Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de uso de área e/ou de bem público
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa jurisprudência do TCU que recomenda a utilização de pregão para a concessão remunerada de uso de bens públicos.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
O pregoeiro
   Imprenta: Curitiba, Editora Negócios Públicos do Brasil, 2011.
   Referência: v. 10, n. 119, p. 44–46, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os bens imóveis da União dá outras providêncais.

2020-10-03T05:24:43.000Z [ 8951371 ]