012.
» Aposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física: um análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativa / Meiry Mesquita Monte.
   v. 10, n. 1, p. 87–113, jan./jun., 2012.
» O processo administrativo como instrumento democrático de participação / Rubens Silveira Taveira Júnior.
   v. 10, n. 1, p. 115–139, jan./jun., 2012.
» Auditoria de tecnologia da informação: a experiência do TCE - CE / Paulo Alcântara Saraiva Leão.
   v. 10, n. 1, p. 141–168, jan./jun., 2012.
» Reajuste contratual, disponibilidade orçamentária e ajuste verbal com a administração pública / Bruno Santos Cunha, Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
   v. 10, n. 1, p. 169–177, jan./jun., 2012.
» Comentários sobre as despesas públicas obrigatórias de caráter continuado sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal / André Garcia Xerez Silva.
   v. 10, n. 1, p. 179–192, jan./jun., 2012.
» Administração pública e agenda ambiental: A3P - considerações sobre a implementação nos órgãos públicos / Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.
   v. 10, n. 1, p. 193–216, jan./jun., 2012.
» O fortalecimento do tribunal de contas e a busca de um novo sistema de combate à corrupção / Waléria da Cruz Sá Barreto.
   v. 10, n. 1, p. 243–256, jan./jun., 2012.
» Análise da execução do Programa de Férias no Ceará em 2011 com base nos dados dispostos no portal da transparência: um ensaio sobre o controle social ds finanças públicas estaduais / Vitor Gonçalves Pinho.
   v. 10, n. 1, p. 257–272, jan./jun., 2012.
» A democracia e seus problemas: breves notas à luz da teoria da escolha pública / Edilberto Carlos Pontes Lima.
   v. 10, n. 1, p. 13–29, jan./jun., 2012.
» Controle interno e externo das entidades desportivas que recebem investimento público / Ivan Rocha.
   v. 10, n. 1, p. 301–327, jan./jun., 2012.
» A demonstração do resultado econômico no contexto da avaliação das ações governamentais: estudo sobre as vantagens e dificuldades no processo de implementação desta ferramenta contábil / Beatriz Veras Aguiar, João Paulo Vasconcelos Rocha.
   v. 10, n. 1, p. 315–327, jan./jun., 2012.
» Sistema de Informações Municipais - SIM: reflexos dos acréscimos, exclusões e atualizações de registros contidos no banco de dados do SIM, nas prestações de contas de governo e contas de gestão da administração pública municipal cearense / Francisco Wilson Ferreira da Silva.
   v. 10, n. 1, p. 331–345, jan./jun., 2012.
» O direito natural na idade moderna e a filosofia do contrato social na obra de Rosseau / João Gabriel Laprovitera Rocha.
   v. 10, n. 1, p. 347–366, jan./jun., 2012.
» Avaliação da eficiência dos gastos municipais com ensino fundamental na região metropolitana de Fortaleza / Viviane Moura de Farias, Sérgio Cláudio Gomes Pereira, Priscila Lima de Castro.
   v. 10, n. 1, p. 367–378, jan./jun., 2012.
» A Lei nº 9.034/95 e as organizações criminosas brasileiras / Leandro Damasceno e Silva.
   v. 10, n. 1, p. 379–391, jan./jun., 2012.
» Responsabilidade civil do Estado / Aleandro Lima de Queiroz, Márcia Santos da Silva, Antônio Walber M. Muniz.
   v. 10, n. 1, p. 393–400, jan./jun., 2012.
» O controle externo da administração pública como ferramenta para justiça social / Adriano Figueredo Carneiro.
   v. 10, n. 1, p. 401–422, jan./jun., 2012.
» Concessão de provimento cautelar por juízo de primeiro grau em face de tribunal de contas: um típico caso de desvio de finalidade jurisdicional / Paulo Sávio Peixoto Maia.
   v. 10, n. 1, p. 31–64, jan./jun., 2012.
