Revista

Direitos fundamentais e justiça

2007 [2021, 2020, ..., 2008, 2007]

340

DIREITO [ 340 ]

2007

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Artigos por ano(exibir todos)

2021» A boa e velha lei fundamental e nós pós-constitucionais / Thorsten Kingreen.
   v. 15, n. 45, p. 93–131, jul./dez., 2021.
» O perfil do seguro social de saúde da Alemanha e o seu financiamento: uma breve introdução ao direito social estrangeiro / Jeferson Ferreira Barbosa.
   v. 15, n. 45, p. 135–163, jul./dez., 2021.
» Introdução ao estudo das boas práticas na administração da justiça: a relevância dogmática da inovação / Fredie Didier Jr., Leandro Fernandez.
   v. 15, n. 45, p. 165–198, jul./dez., 2021.
» Acordos de leniência da Lei anticorrupção: propostas para reduzir sua insegurança jurídica / Elísio de Azevedo Freitas, João Paulo Bachur.
   v. 15, n. 45, p. 199–225, jul./dez., 2021.
» O acesso jurídico à saúde pública brasileira: um diálogo entre os sistemas de justiça e de saúde para além da judicialização / Raul Lopes de Araújo Neto, Williams Silva de Paiva.
   v. 15, n. 45, p. 227–245, jul./dez., 2021.
» Do estado de direito social sustentável para uma defesa e efetivação dos direitos sociais / Gabriela Samrsla Möller, Cristhian Magnus De Marco, Paulo Junior Trindade dos Santos.
   v. 15, n. 45, p. 247–275, jul./dez., 2021.
» O Poder Judiciário e a defesa da Constituição em Carl Schmitt / Daniel Francisco Nagao Menezes.
   v. 15, n. 45, p. 277–301, jul./dez., 2021.
» Sistema penal do inimigo: o discurso jurídico-penal repressivo no direito penal brasileiro / Rafael de Lazari, Alison Andreus Gama.
   v. 15, n. 45, p. 303–330, jul./dez., 2021.
» A harmonia social e a interrupção do mandato presidencial conferido pelo voto popular no Brasil - a legitimidade dos representantes para o julgamento de um mandato conferido pelo voto direto / Natal dos Reis Carvalho Junior, Ricardo dos Reis Silveira.
   v. 15, n. 45, p. 331–346, jul./dez., 2021.
» O amparo aos refugiados venezuelanos indígenas na Amazônia: os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados indígenas venezuelanos em Belém do Pará / Bianca Strapazzon Cavalcante, Natália Simões Bentes.
   v. 15, n. 45, p. 347–372, jul./dez., 2021.
» Violações ao princípio da subsidiariedade na regulação tributária do consumo na Alemanha / Gustavo Fossati.
   v. 15, n. 45, p. 373–407, jul./dez., 2021.
» Livre desenvolvimento da personalidade (Art. 2 I 1 da Lei fundamental da Alemanha) - promessa constitucional entre ingenuidade e temeridade? / Gabriele Britz.
   v. 15, n. 45, p. 23–43, jul./dez., 2021.
» Arbitragem coletiva e a efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça / Matheus Lins Rocha, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira.
   v. 15, n. 45, p. 409–446, jul./dez., 2021.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) sob a perspectiva da teoria da "justiça procedimental" / Paulo Eduardo Alves da Silva, Camila Costa Alves Pinto.
   v. 15, n. 45, p. 447–466, jul./dez., 2021.
» A crise do processo penal e a erosão de garantias fundamentais históricas / Sebastião Sérgio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira, Jair Aparecido Cardoso.
   v. 15, n. 45, p. 467–488, jul./dez., 2021.
» "À escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver": a análise dos argumentos dos Ministros do STF no julgamento da ADI nº 5.357 / Isabella Branquinho Arantes, Daniel Damásio Borges.
   v. 15, n. 45, p. 489–518, jul./dez., 2021.
» O direito da liberdade: Axel Honneth e a reconstrução normativa de conceitos filosóficos do direito / Draiton Gonzaga de Souza, César Augusto Cichelero.
   v. 15, n. 45, p. 519–532, jul./dez., 2021.
» Entre o entusiasmo e o mal-estar constitucional: diferentes papéis da jurisdição constitucional na proteção de direitos sociais em três décadas de constitucionalismo instável / Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Glauco Salomão Leite.
   v. 15, n. 45, p. 533–561, jul./dez., 2021.
» O Estado de direito - liberdade através do direito / Markus Kotzur.
   v. 15, n. 45, p. 45–62, jul./dez., 2021.
» Constitucionalismo digital: mapeando a resposta constitucional aos desafios da tecnologia digital / Edoardo Celeste.
   v. 15, n. 45, p. 63–91, jul./dez., 2021.
» Tecnologa jurídica/direito computacional: precondições, oportunidades e riscos / Wolfgang Hoffmann-Riem.
   v. 15, n. 44, p. 81–101, jan./jun., 2021.
» Em defesa da democracia: uma (re)leitura das condições de legitimidade do governo pela inclusão dos direitos socioeconômicos / Diogo Valério Félix, Zulmar Fachin.
   v. 15, n. 44, p. 105–135, jan./jun., 2021.
» Ordem econômica & inovação: a Lei do bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte / Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe da Fonseca Pereira.
   v. 15, n. 44, p. 137–154, jan./jun., 2021.
» Direitos humanos dos refugiados ambientais / André Rafael Weyermüller, Leonel Severo Rocha, Bruno de Lima Silva.
   v. 15, n. 44, p. 155–180, jan./jun., 2021.
» Existem limites à atuação estatal na luta global contra a COVID-19? As respostas do direito internacional e dos direitos humanos à pandemia / Paula Wojcikiewicz Almeida, Gabriela Hühne Porto.
   v. 15, n. 44, p. 181–206, jan./jun., 2021.
» O homeschooling e o direito à convivência: limites à atuação do Poder legislativo / Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia.
   v. 15, n. 44, p. 207–224, jan./jun., 2021.
» A ineficiência dos portais de transparência pública no Brasil: uma análise à luz do princípio da publicidade e do direito ao desenvolvimento / Guilherme Rocha, Elias Marques de Medeiros Neto.
   v. 15, n. 44, p. 225–244, jan./jun., 2021.
» O aumento da violência urbana como expressão da negação do direito à cidade relacionada ao não acesso à moradia digna / Poliana de Oliveira Silva, Fernando Joaquim Ferreira Maia.
   v. 15, n. 44, p. 245–270, jan./jun., 2021.
» Valores axiomáticos para uma justiça do direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado / Sandro Lúcio Dezan.
   v. 15, n. 44, p. 271–286, jan./jun., 2021.
» A verdade e o contraditório: notas para uma gestão dialógico-aproximativa da prova processual penal / Muriel Amaral Jacob, Fabrício Muraro Novais.
   v. 15, n. 44, p. 287–308, jan./jun., 2021.
» Ulisses: acorrentado ou liberto? Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de saúde durante a pandemia da COVID-19 / Habacuque Wellington Sodré, Rodrigo Francisconi Costa Pardal.
   v. 15, n. 44, p. 319–350, jan./jun., 2021.
» Margen de apreciación nacional, diálogo judicial y argumentación racional: notas desde la experiencia peruana / Pedro P. Grández Castro.
   v. 15, n. 44, p. 21–50, jan./jun., 2021.
» Paternalismo no direito privado / Jörg Neuner.
   v. 15, n. 44, p. 51–80, jan./jun., 2021.

