Sumário:O contexto normativo do casamento entre pessoas do mesmo sexo -- Premissa constitucional : a dignidade humana como "igualdade mínima" e o livre desenvolvimento da personalidade como "liberdade máxima" -- O casamento como direito de liberdade e não como garantia institucional -- O casamento entre pessoas do mesmo sexo como direito de liberdade reconhecido pela constituição.