» Controle externo da governança de tecnologia da informação / Raimir Holanda Filho, José Auriço Oliveira.
   v. 10, n. 1, p. 65–86, jan./jun., 2012.
2011» Soluções proporcionadas pelo RDC para a política desenvolvimentista do governo federal / Leonardo Teixeira Ramos.
   v. 9, n. 2, p. 93–111, jul./dez., 2011.
» O controle da gestão dos recursos públicos: bases conceituais e o falso dilema regularidade versus resultados / Paulo Roberto Simão Bijos.
   v. 9, n. 2, p. 113–137, jul./dez., 2011.
» Cadastro reserva em certames públicos: mera discricionariedade ou vinculação administrativa / Richard Paes Lyra Junior.
   v. 9, n. 2, p. 139–147, jul./dez., 2011.
» Súmulas relacionadas ao controle externo / Clayton Costa da Silva, Giovana de Albuquerque Andrade.
   v. 9, n. 2, p. 149–170, jul./dez., 2011.
» Aspectos polêmicos do instituto da readaptação funcional no âmbito da administração pública / Mário Sales Cavalcante.
   v. 9, n. 2, p. 171–192, jul./dez., 2011.
» Auditoria operacional ambiental: instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente / Azor El Achkar.
   v. 9, n. 2, p. 193–213, jul./dez., 2011.
» Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos: subsídios hermenêuticos para sua redenção / Gustavo Terra Elias.
   v. 9, n. 2, p. 215–233, jul./dez., 2011.
» Medidas cautelares como meio de garantia da efetividade da jurisdição de contas / Italo Viana Aragão, Barroso, Felipe dos Reis e Machado Raquel Ramos.
   v. 9, n. 2, p. 235–251, jul./dez., 2011.
» Finanças públicas municipais: do arcabouço teórico às evidências empíricas / Luis Abela da Silva Filho, Willian Gledson e Silva e Adriano Olivier de Freitas e Silva.
   v. 9, n. 2, p. 235–251, jul./dez., 2011.
» Breves reflexões sobre controle externo e controle social / George Brasil Paschoal Pítsica.
   v. 9, n. 2, p. 253–277, jul./dez., 2011.
» Brevíssimas palavras sobre a democracia identificada e estruturada como princípio eleitoral no direito brasileiro / Murilo Ruiz Ferro.
   v. 9, n. 2, p. 279–292, jul./dez., 2011.
» Licitações diferenciadas para microempresas e empresas de pequeno porte: o advento da Lei nº 13.706/2011 : Rio Grande do Sul / Clayton Rebello da Silva.
   v. 9, n. 2, p. 315–351, jul./dez., 2011.
» Novos meios de prova no processo civil e administrativo no Brasil / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 9, n. 2, p. 353–365, jul./dez., 2011.
» Gestão da qualidade em um órgão público auxiliar do poder legislativo estadual / Napoleão Dieb Holanda Oliveira, Cora Franklina do Carmo Furtado.
   v. 9, n. 2, p. 367–398, jul./dez., 2011.
» As agências reguladoras como instrumento de sinergia da imersão estatal / Sueine Patrícia Cunha de Souza.
   v. 9, n. 2, p. 399–414, jul./dez., 2011.
» O controle externo das obras púlbicas: um panorama sobre os principais aspectos relacionados ao tema / Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira.
   v. 9, n. 2, p. 37–64, jul./dez., 2011.
» Lei de diretrizes orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público / Flávio C. de Toledo Jr.
   v. 9, n. 2, p. 65–77, jul./dez., 2011.
» Mora da administração pública em contratos administrativos: previsão contratual, correção monetária e juros de mora / Bruno Santos Cunha, Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
   v. 9, n. 2, p. 79–91, jul./dez., 2011.
» O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade: uma realidade nos setores privado e público brasileiros / Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga, Anelise Florencio de Meneses, Maria da Glória Arrais Peter.
   v. 9, n. 1, p. 87–107, jan./jun., 2011.
