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Catalan andMarcos andJorge and1973 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Proteção constitucional do meio ambiente e seus mecanismos de tutela  
 Data  2008 
 Assuntos  Ação civil pública, Brasil. Ação popular, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Habeas data, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Mandado de segurança coletivo, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Tutela, Brasil. Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  A morte da culpa na responsabilidade contratual  
 Data  2019, 2013 
 Ementa  Sumário:A superação da responsabilidade civil pelo direito de danos -- A arquitetura jurídica da responsabilidade contratual -- Ascensão e declínio da culpa na responsabilidade contratual -- Fundamentos do dever de reparar os danos contratuais na civilística contemporânea. 
 Assuntos  Culpa direito civil, Brasil. {Culpa (direito civil); Culpa contratual; Culpa nas obrigações} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade contratual, Brasil. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Culpa direito civil, Brasil. {Culpa (direito civil); Culpa contratual; Culpa nas obrigações} Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade contratual, Brasil. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Princípios gerais de direito aplicáveis ao Código do consumidor  
 Data  2000 
 Assuntos  Princípio constitucional, Brasil. Contrato comercial, regime jurídico, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Princípios aplicáveis à formação e adimplemento dos contratos no código de defesa do consumidor  
 Data  2001, 2000 
 Assuntos  Consumidor, proteção, legislação, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Contrato, aspectos jurídicos, Brasil. Consumidor, proteção, legislação, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Contrato, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Assunção de dívida  
 Data  2002 
 Assuntos  Fiança civil, Brasil. {Fiança civil; Contrato de fiança; Fiança (direito civil)} Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Negócio jurídico, Brasil. Cessão de débito, Brasil. {Cessão de débito; Assunção de dívida; Cessão de dívida} Fiança civil, Brasil. {Fiança civil; Contrato de fiança; Fiança (direito civil)} Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Negócio jurídico, Brasil. Cessão de débito, Brasil. {Cessão de débito; Assunção de dívida; Cessão de dívida} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Obrigações em geral - 342.141::Cessão de dívidas. Mudanças na pessoa do devedor - 342.1416 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  O descaso com as estradas, o dever de segurança e suas implicações jurídicas  
 Data  2003 
 Assuntos  Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Rodovia, Brasil. {Rodovia; Autoestrada; Estrada de rodagem} Segurança rodoviária, Brasil. Concessão de serviços públicos, responsabilidade civil, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Negócio jurídico uma releitura a luz dos princípios constitucionais  
 Data  2003 
 Ementa  Resumo:O negóciojurídico não pode mais ser interpretado sob a égide da liberdade absoluta e ilimitada. Algumas normas de natureza cogente hão de ser observadas, várias delas oriundas do próprio texto constitucional, que deve servir como cercania aos princípios da autonomia da vontade e da "pacta sunt servanda". 
 Assuntos  Autonomia da vontade, Brasil. Cláusula contratual, Brasil. Liberdade contratual, Brasil. {Liberdade contratual; Liberdade de contrato} Norma constitucional, Brasil. Negócio jurídico, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Atos e fatos jurídicos em geral - 342.113 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Do conflito existente entre o modelo adotado pela lei 10.406/2002 (CC 2002) e art. 4º da lei de introdução ao código civil  
 Data  2006 
 Assuntos  Conflito de leis, Brasil. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Ordenamento jurídico, Brasil. Princípios gerais do direito, Brasil. {Princípios gerais do direito; Princípio geral do direito; Princípios gerais de direito} Direito civil, interpretação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Reflexões acerca da eficácia da promessa de doação no direito brasileiro  
 Data  2015, 2011, 2008 
 Assuntos  Princípio da autonomia privada, Brasil. Boa-fé, Brasil. Contrato, Brasil. Doação, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Doação; Doação (direito civil); Doação de bens} Dolo direito civil, Brasil. Doação, Brasil. {Doação; Doação (direito civil); Doação de bens} Princípio da autonomia privada, Brasil. Boa-fé, Brasil. Contrato, Brasil. Doação, jurisprudência, Brasil. {Doação; Doação (direito civil); Doação de bens} Dolo direito civil, Brasil. Doação, Brasil. {Doação; Doação (direito civil); Doação de bens} Princípio da autonomia privada, Brasil. Boa-fé, Brasil. Contrato, Brasil. Doação, jurisprudência, Brasil. {Doação; Doação (direito civil); Doação de bens} Dolo direito civil, Brasil. Doação, Brasil. {Doação; Doação (direito civil); Doação de bens} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Doação entre vivos. Liberalidades. Atos a título gratuito - 342.1472 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Dos efeitos da mora no contrato de seguro  
 Data  2008 
 Assuntos  Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Juros de mora, Brasil. {Juros de mora; Juros moratórios} Purgação da mora, Brasil. Seguro, contrato, Brasil. {Seguro; Contrato de seguro; Seguro (direito civil); Seguro (direito comercial)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  O desenvolvimento nanotecnológico e o dever de reparar os danos ignorados pelo processo produtivo  
 Data  2010 
 Assuntos  Ciência e Estado, Brasil. {Ciência e Estado; Estado e ciência} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Mudança tecnológica, Brasil. {Mudança tecnológica; Evolução tecnológica; Revolução tecnológica} Política científica, Brasil. {Política científica; Política da ciência} Proteção jurisdicional, Brasil. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Relação de consumo, Brasil. Desenvolvimento tecnológico, Brasil. Inovação tecnológica, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  A pessoa jurídica consumidora duas décadas depois do advento do Código de Defesa do Consumidor  
 Data  2009 
 Assuntos  Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil. Pessoa jurídica, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Relação de consumo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Direito das sucessões  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:Uma análise panorâmica da situação econômica do povo brasileiro -- Os fundamentos que justificam a transmissão de propriedade a título causa mortis persistem na contemporaneidade? -- A manutenção do patrimônio mínimo como elemento comum a quaisquer propostas de quebra de paradigma -- Rompendo o modelo vigente a partir da leitura do texto constitucional. 
