Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a necessidade de notificação do segurado em mora enquanto pressuposto da negativa de pagamento da cobertura securitária
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa a impossibilidade de o segurador se negar a cumprir a prestação devida a título de cobertura securitária se, antes disso, não houver notificado o segurado, visando a constituí-lo em mora. Seu Identifica como o Superior Tribunal de Justiça tem percebido a questão ao longo da última década. Aborda as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em situações envolvendo a ocorrência de sinistro após o advento do termo para pagamento do prêmio ou parte dele, mas antes da notificação do segurado visando a adverti-lo das consequências atadas à mora.

Sumário:O adimplemento substancial do segurado aos olhos do Superior Tribunal de Justiça -- A notificação do segurado em mora e a negativa do pagamento do prêmio na visão do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.46311
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]
»»»»» Significação. Notificações [ 341.46311 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 11–20, maio/ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2020-10-03T05:24:17.000Z [ 8946600 ]