2020» Protección de datos y transparencia de la información: perspectivas para la regulación post-pandemia en una sociedad digital desde algunas experiencias latinoamericanas / William Iván Gallo Aponte, Daniel Wunder Hachem.
   v. 14, n. ed. especial, p. 69–101, nov., 2020.
» Tecnologias de perfilamento e dados agregados de geolocalização no combate à covid-19 no Brasil: uma análise dos riscos individuais e coletivos à luz da LGPD / Diego Carvalho Machado, Laura Schertel Mendes.
   v. 14, n. ed. especial, p. 105–148, nov., 2020.
» Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento da covid-19 na América Latina: novos desafios à proteção de dados pessoais / Miguel Kfouri Neto, Rodrigo da Guia Silva, Rafaella Nogaroli.
   v. 14, n. ed. especial, p. 149–178, nov., 2020.
» Covid-19: a necessidade de disciplina adequada à proteção de dados sensíveis no Brasil / Ivo Corrêa, Felipe de Paula, Beatriz Bellintani.
   v. 14, n. ed. especial, p. 179–206, nov., 2020.
» La dicotomía de la ética y la legalidad de los datos personales en aplicaciones de contacto / Teresa Vargas Osorno, Jhon Caballero Martínez.
   v. 14, n. ed. especial, p. 17–41, nov., 2020.
» Catalogo de datos covid-19: transparencia, innovación y compromiso social / Danielle Mendes Thame Denny, Emre Kazim, Adriano Koshiyama.
   v. 14, n. ed. especial, p. 43–68, nov., 2020.
» A constituição no direito administrativo geral: perda de importância por causa da europeização e emancipação? / Ferdinand Wollenschläger.
   v. 14, n. 43, p. 77–181, jul./dez., 2020.
» O direito (fundamental) de desconexão como instrumento de proteção e garantia dos direitos fundamentais do trabalhador / Rodrigo Goldschmidt, Vivian Maria Caxambu Graminho.
   v. 14, n. 43, p. 185–214, jul./dez., 2020.
» O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: como o fenômeno e sua transnacionalização aviltam o direito ao desenvolvimento? Perspectivas e desafios contemporâneos / Augusto César Monteiro Filho, Flávia Cristina Piovesan.
   v. 14, n. 43, p. 215–258, jul./dez., 2020.
» Efeitos que as bolhas sociais têm no direito à informação e no direito à comunicação / Eduardo Schirrmann, Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 14, n. 43, p. 259–272, jul./dez., 2020.
» Direitos fundamentais em colisão e a técnica da ponderação: uma análise ao movimento dos caminhoneiros de 2018 / Daniel Barile da Silveira, Paola Christine de Araújo Vidotti Casemiro.
   v. 14, n. 43, p. 273–302, jul./dez., 2020.
» Sopesamento entre regras e princípios: a máxima da proporcionalidade como lógica na ponderação de conflitos entre direitos fundamentais / Irineu Francisco Barreto Junior, Roberto Montanari Custódio.
   v. 14, n. 43, p. 303–330, jul./dez., 2020.
» Liberdade de expressão e direito à informação na era digital - o fenômeno das fake news e o marketplace of ideas, de Oliver Holmes Jr / Vinicius Almada Mozetic.
   v. 14, n. 43, p. 331–356, jul./dez., 2020.
» Direito fundamental à proteção de dados em tempos de pandemia: necessárias equações entre segurança pública e privada / Rogério Gesta Leal.
   v. 14, n. 43, p. 357–374, jul./dez., 2020.
» Cuidados paliativos em tempos de pandemia de covid-19: uma abordagem do cenário brasileiro à luz da bioética e dos direitos humanos e fundamentais / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Fábio de Holanda Monteiro.
   v. 14, n. 43, p. 375–405, jul./dez., 2020.
» Algoritmos y derecho electoral / Miguel Ángel Presno Linera.
   v. 14, n. 43, p. 23–42, jul/dez., 2020.
» Captação de dados pessoais pelo estado e o direito à privacidade em tempos de pandemia / Dirceu Pereira Siqueira, Fausto Santos de Morais, Lucimara Plaza Tena.
   v. 14, n. 43, p. 407–425, jul./dez., 2020.
» A stronger right to data protection during pandemics? Leveraging the American Convention of Human Rights against governmental inaction: a Brazilian case-study / Nicolo Zingales.
   v. 14, n. 43, p. 427–462, jul./dez., 2020.
» Liberdade de reunião em conflito: conceito, limites e análise de casos / Lucas Catib de Laurentiis, Alice Maldonade Bryan.
   v. 14, n. 43, p. 463–490, jul./dez., 2020.
» O voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho no julgamento da consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000: uma reflexão à luz da perspectiva interseccional e não binária de Fraser / Eduardo Ribeiro Moreira, Maria Eugenia Bunchaft.
   v. 14, n. 43, p. 491–518, jul./dez., 2020.
» Covid-19 e direito à alimentação: impactos e desafios / Maria João Estorninho, Henrique Vasconcelos.
   v. 14, n. 43, p. 43–64, jul./dez., 2020.
» O equilíbrio das categorias dogmáticas nos ordenamentos multinível: a leveza da dogmática / Ricardo Martín Morales.
   v. 14, n. 43, p. 65–76, jul./dez., 2020.
» A legitimação de decisões jurídicas na utilização de legal technology / Wolfgang Hoffman-Riem.
   v. 14, n. 42, p. 75–112, jan./jun., 2020.
» A legalidade e a ética de medidas especiais para proteger populações vulneráveis sob o direito internacional / Brian D. Lepard.
   v. 14, n. 42, p. 113–157, jan./jun., 2020.
» Estado social e direitos fundamentais sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão / Astrid Wallrabenstein.
   v. 14, n. 42, p. 159–176, jan./jun., 2020.
» Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 14, n. 42, p. 179–218, jan./jun., 2020.
» Algumas reflexões em torno do RGPD, em especial quanto ao consentimento, com alusões à LGPD (um exercício interpretativo) / Regina Linden Ruaro.
   v. 14, n. 42, p. 219–249, jan./jun., 2020.
» O direito ao esquecimento ante o conflito de direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet / Marcela Queiroz de França Damázio.
   v. 14, n. 42, p. 251–268, jan./jun., 2020.
» O direito ao "esquecimento" e pessoas transgênero: apagando o passado? / Germano Schwartz, Clarisssa Pereira Carello.
   v. 14, n. 42, p. 269–292, jan./jun., 2020.
» A prática do homeschooling entre proibição judicial, regulamentação executiva e omissão legislativa: diálogo entre poderes? / Mônia Clarissa Hennig Leal, Maria Valentina de Moraes.
   v. 14, n. 42, p. 293–317, jan./jun., 2020.
» O multiculturalismo antropofágico como proposição decolonial / Deo Campos Dutra, Eduardo F. de Oliveira Jr.
   v. 14, n. 42, p. 319–343, jan./jun., 2020.
» A desarmonia da judicialização das políticas públicas: reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no Brasil / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.
   v. 14, n. 42, p. 345–372, jan./jun., 2020.
» O direito fundamental ao trabalho e a equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho / Juvêncio Borges da Silva, Danilo Henrique Nunes, Selma Tomé Pina.
   v. 14, n. 42, p. 373–404, jan./jun., 2020.
» Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo / Antônio Carlos Efing, Heloísa Alva Cortez Gonçalves.
   v. 14, n. 42, p. 405–428, jan./jun., 2020.
» Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais / Renata Camilo de Oliveira.
   v. 14, n. 42, p. 429–454, jan./jun., 2020.
» Redes sociais, companhias tecnológicas e democracia / Francisco Balaguer Callejón.
   v. 14, n. 42, p. 25–48, jan./jun., 2020.
» Financeirização, acumulação por espoliação e desigualdades sociais e regionais: a concentração de investimentos do BNDES no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) / Fábio Sampaio Mascarenhas, Daniel Francisco Nagao Menezes.
   v. 14, n. 42, p. 455–484, jan./jun., 2020.
» A Emenda constitucional nº 96, de 6.6.2017 e o tema da crueldade contra os animais no contexto da cultura e da religião na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 14, n. 42, p. 485–506, jan./jun., 2020.
» Conflito, protesto e procedimento na teoria de sistemas de Niklas Luhmann / João Paulo Bachur.
   v. 14, n. 42, p. 507–534, jan./jun., 2020.
» Uma análise sobre o originalismo no contexto do ativismo judicial brasileiro / Elden Borges Souza, Victor Sales Pinheiro.
   v. 14, n. 42, p. 535–554, jan./jun., 2020.
» Covid-19 e tutela jurisdicional: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite / Claudio Madureira, Hermes Zaneti Júnior.
   v. 14, n. 42, p. 555–576, jan./jun., 2020.
» A Convenção Europeia de Direitos Humanos - uma Constituição para a Europa? / Angelika Nussberger.
   v. 14, n. 42, p. 49–73, jan./jun., 2020.

