Tipo
Artigo de revista
Título
Medida de afastamento do agressor do lar
Data
2014
Ementa

Resumo:Estuda a decretação da medida de afastamento do agressor do lar em decorrência de denúncia de abuso sexual contra criança ou adolescente, tal como surge no processo judicial. A família retratada no processo é composta da vítima, suas irmãs, a mãe e o padrasto. O processo judicial em si é fator de potencial revitimização, dada a necessidade processual que diversos atores sociais tenham acesso à família. As medidas de proteção são francamente intencionais no processo, e são extensivas ao ambiente humano circunscrito ao abuso sexual, corroborando o que se tem discutido sobre a necessária decretação da efetiva proteção à vítima e a indicação da responsabilização do perpetrador da violência.

Sumário:A criança como sujeito de direitos -- O restabelecimento da proteção à vítima -- Método -- A medida de afastamento e a instauração da proteção: a intencionalidade do processo judicial : O conteúdo do processo ; A presença dos atores do judiciário.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito da infância e da juventude / Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 155–172, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:51:15.000Z [ 9611706 ]