Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública
Data
2015, 2013, 2010, 2007
Ementa

Sumário:Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos transindividuais : função institucional -- Organização do Ministério Público mediante distribuição interna de atribuições -- Repartição das atribuições para promover demandas judiciais : critério geral: Repartição de atribuições para promover demandas perante a Justiça Federal e Justiça Estadual. Fixação da competência jurisdicional na ação civil pública -- Repartição de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para ações civis públicas.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015, 2013
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. comemorativa, p. 1351–1360, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Referência: n. 47, p. 267–279, jan./mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2007
Revista de direito Renovar
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 39, p. 15–27, set./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
 
2010
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 58, n. 398, p. 11–24, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2022-06-25T14:35:36.000Z [ 9433553 ]