Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Tradicionalmente os direitos fundamentais representavam uma esfera de proteção do cidadão em face do estado. O processo de industrialização e de globalização das relações humanas provocou o surgimento de entidades cujo poder supera o de muitos países e que pode dar ensejo a situações de desrespeito ao ser humano. Ademais, aos poucos se constatou que os particulares, no exercício de sua autonomia privada, podem praticar atos que violem direitos fundamentais do cidadão. Diante disso busca-se no presente texto definir se os direitos fundamentais vinculam os particulares, bem como quais os critérios para se definir o que deve prevalecer no caso concreto: a autonomia privada ou o respeito aos direitos fundamentais. Para tanto, faz-se um estudo acerca do conceito, características e da evolução histórica dos direitos fundamentais, identificando suas principais fases evolutivas. Em seguida, são apresentadas as principais teorias existentes acerca do tema e aponta-se como solução a necessidade de encontrar a melhor solução para o caso concreto perante cada situação específica, em razão de os direitos fundamentais e a autonomia privada apresentarem caráter principiológico.

Sumário:O significado dos direitos fundamentais na contemporaneidade -- Definição terminológica de "eficácia" -- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: origem e evolução histórica -- Principais teorias -- A eficácia dos direitos fundamentais no Brasil -- Incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 227–248, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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