Resumo:Investiga a conformação do direito das obrigações brasileiro no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Analisa os princípios constitucionais que condicionam a autonomia da vontade, valor fundante da vida privada, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e a solidariedade, e sua eficácia na seara infraconstitucional por meio da cláusula geral da boa-fé objetiva. Atenta-se para a incapacidade do código civil de 2002 de dirimir todos os conflitos resultantes do inadimplemento das obrigações, sugerindo-se, para atender a tais premissas, a criação de uma terceira via de inadimplemento, a violação positiva do contrato, a fim de albergar as hipóteses em que, não obstante os deveres primários tenham sido cumpridos, houve a violação culposa dos deveres laterais.

Sumário:A dignidade da pessoa humana no código civil de 2002 -- A boa-fé objetiva e os deveres laterais -- A mudança de paradigma na relação obrigacional -- Adimplemento e inadimplemento no código civil de 2002 -- O inadimplemento absoluto -- A mora -- A violação positiva do contrato no direito civil brasileiro.