2019» O direito de ser informado no âmbito da proteção multinível da liberdade de expressão / Anna Papa.
   v. 13, n. 41, p. 93–114, jul./dez., 2019.
» A educação básica no Brasil: do atraso prolongado à conquista do futuro / Luís Roberto Barroso.
   v. 13, n. 41, p. 117–155, jul./dez., 2019.
» Uma perspectiva de direitos humanos para decriptar a ascensão da internet das coisas (IOT) / Luca Belli.
   v. 13, n. 41, p. 157–181, jul./dez., 2019.
» Questões tecnológicas, éticas e normativas da proteção de dados pessoais na área da saúde em um contexto de big data / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Carlos Alberto Molinaro.
   v. 13, n. 41, p. 183–212, jul./dez., 2019.
» Direito fundamental à saúde, reserva do possível e fornecimento de medicamentos: análise do julgado proferido no RE nº 566.471 do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Mateus Pedrosa.
   v. 13, n. 41, p. 241–261, jul./dez., 2019.
» Pena de morte e lei islâmica: uma relação inexorável? / Thiago Perez Bernardes de Moraes.
   v. 13, n. 41, p. 263–277, jul./dez., 2019.
» A problematização das condições de ação: evolução teórica, aplicabilidade e disposição no ordenamento jurídico brasileiro / Magno Federici Gomes, Isabela Gomides Samartini.
   v. 13, n. 41, p. 279–296, jul./dez., 2019.
» A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade / Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March.
   v. 13, n. 41, p. 297–317, jul./dez., 2019.
» Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade / Eduardo Jordão.
   v. 13, n. 41, p. 319–339, jul./dez., 2019.
» Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior Eleitoral / Luziane de Figueiredo Simão Leal, José Filomeno de Moraes Filho.
   v. 13, n. 41, p. 343–356, jul./dez., 2019.
» "Vida com dignidade": art. 1º, §1º da constituição alemã como direito fundamental subjacente aos direitos fundamentais / Martin Nettesheim.
   v. 13, n. 41, p. 21–58, jul./dez., 2019.
» Conflitos de direitos fundamentais entre atores privados: "efeitos horizontais indiretos" e pressupostos de proteção de direitos fundamentais / Jörn Reinhardt.
   v. 13, n. 41, p. 59–91, jul./dez., 2019.
» A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora.
   v. 13, n. 40, p. 85–113, jan./jun., 2019.
» A democracia à meia-luz: uma crítica ao liberalismo constitucional de John Rawls e Jürgen Habermas / Daniel Barcelos Vargas.
   v. 13, n. 40, p. 115–143, jan./jun., 2019.
» A importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável / Danielle Anne Pamplona, Dirce do Nascimento Pereira.
   v. 13, n. 40, p. 145–171, jan./jun., 2019.
» Colisão de direitos, proporcionalidade e a complexa realidade da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas / Edson Antônio Baptista Nunes, Narciso Leandro Xavier Baez.
   v. 13, n. 40, p. 173–198, jan./jun., 2019.
» A necessidade de se efetivar o dever constitucional à boa governança pública no atual estado democrático de direito brasileiro / José Eduardo Sabo Paes, Severiano José Costandrade de Aguiar, Júlio Edstron S. Santos.
   v. 13, n. 40, p. 199–220, jan./jun., 2019.
» Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa / Raíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti.
   v. 13, n. 40, p. 221–238, jan./jun., 2019.
» Regulação da energia pré-paga no Brasil e os direitos dos consumidores / Sergio Guerra, Rafaela Nogueira.
   v. 13, n. 40, p. 239–264, jan./jun., 2019.
» Educação escolar indígena no litoral norte do Rio Grande do Sul: ancestralidade e o direito / Anderson Alves Costa, Thaís Janaina Wenczenovicz.
   v. 13, n. 40, p. 265–284, jan./jun., 2019.
» Fundamentos e desafios constitucionais na sociedade da informação: subsídios para uma história jurídica contemporânea / Paulo Ferreira da Cunha.
   v. 13, n. 40, p. 17–41, jan./jun., 2019.
» Direitos da personalidade / Jörg Neuner.
   v. 13, n. 40, p. 43–82, jan./jun., 2019.

2018» "A Constituição diz o que eu digo que ela diz": formalismo inconsistente e textualismo oscilante no direito constitucional brasileiro / Fernando Leal.
   v. 12, n. 39, p. 99–143, jul./dez., 2018.
» Liberdade de expressão e capacidade comunicativa: um novo critério para resolver conflitos entre direitos fundamentais informacionais / Ivar A. Hartmann.
   v. 12, n. 39, p. 145–183, jul./dez., 2018.
» Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados da mesma moeda / Laura Schertel Ferreira Mendes.
   v. 12, n. 39, p. 185–2016, jul./dez., 2018.
» O tratamento das questões de gênero no direito brasileiro / Liv Lessa Lima Holanda, Marcos Ehrhardt Júnior.
   v. 12, n. 39, p. 217–240, jul./dez., 2018.
» Autonomia decisória e direito ao próprio corpo: os reflexos da nova concepção de autonomia privada em questões de gênero, identidade genética e eutanásia / Riva Sobrado de Freitas.
   v. 12, n. 39, p. 241–264, jul./dez., 2018.
» Digressões críticas sobre o reconhecimento do direito humano à água: genealogia do direito à água e os desafios de sua operacionalização como direito de dignidade / Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Tiago Ducatti de Oliveira e Silva.
   v. 12, n. 39, p. 265–297, jul./dez., 2018.
» O direito de necessidade (Notrechet) como direito de dignidade: uma complementaridade entre Kant e Hegel / Thadeu Weber.
   v. 12, n. 39, p. 299–312, jul./dez., 2018.
» Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil / Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.
   v. 12, n. 39, p. 313–335, jul./dez., 2018.
» O "direito ao esquecimento" na internet: significado, efeitos e avaliação da "Sentença Google" do Tribunal europeu de 13 de maio de 2014 / Reinhard Singer, Benjamin Beck.
   v. 12, n. 39, p. 19–46, jul./dez., 2018.
» Constitucionalismo abusivo: fundamentos teóricos e análise da sua utilização no Brasil contemporâneo / Estefânia Maria Queiroz Barboza, Ilton Norberto Robl Filho.
   v. 12, n. 39, p. 79–97, jul./dez., 2018.
» O direito internacional e os direitos humanos na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros: a manutenção de uma lógica ultrapassada / Paula Wojcikiewicz Almeida, Maria Luiza Belmiro Gomes.
   v. 12, n. 38, p. 75–110, jan./jun., 2018.
» Um "direito inconveniente": a greve de servidores públicos civis / Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Augusto Ferreira Duarte, Bruno Santos Arantes Vieira.
   v. 12, n. 38, p. 111–141, jan./jun., 2018.
» O garantismo jurídico no direito sindical / Francisco José Gomes da Silva, Rosendo Freitas de Amorim.
   v. 12, n. 38, p. 143–164, jan./jun., 2018.
» A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro / Matheus Felipe de Castro, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz.
   v. 12, n. 38, p. 165–193, jan./jun., 2018.
» Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana / Gabriel Wedy.
   v. 12, n. 38, p. 195–224, jan./jun., 2018.
» A legitimidade ativa dos sindicatos nas ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos / Larissa Clare Pochmann da Silva.
   v. 12, n. 38, p. 225–238, jan./jun., 2018.
» A liberdade como direito fundamental ao desenvolvimento / Flávio Pansieri.
   v. 12, n. 38, p. 239–263, jan./jun., 2018.
» A aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional no Brasil: um olhar sobre as possibilidades e dificuldades da utilização dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro / João Rezende de Almeida Oliveira, Júlio Edstron S. Santos, Vinícius Araújo Gonçalves.
   v. 12, n. 38, p. 265–306, jan./jun., 2018.
» O direito à proteção de dados na Internet em caso de colisão / Indra Spiecker.
   v. 12, n. 38, p. 17–33, jan./jun., 2018.
» A influência da transnacionalização do direito e do neoconstitucionalismo na atuação da nova hermenêutica constitucional / Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Thaís Araújo Dias.
   v. 12, n. 38, p. 307–331, jan./jun., 2018.
» Precedent / David M. O'Brien, Marco Félix Jobim.
   v. 12, n. 38, p. 35–44, jan./jun., 2018.
» O poder do Estado no uso da violência legítima: um olhar sobre o sistema prisional brasileiro e sua (in)efetividade / Giovanni Olsson, Valquíria Castaldi.
   v. 12, n. 38, p. 46–73, jan./jun., 2018.