» A modalidade licitatória do pregão e sua utilização para contratação de serviços de engenharia / Bruno Santos Cunha.
   v. 9, n. 1, p. 109–121, jan./jun., 2011.
» Uma nova forma de organização econômica e social / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 9, n. 1, p. 123–135, jan./jun., 2011.
» A construção do Estado Social / Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
   v. 9, n. 1, p. 137–153, jan./jun., 2011.
» Construção de consenso e participação social: um caminho para a cidadania plena / Celia Passos.
   v. 9, n. 1, p. 155–169, jan./jun., 2011.
» Os limites das sanções administrativas na lei 8.666/99 [sic] / Francisco Arthur de Siqueira Muniz.
   v. 9, n. 1, p. 171–188, jan./jun., 2011.
» Transparência e visibilidade: premissas para o fortalecimento dos mecanismos de controle social / Luiza Maia, Paulo Bianchi Reis Júnior.
   v. 9, n. 1, p. 189–214, jan./jun., 2011.
» Aspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicos / Lúcio Gonçalves Brasil Neto.
   v. 9, n. 1, p. 215–227, jan./jun., 2011.
» A irresponsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas em face do inadimplemento de pessoa contratada: constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei 8.666/1993 / Adriano Figueredo Carneiro.
   v. 9, n. 1, p. 229–245, jan./jun., 2011.
» O papel dos tribunais de contas no controle da gestão ambiental / Marlon Rolim Queiroz.
   v. 9, n. 1, p. 247–260, jan./jun., 2011.
» Análise da progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana / Humberto Bayma Augusto.
   v. 9, n. 1, p. 261–278, jan./jun., 2011.
» A ética como elemento de controle em tempos de responsabilidade fiscal / Rubens Silveira Taveira Junior.
   v. 9, n. 1, p. 281–299, jan./jun., 2011.
» A instituição e cobrança da contribuição de melhoria como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal: uma forma de financiamento das obras públicas de grande vulto / Vitor Gonçalves Pinho.
   v. 9, n. 1, p. 301–316, jan./jun., 2011.
» A excepcionalidade constitucional do estado-empresário brasileiro / Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos.
   v. 9, n. 1, p. 317–334, jan./jun., 2011.
» Constituição e idealismo: o dilema da efetivação constitucional sem a política / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Plínio Régis Baima de Almeida.
   v. 9, n. 1, p. 11–35, jan./jun., 2011.
» A submissão das sociedades de economia mista e das empresas públicas ao regime jurídico falimentar previsto na lei 11.101/05 / Giovani Magalhães.
   v. 9, n. 1, p. 335–354, jan./jun., 2011.
» Contas irregulares e multa regimental / Alipio Reis Firmo Filho.
   v. 9, n. 1, p. 355–369, jan./jun., 2011.
» Jurisdição constitucional brasileira: o papel dos princípios constitucionais na construção do direito pelo Supremo Tribunal Federal / Isabella Karla Lima dos Santos.
   v. 9, n. 1, p. 371–383, jan./jun., 2011.
» O poder regulamentar nas agências reguladoras / Marcel Augusto Potenza.
   v. 9, n. 1, p. 385–388, jan./jun., 2011.
» (Des)globalização: um mundo com fronteiras? Perspectivas e desafios para o direito, advocacia e poder judiciário / Ricardo Lupion.
   v. 9, n. 1, p. 37–55, jan./jun., 2011.
» Controle democrático de contas públicas: a importância da sinergia entre os tribunais de contas e a sociedade / Gustavo Terra Elias.
   v. 9, n. 1, p. 57–85, jan./jun., 2011.
2010» O empréstimo da ata de registro de preços / Elisangela Fernandes dos Reis.
   v. 8, n. 1, p. 91–108, set., 2010.
