Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Flávio Henrique Unes
Título
Conflito de competência entre entes da federação e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos
Data
2014
Ementa

Sumário:O caso : lei do município do Rio de Janeiro determina o aterramento de toda fiação aérea da cidade -- Competência da União para explorar os serviços e instalações de energia elétrica -- Reequilíbrio financeiro do contrato.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 173–180, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2014
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 16, n. 86, p. 103–109, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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