2017» Garantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalho / Marco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing.
   v. 11, n. 37, p. 67–104, jul./dez., 2017.
» Família, dignidade da pessoa humana e relativismo cultural / Elisângela Padilha, Carla Bertoncini.
   v. 11, n. 37, p. 105–123, jul./dez., 2017.
» Mediação de conflitos e desenvolvimento de habilidades em Hannah Arendt: o homem como projeto dado a si / Lília Maia de Morais Sales, Marília Bitencourt C. Calou.
   v. 11, n. 37, p. 125–149, jul./dez., 2017.
» A tutela coletiva sob o viés do acesso à justiça: análise de sua efetividade através do processo coletivo / Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Thais Seravali Munhoz Arroyo Busiquia.
   v. 11, n. 37, p. 151–184, jul./dez., 2017.
» Hermenêutica jurídica e uso deficiente de métodos no contexto da aplicação do direito no Brasil / Andreas J. Krell, Raíi Moraes Sampaio de Paiva.
   v. 11, n. 37, p. 185–218, jul./dez., 2017.
» O reconhecimento dos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos / Anna Luisa Walter de Santana Daniele, Danielle Anne Pamplona.
   v. 11, n. 37, p. 219–240, jul./dez., 2017.
» As diretivas antecipadas de vontade como condição para aferir em concreto o morrer com dignidade à luz da teoria da eficácia imediata / Janaína Reckziegel, Beatriz Diana Bauermann Coninck.
   v. 11, n. 37, p. 241–272, jul./dez., 2017.
» Se Dworkin fosse ministro do STF, como ele julgaria a descriminalização do aborto?: um antigo debate sobre direitos não enumerados e como ele pode nos ajudar / Mártin Haeberlin.
   v. 11, n. 37, p. 273–302, jul./dez., 2017.
» Saúde, educação e pessoas com deficiência: o advento da microcefalia / Luigi Bonizzato, Manuel Rodrigues de Sousa Junior, Carlos Bolonha.
   v. 11, n. 37, p. 303–329, jul./dez., 2017.
» Direito à saúde em Portugal: delimitação jurídica do Serviço Nacional de Saúde / Alexandre Morais Nunes.
   v. 11, n. 37, p. 17–34, jul./dez., 2017.
» Presidencialismo de coalizão: a necessidade de reconhecimento da comunicação lícita entre os poderes na atualidade brasileira / José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron S. Santos, Ricardo de Oliveira Melo.
   v. 11, n. 37, p. 331–361, jul./dez., 2017.
» A filiação e a parentalidade no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise jurídico-bioética da obstinação terapêutica em crianças / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet.
   v. 11, n. 37, p. 363–387, jul./dez., 2017.
» Il referendum del Regno Unito sulla Brexit ed il suo impatto sul Mercosul nella prospettiva dei diritti sociali / Francesco Bilancia, Sandra Regina Martini.
   v. 11, n. 37, p. 35–63, jul./dez., 2017.
» A realidade da justiça em números: um estudo sobre as principais causas da morosidade da justiça / Gabrielly Andrade dos Santos, Arquimedes Fernandes Monteiro de Melo.
   v. 11, n. 36, p. 95–114, jan./jun., 2017.
» A prescritibilidade dos danos à Fazenda Pública em casos de ilícitos civis: uma análise da interpretação do STF em tempos de supremacia judicial / Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm.
   v. 11, n. 36, p. 115–130, jan./jun., 2017.
» Arbitragem no poder público do Brasil / Emerson Penha Malheiro, Pedro Henrique Abreu Benatto.
   v. 11, n. 36, p. 131–144, jan./jun., 2017.
» Considerações sobre o regime jurídico dos direitos sociais: o direito fundamental ao trabalho / Mayra Freire de Figueiredo, Fernando de Brito Alves.
   v. 11, n. 36, p. 145–174, jan./jun., 2017.
» A dignidade da pessoa humana e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Siddharta Legale, Eduardo Manuel Val.
   v. 11, n. 36, p. 175–202, jan./jun., 2017.
» Inadmissibilidade da prova ilícita: reposicionamento conforme Robert Alexy / Hélio Silvio Ourém Campos, Lucas Sampaio Muniz da Cunha.
   v. 11, n. 36, p. 203–219, jan./jun., 2017.
» Asas & raízes. direito internacional: um direito de direitos humanos / Paulo Ferreira da Cunha.
   v. 11, n. 36, p. 17–34, jan./jun., 2017.
» Introducing consensual criminal justice in Brazil / Heron José de Santana Gordilho, Kenneth Williams.
   v. 11, n. 36, p. 35–50, jan./jun., 2017.
» A criação do direito pelo Judiciário: uma análise a partir da teoria da norma jurídica / Tárek Moysés Moussallem, Yuri Guerzet Teixeira.
   v. 11, n. 36, p. 53–75, jan./jun., 2017.