» Lei de responsabilidade fiscal: art. 16. Subsídios para interpretação / Austen S. de Oliveira.
   v. 8, n. 1, p. 109–118, set., 2010.
» Relativizando o parágrafo único do art. 21 da lei de responsabilidade fiscal / José Ivan Rodrigues de Sousa Filho.
   v. 8, n. 1, p. 119–131, set., 2010.
» A natureza jurídica do abono de permanência e o limite de gastos com pessoal da LRF / Simone Coêlho Aguiar.
   v. 8, n. 1, p. 133–151, set., 2010.
» Tomada de contas especial: uma medida de exceção no controle administrativo / Antonio Paulo da Silva.
   v. 8, n. 1, p. 153–170, set., 2010.
» Atuação dos tribunais de contas na análise dos contratos da administração pública / Christine Pontes Ramos.
   v. 8, n. 1, p. 171–187, set., 2010.
» A imprescindibilidade do parecer prévio no processo de prestação de contas mesmo em caso de falecimento do chefe do poder executivo / Diogo Ribeiro Ferreira, Núbia de Bastos Morais Garcia.
   v. 8, n. 1, p. 189–208, set., 2010.
» Sistema integrado de contabilidade (SIC) como ferramenta de controle externo sob a ótica dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará / Giovana de Albuquerque Andrade, Maria da Glória Arrais Peter.
   v. 8, n. 1, p. 209–234, set., 2010.
» Pregão para contratação de bens e serviços em tecnologia da informação - sistema (software) em gestão da informação / Gustavo Vidigal Costa.
   v. 8, n. 1, p. 235–252, set., 2010.
» O contraditório e a invalidação de ato administrativo concessório de vantagens pecuniárias a servidor público / Lia Almino Gondim.
   v. 8, n. 1, p. 269–289, set., 2010.
» Contratação de serviços advocatícios para defesa de gestores públicos / Bruno Santos Cunha.
   v. 8, n. 1, p. 291–302, set., 2010.
» O princípio do concurso público e a evolução dos precedentes jurisprudenciais / Humberto Bayma Augusto.
   v. 8, n. 1, p. 303–320, set., 2010.
» Qualidade na despesa pública: precisamos de uma nova lei? / Cristiane Leitão dos Santos Botelho.
   v. 8, n. 1, p. 321–334, set., 2010.
» A relação entre fiscalização e desenvolvimento / Dalton Tria Cusciano.
   v. 8, n. 1, p. 335–344, set., 2010.
» A pessoa idosa e o direito à celeridade processual: vinculação dos tribunais de contas ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana / Daniel F. O. Costa.
   v. 8, n. 1, p. 345–355, set., 2010.
» Controle externo social, educação e cidadania / Geraldo de Oliveira Macedo Júnior, Adriana Maria Bento Macedo.
   v. 8, n. 1, p. 357–370, set., 2010.
» Fortalecendo a democracia: a contribuição dos tribunais de contas para o controle social / Harley Sousa de Carvalho, Felipe Braga Albuquerque.
   v. 8, n. 1, p. 371–384, set., 2010.
» Educação ambiental: abordagem sistêmica : a constituição federal e as normas infraconstitucionais / Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.
   v. 8, n. 1, p. 385–402, set., 2010.
» Dez anos da lei de responsabilidade fiscal: avanços e percalços / Edilberto Carlos Pontes Lima.
   v. 8, n. 1, p. 11–46, set., 2010.
» Teto remuneratório dos servidores dos tribunais de contas / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   v. 8, n. 1, p. 47–70, set., 2010.
» Controle social das políticas públicas no Brasil / Jacqueline Maria Cavalcante da Silva.
   v. 8, n. 1, p. 71–90, set., 2010.
2009» Sistema integrado de contabilidade, como ferramenta de controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira: o caso do estado do Ceará / Roberto Viera de Meneses, Érico Veras Marques.
   v. 7, n. 2, dez., 2009.
