Tipo
Artigo de revista
Título
A nova Lei nº 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista
Data
2013, 2012
Ementa

Sumário:Do empregado ao cidadão : assumindo a nova face do direito trabalhista brasileiro : saúde e segurança em foco -- Questões controversas quanto à jornada -- Tempo de direção -- Tempo de espera -- Tempo de descanso -- Tempo de reserva -- A grande celeuma : local para gozar os tempos de descanso.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 181–193, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ
 
2012
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 5–17, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

 
 
Revista Magister de direito do trabalhoPorto Alegre, Magister, 2011.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

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