Tipo
Artigo de revista
Autor
Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952
Título
A nova Lei nº 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista
Data
2013, 2012
Ementa

Sumário:Do empregado ao cidadão : assumindo a nova face do direito trabalhista brasileiro : saúde e segurança em foco -- Questões controversas quanto à jornada -- Tempo de direção -- Tempo de espera -- Tempo de descanso -- Tempo de reserva -- A grande celeuma : local para gozar os tempos de descanso.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 181–193, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ
 
2012
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 5–17, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

 
 
Revista Magister de direito do trabalhoPorto Alegre, Magister, 2011.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.619, de 30 de Abril de 2012
 
 
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

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