» A cidadania e os tribunais de contas do Brasil / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 7, n. 2, p. 69–104, dez., 2009.
» Desafios das parcerias público-privadas frente às questões postas no ordenamento jurídico brasileiro / José Teni Cordeiro Júnior.
   v. 7, n. 2, p. 105–130, dez., 2009.
» Tribunais de contas: decisão de que resulte penalidade pecuniária com caráter de título executivo / Ana Rosa Pinto de Macedo.
   v. 7, n. 2, p. 131–148, dez., 2009.
» Paridade na pensão por morte instituída por servidor público nos moldes das emendas constitucionais 41/03 e 47/05 / Alexey Tavares Pereira, Meiry Mesquita Monte.
   v. 7, n. 2, p. 149–165, dez., 2009.
» O controle, a informação e a educação como instrumentos de prevenção à corrupção / Leonardo de Figueiredo Lourenço, Luanda Maria de Figueiredo Lourenço.
   v. 7, n. 2, p. 167–184, dez., 2009.
» Diversos crimes de desobediência / Agapito Machado.
   v. 7, n. 2, p. 185–199, set., 2009.
» O direito privado no contexto da constitucionalização do direito / Alcimor A. Rocha Neto.
   v. 7, n. 2, p. 201–221, dez., 2009.
» Os tribunais de contas e o controle dos recursos públicos em ano eleitoral / Maria Auxília Cavalcante Pinho.
   v. 7, n. 2, p. 223–237, dez., 2009.
» A fonte de custeio das agências reguladoras / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 7, n. 2, p. 239–250, dez., 2009.
» As relações entre legislativo, ministério público e executivo no contexto da constituição de 1988 / Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 7, n. 2, p. 15–26, dez., 2009.
» Deveres fundamentais: conceitos, estrutura e regime / Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
   v. 7, n. 2, p. 251–275, dez., 2009.
» Sobre o conceito e a função da constituição dos modernos / Paulo Sávio Peixoto Maia.
   v. 7, n. 2, p. 277–294, 2009.
» Do impacto das contribuições sociais PIS/Pasep e COFINS na fatura de energia elétrica e da necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão / Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima.
   v. 7, n. 2, p. 295–317, dez., 2009.
» Os pareceres jurídicos administrativos e a responsabilidade do advogado parecerista no âmbito da administração pública / Vivian Zendron Rubio.
   v. 7, n. 2, p. 319–338, dez., 2009.
» Instituições e a lei de responsabilidade fiscal (LRF): uma análise do comportamento acerca do conjunto das receitas da Bahia e Piauí, no período 2001/2005 / Luis Abel da Silva Filho, William Gledson e Silva.
   v. 7, n. 2, p. 339–356, dez., 2009.
» Processo de participação popular na gestão municipal: um estudo do orçamento participativo no município de Sobral - CE / Evanice Andrade da Silva, Ana Roberta da Silva Pimentel Pereira, Fernanda Pinheiro da Costa.
   v. 7, n. 2, p. 357–374, dez., 2009.
» Análise da prestação de contas de governo da administração pública municipal sob a ótica da LRF: um estudo do município de Fortaleza de 1998 a 2004 / Rômulo Bernardino Lopes da Costa.
   v. 7, n. 2, p. 375–393, dez., 2009.
» I impacto da crise econômica nas finanças dos governos estaduais: uma análise das receitas, despesas e resultados primários / José Wesmey da Silva.
   v. 7, n. 2, p. 27–41, dez., 2009.
» Os tribunais de contas e as inovações no exercício do controle externo e o seu caráter preventivo / Carla Maria Barreto Gonçalves, Carlos Henrique de Castro Ehrich.
   v. 7, n. 2, p. 395–413, dez., 2009.
» O papel dos tribunais de contas na atual conjuntura política e econômica do país / Suenya Talita de Almeida.
   v. 7, n. 1, p. 97–104, abr., 2009.