 Assuntos  Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Distribuição de renda, Brasil. {Distribuição de renda; Renda, distribuição} Povo, condições socioeconômicas, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da isonomia, Brasil. Transmissão de propriedade, Brasil. {Transmissão de propriedade; Propriedade, transferência; Transferência de propriedade} Direito das sucessões, Brasil. {Direito das sucessões; Direito hereditário; Direito sucessório} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Direito hereditário ou das Sucessões - 342.165 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  O crédito consignado no Brasil  
 Data  2013 
 Assuntos  Crédito bancário, Brasil. {Crédito bancário; Crédito (direito bancário)} Empréstimo bancário, Brasil. Sociedade de consumo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Socorrer, assistir ou nutrir?  
 Data  2013 
 Assuntos  Parentesco, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Família - 342.161::Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar - 342.1615 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor  
 Data  2013 
 Assuntos  Cédula rural hipotecária, Brasil. Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Dívida, Brasil. Empréstimo bancário, Brasil. Instituição financeira, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Seguro de vida, Brasil. Contrato de financiamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Notas sobre o tratamento jurídico do consumo do açucar no Brasil  
 Data  2014 
 Assuntos  Açúcar, consumo, aspectos jurídicos, Brasil. Obesidade, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Segurança alimentar, aspectos jurídicos, Brasil. Saúde pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Sobre a necessidade de notificação do segurado em mora enquanto pressuposto da negativa de pagamento da cobertura securitária  
 Data  2014 
 Ementa  Resumo:Analisa a impossibilidade de o segurador se negar a cumprir a prestação devida a título de cobertura securitária se, antes disso, não houver notificado o segurado, visando a constituí-lo em mora. Seu Identifica como o Superior Tribunal de Justiça tem percebido a questão ao longo da última década. Aborda as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em situações envolvendo a ocorrência de sinistro após o advento do termo para pagamento do prêmio ou parte dele, mas antes da notificação do segurado visando a adverti-lo das consequências atadas à mora.Sumário:O adimplemento substancial do segurado aos olhos do Superior Tribunal de Justiça -- A notificação do segurado em mora e a negativa do pagamento do prêmio na visão do Superior Tribunal de Justiça. 
 Assuntos  Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Registro de títulos e documentos, Brasil. Notificação judicial, Brasil. Seguro, Brasil. {Seguro; Contrato de seguro; Seguro (direito civil); Seguro (direito comercial)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Atos do processo em geral - 341.4631::Significação. Notificações - 341.46311 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Um ensaio inacabado acerca dos divórcios extrajudiciais e do equívoco que informa uma das opções dogmáticas identificadas na nova codificação processual civil tupiniquim  
 Data  2015 
 Ementa  Resumo:"A Lei nº 11.441/07 veio a lume visando desburocratizar o acesso à dissolução consensual da sociedade conjugal e o divórcio, desde que, do mesmo modo, houvesse consenso entre os cônjuges. Ela autorizou, ainda, o desvelar extrajudicial de partilhas nas hipóteses em que inexistisse litígio, e os interesses de incapazes não fossem tangenciados. Discute-se aqui até que ponto esses objetivos foram alcançados". 
 Assuntos  Direito de família, legislação, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Dissolução da sociedade conjugal, Brasil. Inventário direito das sucessões, Brasil. Partilha, Brasil. {Partilha; Partilha (direito civil); Partilha (direito das sucessões)} Reforma processual civil, Brasil. Divórcio consensual, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Dissolução, fim do casamento - 342.1627::Divórcio - 342.16272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Catalan, Marcos Jorge, 1973 
 Título  Um sucinto inventário de 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor no Brasil  
 Data  2016 
 Ementa  Resumo:Aborda momentos significativos na construção do direito do consumidor no Brasil, analisando os avanços conquistados com o advento do Código de defesa do consumidor, bem como os retrocessos que ocorreram nos últimos anos.Sumário:Semeadura e aprendizado : o alvorecer do direito do consumidor no Brasil -- A aurora do século XXI : o direito do consumidor levado a sério -- As curvas da história : vitórias de Pirro e retrocessos de constitucionalidade duvidosa. 
 Assuntos  Direito do consumidor, história, Brasil. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Direito do consumidor, Brasil. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5 
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