2016» A ordem econômica e o seu fundamento na valorização do trabalho humano / Gabriela Eulalio de Lima.
   v. 10, n. 35, p. 81–102, jul./dez., 2016.
» O jus cogens e o possível conflito com a soberania do Estado / Luís Renato Vedovato, Maria Carolina Gervásio Angelini.
   v. 10, n. 35, p. 103–126, jul./dez., 2016.
» Diagnóstico genético de pré-implantação: reflexão à luz da discriminação genética / Daniele Fernanda Gomes Lopes, Mithiele Tatiana Rodrigues.
   v. 10, n. 35, p. 127–147, jul./dez., 2016.
» Fundamentos e evolução da limitação constitucional da duração do tempo de trabalho no Brasil / Rodrigo Coimbra.
   v. 10, n. 35, p. 149–170, jul./dez., 2016.
» Fundamentos judiciais de internação e estereótipos de gênero: a ordem pela defesa social e pela manutenção do patriarcado : um estudo com sentenças de adolescentes do sexo masculino e feminino em Pernambuco / Érica Babini Machado, Maurilo Sobral Neto, Andrielly Gutierrez.
   v. 10, n. 35, p. 171–194, jul./dez., 2016.
» A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP / Isaac Braga da Silva, Dacicleide Sousa Cunha Gatinho.
   v. 10, n. 35, p. 195–226, jul./dez., 2016.
» Constitutional social rights without a social security philosophy / Carlos Luiz Strapazzon, Robison Tramontina.
   v. 10, n. 35, p. 227–251, jul./dez., 2016.
» O direito é sempre relevante?: heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro / Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro.
   v. 10, n. 35, p. 253–284, jul./dez., 2016.
» O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro: análise da decisão judicial da MC-APDF nº 347 a partir da teoria do transconstitucionalismo / Ana Maria D'Ávila Lopes, Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire.
   v. 10, n. 35, p. 285–312, jul./dez., 2016.
» A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais / Daniel Wunder Hachem.
   v. 10, n. 35, p. 313–343, jul./dez., 2016.
» As garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais / Jane Reis Gonçalves Pereira.
   v. 10, n. 35, p. 345–373, jul./dez., 2016.
» A complexidade da proteção de dados / Marion Albers.
   v. 10, n. 35, p. 19–45, jul./dez., 2016.
» Los derechos sexuales y reproductivos en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos / César Landa.
   v. 10, n. 35, p. 47–78, jul./dez., 2016.
» A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais / Elcio Nacur Rezende, Nivaldo Caetano da Cunha.
   v. 10, n. 34, p. 91–114, jan./jun., 2016.
» Os limites da autonomia privada em face da perspectiva civil-constitucional / Narciso Leandro Xavier Baez, Germano Alves de Lima.
   v. 10, n. 34, p. 115–131, jan./jun., 2016.
» Democracia versus direito / Maurício Mosena, Muriele De Conto Boscatto.
   v. 10, n. 34, p. 133–150, jan./jun., 2016.
» A ideia de justiça no conceito pós-positivista e sob a ótica da teoria estruturante do direito de Friedrich Müller / Adonias Osias da Silva, Carla R. de Freitas Araújo.
   v. 10, n. 34, p. 151–175, jan./jun., 2016.
» A cidadania indígena: ampliação e democratização na Constituição brasileira de 1988 / Julianne Holder da C. S. Feijó.
   v. 10, n. 34, p. 177–201, jan./jun., 2016.
» O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético / Janaína Reckziegel, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte.
   v. 10, n. 34, p. 203–221, jan./jun., 2016.
» O trabalho infantil doméstico e suas implicações no cenário jurídico brasileiro / Ozório Vicente Netto, Delma Crestan Ramos, Luciano Souto Dias.
   v. 10, n. 34, p. 223–248, jan./jun., 2016.
» A necessidade de reconstrução do Estado no início do século XXI na visão de Francis Fukuyama / Francisco Esdras Moreira Rocha, Gina Vidal Marcílio Pompeu.
   v. 10, n. 34, p. 249–267, jan./jun., 2016.
» O teletrabalho na Justiça do Trabalho da 4ª Região e o princípio da sustentabilidade / Denise Pires Fincato, Daniel Pires Christofoli.
   v. 10, n. 34, p. 269–294, jan./jun., 2016.
» Direitos fundamentais processuais e o princípio da cooperação no novo Código de processo civil / Dhebora Mendonça de Cerqueira, Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
   v. 10, n. 34, p. 295–315, jan./jun., 2016.
» La tensión entre el derecho de acceso a la información y el derecho a la protección de datos en España / José Maria Porras Ramírez.
   v. 10, n. 34, p. 17–40, jan./jun., 2016.
» El acceso a la información ambiental en España a la luz de la nueva ley de transparencia / Alejandro Corral Sastre.
   v. 10, n. 34, p. 41–68, jan./jun., 2016.
» Proporcionalidade na jurisprudência constitucional canadense e germânica / Dieter Grimm.
   v. 10, n. 34, p. 69–87, jan./jun., 2016.

2015» Supremo Tribunal Federal, sentenças aditivas e omissão do legislador: análise da jurisprudência brasileira a partir da experiência italiana / Jair Marocco.
   v. 9, n. 33, p. 88–100, out./dez., 2015.
» A busca pela igualdade no direito fundamental de herança: herdeiros reservatários e a colação / Débora Gozzo.
   v. 9, n. 33, p. 101–122, out./dez., 2015.
» Seis objeções ao direito civil constitucional / Fernando Leal. --
   v. 9, n. 33, p. 123–165, out./dez., 2015.
» Seis objeções ao direito civil constitucional / Fernando Leal.
   v. 9, n. 33, p. 123–165, out./dez., 2015.
» A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nos novos arranjos familiares / Elisângela Padilha.
   v. 9, n. 33, p. 166–184, out./dez., 2015.
» O direito a não ser informado (a proteção privada da liberdade de informação negativa) / Jörg Neuner.
   v. 9, n. 33, p. 15–51, out./dez., 2015.
» Direitos fundamentais: o limite da liberdade de crença e de consciência religiosa a partir da crítica hermenêutica do direito / Adalberto Narciso Hommerding, Cláudio Rogério Sousa Lira.
   v. 9, n. 33, p. 52–72, out./dez., 2015.
» Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente / Fernando Marques Khaddour, Elcio Nacur Rezende.
   v. 9, n. 33, p. 73–87, out./dez., 2015.
» Constituição federal, controle jurisdicional e níveis de escrutínio / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto.
   v. 9, n. 32, p. 97–123, jul./set., 2015.
» Liberdade de expressão e o processo democrático na sociedade da informação / Caio Sperandéo de Macedo.
   v. 9, n. 32, p. 124–150, jul./set., 2015.
» Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional / Brisa Arnoud da Silva.
   v. 9, n. 32, p. 151–176, jul./set., 2015.
» Estado constitucional e messianismo político / Paulo Ferreira da Cunha.
   v. 9, n. 32, p. 15–25, jul./set., 2015.
» Aspectos polêmicos da concretização do direito à saúde em face das ações judiciais para fornecimento de medicamentos no Brasil / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Galiza e Silva.
   v. 9, n. 32, p. 26–54, jul./set., 2015.
» Constituição em paralaxe: a decisão no controle de constitucionalidade como fundamento de validade da Constituição / Diogo Bacha e Silva.
   v. 9, n. 32, p. 55–74, jul./set., 2015.
» Acesso à justiça: do conceito à análise de casos práticos e da efetividade do instituto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Daniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini.
   v. 9, n. 32, p. 75–96, jul./set., 2015.
» Saúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicial / Eduardo Rocha Dias, Uinie Caminha.
   v. 9, n. 31, p. 80–109, abr./jun., 2015.
» Estados e novos ambientes transnacionais / Paulo Márcio Cruz, Maikon Cristiano Glasenapp.
   v. 9, n. 31, p. 110–133, abr./jun., 2015.
» Justiça social e multiculturalismo: as políticas de reconhecimento de identidades étnico-culturais no Brasil / Guilherme Paiva de Carvalho, Eliane Anselmo da Silva.
   v. 9, n. 31, p. 134–159, abr./jun., 2015.
» Comentário jurisprudencial: Vergara V. California / Felipe Waquil Ferraro.
   v. 9, n. 31, p. 160–167, abr./jun., 2015.
» Transparencia y acceso a la información en España / José Antonio Montilla Martos.
   v. 9, n. 31, p. 15–31, abr./jun., 2015.
» Constituzione e linguaggio normativo: una riflessione da una prospettiva comparatistica / Jacopo Paffarini.
   v. 9, n. 31, p. 32–55, abr./jun., 2015.
» Famílias simultâneas: uma realidade invisível? / Luciana Costa Poli.
   v. 9, n. 31, p. 56–79, abr./jun., 2015.
» Autocracia da verdade real no direito penal: contorno histórico e atual / Flávio Henrique Franco de Oliveira, Paulo Adalberto Franco de Oliveira.
   v. 9, n. 30, p. 96–114, jan./mar., 2015.
» A (in)justiça e a (in)tolerância na resolução dos conflitos territoriais envolvendo direito indígena / Daniela Gomes.
   v. 9, n. 30, p. 115–138, jan./mar., 2015.
» O direito ao desporto: justiça social e políticas públicas / Edmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.
   v. 9, n. 30, p. 139–157, jan./mar., 2015.
» Comentários ao acórdão 442/07 do Tribunal Constitucional Português e a análise de possíveis aproximações com o sistema brasileiro quanto ao sigilo bancário e isonomia no processo tributário / Fernando Bortolon Massignan.
   v. 9, n. 30, p. 158–179, jan./mar., 2015.
» Hirst vs. the United Kingdom / Andrei Ferreira Fredes.
   v. 9, n. 30, p. 180–190, jan./mar., 2015.
» Figuras paternas, constituição alemã e Convenção Europeia de Direitos Humanos / Martin Löhnig.
   v. 9, n. 30, p. 15–22, jan./mar., 2015.
» O novo regime de proteção de dados pessoais na União Europeia / Inês Oliveira Andrade de Jesus, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia.
   v. 9, n. 30, p. 23–32, jan./mar., 2015.
» O Estado-nação e o desenvolvimento como direito fundamental / Matheus Felipe de Castro, Riva Sobrado de Freitas.
   v. 9, n. 30, p. 33–50, jan./mar., 2015.
» Mudança constitucional na América Latina / Henrique Rangel, Flávio Corrêa, Carlos Bolonha.
   v. 9, n. 30, p. 51–74, jan./mar., 2015.
» Acesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plena / Célia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy.
   v. 9, n. 30, p. 75–95, jan./mar., 2015.