» Súmula vinculante nº 03 do STF: mudança à vista / João Renato Banhos Cprdeiro.
   v. 7, n. 1, p. 105–114, abr., 2009.
» Do conceito de dano ao erário para prestação de contas / Sérgio Oliva Reis.
   v. 7, n. 1, p. 115–124, abr., 2009.
» Renúncia de receita: repercussão da lei de responsabilidade fiscal / Tatiana de Oliveira Takeda.
   v. 7, n. 1, p. 125–146, abr., 2009.
» Critérios para reajustamento de contratos são utilizados na administração pública de forma imprópria / Leonardo Teixeira Ramos.
   v. 7, n. 1, p. 147–163, abr., 2009.
» O papel dos tribunais de contas na atual conjuntura política e econômica do país: uma questão de cidadania / Dalton Tria Cusciano.
   v. 7, n. 1, p. 165–170, abr., 2009.
» As subcontratações nas licitações em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da LC nº 123/06 / Thiago Dellazari Melo.
   v. 7, n. 1, p. 171–181, abr., 2009.
» Breves considerações sobre a contratação direta de instituições de pesquisa com base no artigo 24, inciso XIII, da lei n. 8.666/93 e a súmula 250 do TCU / Simone Coêlho Aguiar.
   v. 7, n. 1, p. 183–195, abr., 2009.
» Auditoria operacional: um enfoque multidisciplinar / Humberto Ferreira Oriá Filho.
   v. 7, n. 1, p. 197–210, abr., 2009.
» A responsabilidade do gestor público com a documentação governamental: importância da gestão documental como recurso estratégico para a tomada de decisões / Regina Lúcia da Silva Braga, Maria Verônica Lima Marcelo.
   v. 7, n. 1, p. 211–224, abr., 2009.
» Controle interno na administração pública / Antônio Almir Santos de Souza.
   v. 7, n. 1, p. 225–234, abr., 2009.
» A regulação contábil dos contratos de parcerias público-privada - PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadas / Vinícius Aversari Martins, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade.
   v. 7, n. 1, p. 235–255, abr., 2009.
» A "engenharia" jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadas / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 7, n. 1, p. 257–271, abr., 2009.
» A (in) dispensabilidade da presença de advogado no processo administrativo disciplinar / Igor de Carvalho Leal Campagnolli.
   v. 7, n. 1, p. 273–283, abr., 2009.
» O governo eletrônico e a nova administração pública / Paulo Alcântara Saraiva Leão, Joaquim Castro Oliveira, João Corte Magalhães Filho.
   v. 7, n. 1, p. 285–299, abr., 2009.
» Responsabilidade fiscal: uma obra inacabada / José Roberto R. Afonso, Marcos Nóbrega.
   v. 7, n. 1, p. 15–30, abr., 2009.
» Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro / Marcius Cruz da Ponte Souza.
   v. 7, n. 1, p. 301–330, abr., 2009.
» Custeio dos serviços prestados por empresas concessionárias: tarifa, preço público ou taxa / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 7, n. 1, p. 331–345, abr., 2009.
» A eficácia dos direitos fundamentais de 2ª dimensão e o orçamento público impositivo / Michel André Bezerra Lima Gradvohl.
   v. 7, n. 1, p. 347–362, abr., 2009.
» A utilização da APDF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a constituição federal / Carla Pimenta Leite.
   v. 7, n. 1, p. 363–381, abr., 2009.
» Teoria do órgão e jurisdição administrativa no contexto constitucional alemão do século XIX / Paulo Sávio Peixoto Maia.
   v. 7, n. 1, p. 383–396, abr., 2009.
» A lei de responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do capital social / Romualdo Anselmo dos Santos.
   v. 7, n. 1, p. 31–40, abr., 2009.
» Utilização de técnicas de regressão linear na estimação do PIB no Amazonas / Sidney Costa, Geraldo L. de Souza Jr., Waldemar Rocha de Souza.
   v. 7, n. 1, p. 397–415, abr., 2009.
