Tipo
Artigo de revista
Autor
Breda, Felippe Alexandre Ramos
Título
Considerações sobre os procedimentos especiais de fiscalização aduaneiros
Data
2014
Ementa

Sumário:A regra constitucional do comércio exterior e do Direito aduaneiro -- Prazo dos procedimentos especiais -- O sigilo bancário nos procedimentos especiais aduaneiros.

Classificação (CDDir)
341.3961
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 220, p. 7–20, jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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