2014» Quando a tradução também importa: problemas linguísticos de direito comparado / Fernando Leal, Eduardo Jordão.
   v. 8, n. 29, p. 86–104, out./dez., 2014.
» Plano de saúde coletivo contratado por empresa: contrato existencial ou contrato de lucro? : por uma nova interpretação dos contratos empresariais : a dicotomia do século XXI / Ricardo Lupion.
   v. 8, n. 29, p. 105–117, out./dez., 2014.
» Privacidade e liberdade de expressão na sociedade da informação / Silvano Ghisi, Maria Cristina Cereser Pezzella.
   v. 8, n. 29, p. 118–138, out./dez., 2014.
» Direitos individuais e bens coletivos em Robert Alexy / Cristhian Magnus de Marco, Janaína Reckziegel.
   v. 8, n. 29, p. 139–157, out./dez., 2014.
» Gilmore vs. Urofsky, 216 F.3d 401 (4th Cir. 2000): o conflito entre as dimensões individual e institucional da liberdade acadêmica / Amanda Costa Thomé Travincas.
   v. 8, n. 29, p. 158–168, out./dez., 2014.
» O princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencial / Ana Paula Martini Tremarin Wedy.
   v. 8, n. 29, p. 169–188, out./dez., 2014.
» A jurisdição administrativa na Alemanha: entre tarefas clássicas e desafios atuais / Eberhard Schmidt-Aßmann.
   v. 8, n. 29, p. 15–29, out./dez., 2014.
» Adoção e casais do mesmo sexo: novos direitos no espaço constitucional europeu após a decisão x e outros v. Austria / Neliana Rodean.
   v. 8, n. 29, p. 30–46, out./dez., 2014.
» A indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodierno / Dimitri de Souza Cardozo, Luciana Gaspar Melquíades Duarte.
   v. 8, n. 29, p. 47–65, out./dez., 2014.
» Efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais / Rodrigo Coimbra.
   v. 8, n. 28, p. 100–124, jul./set., 2014.
» Conflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanos / Anna Candida da Cunha Ferraz.
   v. 8, n. 28, p. 125–152, jul./set., 2014.
» Justiça e punição na filosofia do direito de Hegel / Thadeu Weber, Ítalo da Silva Alves.
   v. 8, n. 28, p. 153–164, jul./set., 2014.
» Estado de exceção e ameaça a direitos fundamentais: a discussão em torno dos poderes do presidente dos Estados Unidos da América nos casos de guerra e de combate ao terror : a tese do presidencialismo unitário de John Yoo e seus críticos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 8, n. 28, p. 165–189, jul./set., 2014.
» O debate em torno das cotas raciais como critério para o ingresso no ensino superior: considerações acerca da ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 186 / Robison Tramontina, Rogério Luiz Neri da Silva.
   v. 8, n. 28, p. 190–208, jul./set., 2014.
» A capacidade civil indígena / Julianne Holder da Câmara Silva Feijó.
   v. 8, n. 28, p. 209–228, jul./set., 2014.
» Análise crítica da súmula vinculante do uso das algemas / Gilberto Schäfer, Diego Oliveira da Silveira.
   v. 8, n. 28, p. 229–249, jul./set., 2014.
» As ações afirmativas e a utilização de critérios raciais para o ingresso nas universidades frente ao princípio da igualdade: comentários à decisão da Suprema Corte Norte-Americana no caso Schuette X Coalition to Defens Affirmative Action / Pedro Garcia Verdi.
   v. 8, n. 28, p. 250–262, jul./set., 2014.
» Comentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergência / Caroline Moreira Boff.
   v. 8, n. 28, p. 263–277, jul./set., 2014.
» La "navegación americana" de los derechos humanos: hacia un ius commune / Sergio Garcia Ramírez.
   v. 8, n. 28, p. 15–51, jul./set., 2014.
» A proibição de discriminação nos contratos no direito brasileiro em face da experiência europeia / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 8, n. 28, p. 52–81, jul./set., 2014.
» O direito na sociedade da informação e perspectivas para a sociedade do conhecimento / Marco Antonio Barbosa, Marco Aurelio Moura dos Santos.
   v. 8, n. 28, p. 82–99, jul./set., 2014.
» Juricidade, tecnicidade institucional e direitos sociais no Brasil / Luigi Bonizzato, Carlos Bolonha.
   v. 8, n. 27, p. 80–107, abr./jun., 2014.
» O sistema de cotas raciais na política educacional do País: respeito a cidadania? / Edilson Pereira de Godoy, Zaiden Geraige Neto.
   v. 8, n. 27, p. 108–128, abr./jun., 2014.
» Teletrabalho e proteção de dados pessoais / Regina Linden Ruaro, Denise Pires Fincato.
   v. 8, n. 27, p. 129–150, abr./jun., 2014.
» O princípio da reserva do possível, o financiamento de políticas públicas e o papel do poder judiciário na realização de direitos fundamentais mínimos, a partir do modelo substancialista / Ana Paula Motta Costa, Jaqueline Mielke Silva.
   v. 8, n. 27, p. 151–173, abr./jun., 2014.
» O assédio moral na administração pública, dignidade humana e improbidade administrativa: questões hermenêuticas sobra a efetividade do direito administrativo / Leonel Pires Ohlweiler.
   v. 8, n. 27, p. 174–202, abr./jun., 2014.
» Conceito(s) e preconceito(s): bases sócio-antropológicas para a educação para os direitos humanos / Paulo Ferreira da Cunha.
   v. 8, n. 27, p. 15–41, abr./jun., 2014.
» La internacionalización del derecho público: el caso de los derechos sociales / Gonzalo Aguilar Cavallo.
   v. 8, n. 27, p. 42–63, abr./jun., 2014.
» Jurimetria: análise da ineficácia do poder judiciário na proteção do consumidor / Cássio Modenesi Barbosa, Daniel Francisco Nagao Menezes.
   v. 8, n. 27, p. 64–79, abr./jun., 2014.
» Os direitos à moradia e à propriedade: um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocas / Fabiana Luci de Oliveira, Izabel Saenger Nuñez.
   v. 8, n. 26, p. 78–110, jan./mar., 2014.
» A norma fundamental da teoria pura do direito à teoria geral das normas / Luís Fernando Sgarbossa.
   v. 8, n. 26, p. 111–135, jan./mar., 2014.
» Da pós-modernidade processual: o hipermoderno e o antimoderno na caracterização do processualismo contemporâneo / Fernando Hoffmam, Jânia Maria Lopes Saldanha.
   v. 8, n. 26, p. 136–159, jan./mar., 2014.
» O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas / Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Adriane de Freitas Ferrari.
   v. 8, n. 26, p. 160–187, jan./mar., 2014.
» O princípio da insignificância - do réu / Thiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio.
   v. 8, n. 26, p. 188–211, jan./mar., 2014.
» Como os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental?: uma análise do caso City Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça / Julia de Lamare.
   v. 8, n. 26, p. 212–225, jan./mar., 2014.
» O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 / Fabio Adriano Stürmer Kinsel.
   v. 8, n. 26, p. 226–239, jan./mar., 2014.
» Comentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54 / Mauricio Antonacci Krieger.
   v. 8, n. 26, p. 240–255, jan./mar., 2014.
» Eleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais / Daniel Sarmento, Aline Osorio.
   v. 8, n. 26, p. 15–38, jan./mar., 2014.
» Adoção por homoafetivos como possibilidade de ampliação da cidadania das crianças e adolescentes abrigados / Maria Cristina Rauch Baranoski, Danuta Estrufika Cantoia Luiz.
   v. 8, n. 26, p. 39–60, jan./mar., 2014.
» A retórica na aplicação da justiça e a ruptura com o ideal racionalista moderno / Flávio Henrique Franco de Oliveira, Paulo Adalberto Franco de Oliveira.
   v. 8, n. 26, p. 61–77, jan./mar., 2014.