» Impactos macroeconômicos dos gastos públicos no Brasil / Alexandre Manoel Angelo da Silva, José Oswaldo Cândido Júnior.
   v. 7, n. 1, p. 41–51, abr., 2009.
» A revelia e seus efeitos no âmbito dos tribunais de contas / Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.
   v. 7, n. 1, p. 53–62, abr., 2009.
» Democracia, direitos sociais e controle de políticas públicas pelos tribunais de contas / Rholden Botelho de Queiroz.
   v. 7, n. 1, p. 63–83, abr., 2009.
» Tribunais de contas e proteção ambiental: evolução do controle externo nos vinte anos da constituição federal / Fernando do Rego Barros Filho.
   v. 7, n. 1, p. 85–96, abr., 2009.
2007» A repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos tribunais de contas / Fernando Veras Bezerra, Mirella Alencar de Morais Seidl.
   v. 6, n. 2, p. 88–100, dez., 2007.
» Da prova no Processo penal brasileiro: aspectos doutrinários e jurisprudenciais / Francisco Marques Lima.
   v. 6, n. 2, p. 101–122, dez., 2007.
» As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários / Giuliano Menezes Campos.
   v. 6, n. 2, p. 123–129, dez., 2007.
» Os contratos de consultoria no serviço público à luz da Lei de responsabilidade fiscal / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   v. 6, n. 2, p. 130–133, dez., 2007.
» Sobre o conteúdo não jurisdicional das decisões dos tribunais de contas / Veruska Sayonara de Góis.
   v. 6, n. 2, p. 134–136, dez., 2007.
» Breves notas sobre a configuração jurídico-institucional do Ministério Público de Contas / Rholden Botelho de Queiroz.
   v. 6, n. 2, p. 43–46, dez., 2007.
» A composição dos tribunais de contas: notas sobre algumas decisões do Supremo Tribunal Federal / Edilberto Carlos Pontes Lima.
   v. 6, n. 2, p. 47–51, dez., 2007.
» A Súmula nº 1 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e os tribunais de contas / Manassés Pedrosa Cavalcante.
   v. 6, n. 2, p. 52–54, dez., 2007.
» Aspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000 / Antônio Jairo Lima Araújo.
   v. 6, n. 2, p. 55–58, dez., 2007.
» Terceiro setor: fiscalização das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público pelos tribunais de contas / Elisabeth Couto Falcão.
   v. 6, n. 2, p. 59–67, dez., 2007.
» O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social / Maria Auxiliadora Carvalho Fernandes.
   v. 6, n. 2, p. 68–71, dez., 2007.
» Tribunal de contas: um instrumento para o exercício da cidadania / Evilânia Macêdo Lima.
   v. 6, n. 2, p. 72–75, dez., 2007.
» A construção de um ambiente de aprendizagem virtual usando o moodle (modular object oriented dynamic learning enviroment) / Franscisco Arnoudo Alves, Marcos Vinícius Barbato Gonzaga.
   v. 6, n. 2, p. 76–83, dez., 2007.
» Estabilidade do empregado público celetista: Súmula 390 do TST / Carla Pimenta Leite.
   v. 6, n. 2, p. 84–87, dez., 2007.
2006» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni.
   v. 6, n. 34, dez, 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni.
   v. 6, n. 34, dez., 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni. --
   v. 6, n. 34, dez, 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni. --
   v. 6, n. 34, dez., 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni.
   v. 6, n. 1, dez, 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni.
   v. 6, n. 1, dez., 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni. --
   v. 6, n. 1, dez, 2006.
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   v. 6, n. 1, dez., 2006.
» O regime constitucional do precatório judicial: uma abordagem financeira do instituto do precatório / Agapito Machado Júnior.
   v. 6, n. 1, p. 37–58, dez., 2006.
