Implicações jusprocedimentais e juscontratuais da situação tributárias e contributivas irregular dos titulares de posições jurídicas subjetivas na contratação pública europeia e portuguesa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Implicações jusprocedimentais e juscontratuais da situação tributárias e contributivas irregular dos titulares de posições jurídicas subjetivas na contratação pública europeia e portuguesa

Data

2013

Classificação (CDDir)

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.

   Referência: v. 6, n. 11, p. 173–179, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STJ