2013» (A) crítica recepção das teses alexyanas: o locus das discricionariedade judicial em terrae brasilis / Rafael Fonseca Ferreira.
   v. 7, n. 25, p. 87–114, out./dez., 2013.
» Projetos de extensão universitária nas faculdades de direito: meio de efetivação do princípio do acesso à justiça / Luís Henrique Bortolai.
   v. 7, n. 25, p. 115–131, out./dez., 2013.
» Meio ambiente do trabalho na relação de emprego: perspectivas para a sustentabilidade / Silvana Souza Netto Manzalozzo, Adriana de Fatima Pilatti Ferreira Campagnoli, Elisabeth Mônica Hasse Becker Neiverth.
   v. 7, n. 25, p. 132–150, out./dez., 2013.
» Voluntas legis versus voluntas legislatoris: esclarecendo a inutilidade da distinção / Lenio Luiz Streck.
   v. 7, n. 25, p. 151–169, out./dez., 2013.
» Parâmetros deliberativos para os diálogos constitucionais: razão pública, ética do discurso e backlash / Carlos Bolonha, Fabrício Faroni Ganem, Bernardo Zettel.
   v. 7, n. 25, p. 170–190, out./dez., 2013.
» Capitalismo, crise econômica e a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas transformações ocorridas no mercado de trabalho, em especial, a propalada reforma trabalhista / Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, Marco Antônio César Villatore.
   v. 7, n. 25, p. 191–216, out./dez., 2013.
» El reto constitucional de la Unión Europea en un contexto de crisis económica y financiera / José Porras Ramírez.
   v. 7, n. 25, p. 15–37, out./dez., 2013.
» El matrimonio entre personas del mismo sexo en el sistema constitucional español / Miguel Ángel Presno Linera.
   v. 7, n. 25, p. 38–53, out./dez., 2013.
» O ativismo no judiciário eleitoral: contribuições críticas sobre a Resolução TSE nº 23.376/2012 / Aline Boschi Moreira, Orides Mezzaroba.
   v. 7, n. 25, p. 54–74, out./dez., 2013.
» A tensão entre maioria e minoria, direitos humanos e desenvolvimento na complexidade constitucional: o caso da comunidade tradicional quilombola Artur Passos no Estado do Piauí / Maria Sueli Rodrigues de Sousa, Mateus Gonçalves da Rocha Lima, Natassia Monte Lima.
   v. 7, n. 25, p. 75–86, out./dez., 2013.
» Medida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntima / Wânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel.
   v. 7, n. 24, p. 96–112, jul./set., 2013.
» A adesão da União Européia à Convenção Européia dos Direitos Humanos: rumo a uma quarta camada de proteção dos direitos humanos / Marc Antoni Deitos.
   v. 7, n. 24, p. 113–133, jul./set., 2013.
» Direitos sociais e discriminação de gênero: uma análise acerca das convenções nº 100 e 111 da OIT e sua aplicabilidade no Brasil / Eduardo Biacchi Gomes, Fernanda Moro.
   v. 7, n. 24, p. 134–152, jul./set., 2013.
» Efeitos sistêmicos nas decisões jurisdicionais colegiadas: uma abordagem a partir de estudos de Adrian Vermeule e Robert Jervis / Roberto Carlos Rocha Kayat, Igor de Lazari.
   v. 7, n. 24, p. 153–174, jul./set., 2013.
» As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: liberdade de expressão e discriminação social / Riva Sobrado de Freitas, Maria Cristina Cereser Pezzella.
   v. 7, n. 24, p. 175–195, jul./set., 2013.
» Teletrabalho e direitos fundamentais sociais: entre a modernidade sólida e a pós-modernidade líquida / Denise Pires Fincato, Carlota Bertoli Nascimento.
   v. 7, n. 24, p. 196–215, jul./set., 2013.
» Multiculturalismo y derechos humanos / Miguel Carbonell.
   v. 7, n. 24, p. 15–38, jul./set., 2013.
» A efetividade da justiça e os poderes instrutórios do magistrado: a fundamentalidade, a dimensão organizatória e procedimental e os princípios norteadores / Richard Pae Kim, Thiago Henrique Ament.
   v. 7, n. 24, p. 39–79, jul./set., 2013.
» Crime de tortura: rompimento com o direito da personalidade / Gisele Mendes de Carvalho, Flávio Henrique Franco de Oliveira.
   v. 7, n. 24, p. 80–95, jul./set., 2013.
» A liberdade de manifestação do pensamento / Michela Manetti ; tradução por Rodrigo Koehler Ribeiro.
   v. 7, n. 23, p. 64–120, abr./jun., 2013.
» Igualdade de género no Ministério da Justiça em Portugal: evidências estatísticas de igualdade homem-mulher na lealdade laboral / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia.
   v. 7, n. 23, p. 121–130, abr./jun., 2013.
» As origens dos direitos humanos ambientais / Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso.
   v. 7, n. 23, p. 131–157, abr./jun., 2013.
» O direito fundamental à razoável duração do processo e a legitimidade do Judiciário: o papel do juiz no contexto da jurisdição virtual e a estrutura simbólica do direito / Wilson Ramos Filho, Bráulio Gabriel Gusmão.
   v. 7, n. 23, p. 158–170, abr./jun., 2013.
» Globalização, neoliberalismo e as reformas do Poder judiciário: a influência do Banco mundial e a necessária recolocação do problema da justiça / Pastora do Socorro Teixeira Leal, Márcio Silva Maués de Faria, Valena Jacob Chaves Mesquita.
   v. 7, n. 23, p. 171–191, abr./jun., 2013.
» "Fair play" judicial na efetivação dos direitos sociais: da crítica ao ativismo judicial concretista à defesa do controle material das leis orçamentárias pelo Poder Judiciário / Ana Paula Oliveira Ávila, Mariana Ruschel Wierzchowski.
   v. 7, n. 23, p. 192–225, abr./jun., 2013.
» O direito fundamental ao trabalho sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana / João Luiz Barboza.
   v. 7, n. 23, p. 226–255, abr./jun., 2013.
» A violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral / Marcelo Veiga Franco.
   v. 7, n. 23, p. 256–282, abr./jun., 2013.
» O direito fundamental à informação no Brasil a partir da perspectiva da verdade, memória e justiça: a imperiosidade de políticas públicas para a formação da história/memória coletiva junto as crianças e adolescentes / André Viana Custódio, Felipe da Veiga Dias.
   v. 7, n. 23, p. 283–307, abr./jun., 2013.
» O direito fundamental à identidade genética e a condução coercitiva para realização de exame de DNA: um debate necessário / Fabrício Castagna Lunardi.
   v. 7, n. 23, p. 308–335, abr./jun., 2013.
» Direito e política em alto mar: non-refoulement e política migratória no Caso Hirsi Jamaa e outros v. Itália / João Henrique Ribeiro Roriz.
   v. 7, n. 23, p. 336–366, abr./jun., 2013.
» A liberdade de associação e de reunião / Marco Ruotolo ; traduzido da língua italiana por Camila Herzog Koch.
   v. 7, n. 23, p. 15–63, abr./jun., 2013.
» Diálogo, consciência cosmopolita e direitos humanos: os rumos e limites das lutas identitárias no mundo contemporâneo = Dialogue, cosmopolitan conscience and human rights : the bearings and limits of identitarian struggles in the comtemporary world / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 7, n. 22, p. 98–123, jan./mar., 2013.
» Os princípios orientadores do planejamento urbano no estado ambiental e o direito à cidadade sustentável = Guiding principles of urban planning in the environmental state and the human right to a sustainable city / Ricardo Libel Waldman, Amanda Schüler Bertoni e Francesco Bogoni.
   v. 7, n. 22, p. 124–147, jan./mar., 2013.
» A legitimidade na teoria institucional: os efeitos sistêmicos como um aspecto legitimatório / Carlos Bolonha, Maíra Almeida e Henrique Rangel.
   v. 7, n. 22, p. 148–169, jan./mar., 2013.
» Conceito analítico de direitos fundamentais = Analytic concept of fundamental rights / Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
   v. 7, n. 22, p. 170–193, jan./mar., 2013.
» Considerações a respeito da posição de proibições de discriminação no sistema do direito privado = Remarks on the discrimination prohibition´s role in the private law system / Claus-Wilhelm Canaris ; tradução de Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 7, n. 22, p. 15–20, jan./mar., 2013.
» Por um novo paradigma jurídico-decisório no que tange à resolução de conflitos = New juridical decision-making paradigm concerning conflict resolution / Jânia Maria Lopes Saldanha, Fernando Hoffmam e Larissa Nunes Cavalheiro.
   v. 7, n. 22, p. 194–210, jan./mar., 2013.
» O direito penal do inimigo e o seu necessário contraponto, uma política jurídica apoiada no garantismo = The criminal law of the enemy and his need counterpoint, a legal policy supported in guaranteeism / Daniel Mayerle, Pablo Franciano Steffen.
   v. 7, n. 22, p. 211–236, jan./mar., 2013.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153 e Caso da Guerrilha do Araguaia: um caso transconstitucionalismo? = Injunction for violation of fundamental principle nº 153 and the Araguaia Guerrilla Case : all instance of transconstitutionalism? / Thais Michelle Winkler Jung.
   v. 7, n. 22, p. 237–256, jan./mar., 2013.
» Representação política e liberdade de consciência = Political representantion and freedon of conscience = Al limiti della funzione rappresentativa: voto sulle questioni di coscienza / Giuditta Brunelli, Paolo Veronesi.
   v. 7, n. 22, p. 21–51, jan./mar., 2013.
» Redução da idade penal: a constitucionalização do direito da criança e do adolescente como barreira à ignorante ilusão de segurança = Reducing age of criminal responsability : constitutionalization of the right of children and adolescents as a barrier to the ignorant illussion of security / Érica Babini Lapa do Amaral Machado.
   v. 7, n. 22, p. 52–79, jan./mar., 2013.
» Algumas reflexões sobre os fundamentos dos discursos de direitos humanos e de justiça social para pessoas com deficiência mental ou cognitiva severa ou extrema = Some reflexions oh the foundations of the discourses of human rights and social justice for people with severe or extreme mental or cognitive disabilities / Ana Paula Barbosa-Fohrmann.
   v. 7, n. 22, p. 80–97, jan./mar., 2013.