» Gestão do conhecimento: uma ferramenta de apoio ao exercício da função de controle externo / Francisco Arnoudo Alves.
   v. 6, n. 1, p. 59–61, dez., 2006.
» O controle da administração pública / Maria Amélia Holanda Cavalcante.
   v. 6, n. 1, p. 63–68, dez., 2006.
» Impactos na auditoria dos tribunais de contas em face da LRF / José Alexandre Moura Pereira.
   v. 6, n. 1, p. 69–71, dez., 2006.
» Programa 5S: solução de excelência na gestão arquivística / Regina Lúcia da Silva Braga.
   v. 6, n. 1, p. 73–76, dez., 2006.
» Treinamento e desenvolvimento: estratégias indispensáveis para os tribunais de contas / Maria Hilária de Sá Barreto.
   v. 6, n. 1, p. 77–79, dez., 2006.
» Diferenciação entre moralidade em sentido lato e moralidade administrativa e sua relação com os atos de improbidade administrativa / Fernanda Cláudia Araújo da Silva Vaccari, Maria Eliana Pereira Nobre.
   v. 6, n. 1, p. 81–83, dez., 2006.
» O controle cidadão das licitações e contratos administrativos / César Wagner Marques Barreto.
   v. 6, n. 1, p. 85–90, dez., 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni.
   v. 23, n. 34, dez, 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni.
   v. 23, n. 34, dez., 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni. --
   v. 23, n. 34, dez, 2006.
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» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni.
   v. 23, n. 1, dez, 2006.
» Ruy e o controle de contas / Victor Faccioni.
   v. 23, n. 1, dez., 2006.
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   v. 23, n. 1, dez, 2006.
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   v. 23, n. 1, dez., 2006.
2005» Tribunais de contas: origem, evolução e natureza do controle financeiro / Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa.
   v. 5, n. 2, p. 28–44, dez., 2005.
» Gestão do conhecimento: caminho para o aprimoramento do controle externo / Flávia Ferreira Costa Pires.
   v. 5, n. 2, p. 45–49, dez., 2005.
» A participação de cooperativas em licitações públicas / Giovanna Augusta Moura Adjafre.
   v. 5, n. 2, p. 50–58, dez., 2005.
» O controle dos recursos públicos pelos tribunais de contas em época eleitoral / Maria Auxília Cavalcante Pinho.
   v. 5, n. 2, p. 59–67, dez., 2005.
» O controle cidadão das licitações e contratos administrativos / César Wagner Marques Barreto.
   v. 5, n. 2, p. 68–77, dez., 2005.
» Normas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução histórica / Maria Nazaré Bandeira.
   v. 5, n. 2, p. 78–84, dez., 2005.
» A jurisdição especializada dos tribunais de contas / José Osmar da Silva.
   v. 5, n. 1, p. 22–24, fev., 2005.
» A responsabilidade civil do Estado / Giovanna Augusta Moura Adjafre.
   v. 5, n. 1, p. 25–30, fev., 2005.
» Breves considerações sobre o julgamento de administradores públicos pelos tribunais de contas e a Lei complementar nº 64/90 / Manassés Pedrosa Cavalcante.
   v. 5, n. 1, p. 31–33, fev., 2005.
» Controle social e cidadania: o papel do tribunal de contas / Evilânia Macêdo Lima.
   v. 5, n. 1, p. 34–35, fev., 2005.
» O direito civil e as fundações públicas: natureza jurídica / Ricardo Araújo Ferreira.
   v. 5, n. 1, p. 36–40, fev., 2005.
» Servidão de direito privado e servidão administrativa: comparação dos institutos à luz do controle externo / José Teni Cordeiro Júnior.
   v. 5, n. 1, p. 41–48, fev., 2005.
» Gestão da informação: uma estratégia para a qualidade / Regina Lúcia da Silva Braga.
   v. 5, n. 1, p. 49–57, fev., 2005.

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