Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Braga, Diogo de Melo | | | | Título | A constitucionalização das relações obrigacionais | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Resumo:Investiga a conformação do direito das obrigações brasileiro no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Analisa os princípios constitucionais que condicionam a autonomia da vontade, valor fundante da vida privada, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e a solidariedade, e sua eficácia na seara infraconstitucional por meio da cláusula geral da boa-fé objetiva. Atenta-se para a incapacidade do código civil de 2002 de dirimir todos os conflitos resultantes do inadimplemento das obrigações, sugerindo-se, para atender a tais premissas, a criação de uma terceira via de inadimplemento, a violação positiva do contrato, a fim de albergar as hipóteses em que, não obstante os deveres primários tenham sido cumpridos, houve a violação culposa dos deveres laterais.Sumário:A dignidade da pessoa humana no código civil de 2002 -- A boa-fé objetiva e os deveres laterais -- A mudança de paradigma na relação obrigacional -- Adimplemento e inadimplemento no código civil de 2002 -- O inadimplemento absoluto -- A mora -- A violação positiva do contrato no direito civil brasileiro. | | | | Assuntos | Boa-fé, Brasil. Direito das obrigações, história. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Inadimplemento. {Inadimplemento; Inadimplência} Responsabilidade contratual, Brasil. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Inexecução das obrigações, Brasil. {Inexecução das obrigações; Inexecuções (direito das obrigações)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Provas - 341.464::Perícia - 341.4648 | |
|
