Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalização das relações obrigacionais
Data
2013
Ementa

Resumo:Investiga a conformação do direito das obrigações brasileiro no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Analisa os princípios constitucionais que condicionam a autonomia da vontade, valor fundante da vida privada, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e a solidariedade, e sua eficácia na seara infraconstitucional por meio da cláusula geral da boa-fé objetiva. Atenta-se para a incapacidade do código civil de 2002 de dirimir todos os conflitos resultantes do inadimplemento das obrigações, sugerindo-se, para atender a tais premissas, a criação de uma terceira via de inadimplemento, a violação positiva do contrato, a fim de albergar as hipóteses em que, não obstante os deveres primários tenham sido cumpridos, houve a violação culposa dos deveres laterais.

Sumário:A dignidade da pessoa humana no código civil de 2002 -- A boa-fé objetiva e os deveres laterais -- A mudança de paradigma na relação obrigacional -- Adimplemento e inadimplemento no código civil de 2002 -- O inadimplemento absoluto -- A mora -- A violação positiva do contrato no direito civil brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.4648
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Perícia [ 341.4648 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 149–171, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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