2012» Da capacidade jurídica das pessoas naturais = On the legal capacity of natural persons / Jörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo].
   v. 6, n. 21, p. 15– 26, out./dez., 2012.
» Historicidade das violências psicológicas no Brasil e da judicialização, a partir da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) = The history of psychological violence in Brazil and its judicialisation, after the Maria da Penha Statute / Isadora Vier Machado, Miriam Pillar Grossi.
   v. 6, n. 21, p. 84–104, out./dez., 2012.
» A construção da identidade pela articulação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade: expressão do direito geral de personalidade = Identity-building through the articulation of the human dignity, equality and freedom principles : the expression of the general right to personality / Joyceane Bezerra de Menezes, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves.
   v. 6, n. 21, p. 105–123, out./dez., 2012.
» Aplicabilidade da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy nas decisões judiciais = The applicability of Robert Alexy´s theory of legal argumentation on judicial rulings / Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Ecaroline Pessoa de Carvalho.
   v. 6, n. 21, p. 105–123, out./dez., 2012.
» O direito fundamental social à moradia e a teoria geral do direito = The fundamental social right to housing and the general theory of law / Josué Mastrodi, Márcia Maria Carvalho da Silva.
   v. 6, n. 21, p. 145–162, out./dez., 2012.
» A construção da dignidade humana por meio da educação e do trabalho = The development of human dignity through education and labor / Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho.
   v. 6, n. 21, p. 163–175, out./dez., 2012.
» A participação das vítimas nos julgamentos do tribunal penal internacional = Victim participation on international criminal court trials / Bianca Franco da Rosa Guimarães, João Irineu de Resende Miranda.
   v. 6, n. 21, p. 176–196, out./dez., 2012.
» O Superior Tribunal de Justiça e a reserva do possível no direito à saúde / Germano Schwartz, Rafaela Lemos Guilherme.
   v. 6, n. 21, p. 197–208, out./dez., 2012.
» A responsabilidade das esferas de governo federal, estadual e municipal, pela atuação hierarquizada e regionalizada no Sistema Único de Saúde (SIS) / Alexandre Ferrari Vidotti.
   v. 6, n. 21, p. 209–230, out./dez., 2012.
» Descortinando o direito processual constitucional alemão na ótica de Leonardo Martins: uma obra inspiradora para o ordenamento jurídico brasileiro / Alexandre Ferrari Vidotti.
   v. 6, n. 21, p. 231–238, out./dez., 2012.
» Liberdade de reunião e de manifestação no estado de direito = Right to associatition and free speech in the state of law / António Francisco de Sousa.
   v. 6, n. 21, p. 27–38, out./dez., 2012.
» A noção de trabalho a tempo parcial no direito espanhol como um instrumento da flexisegurança = The notion of part-time labor in spanish law as an instrument of flexiseguridad / Gilberto Stürmer, Rodrigo Coimbra.
   v. 6, n. 21, p. 39–57, out./dez., 2012.
» Considerações sobre o desenvolvimento entre responsabilidade civil e o direito de família no direito brasileiro = Remarks on the development of the relationship between liability and family law in brazilian law / Fábio Siebeneichler de Andrade.
   v. 6, n. 21, p. 58–83, out./dez., 2012.
» A lógica de uma tensão: justiça, poder e efetivação dos direitos fundamentais no debate Kelsen e Alexy / Matheus Felipe de Castro.
   v. 6, n. 20, p. 96–113, jul./set., 2012.
» Pluralismo jurídico na sociedade da informação / Marco Antonio Barbosa.
   v. 6, n. 20, p. 114–134, jul./set., 2012.
» Os desaparecimentos forçados e a clandestinidade do regime militar na mesma margem do Araguaia / Menelick de Carvalho Netto, Claudia Paiva Carvalho, Gabriel Rezende de Souza Pinto.
   v. 6, n. 20, p. 135–155, jul./set., 2012.
» Justiça constitucional e democracia de direitos / Carlos Bolonha, Henrique Rangel, Bernardo Zettel.
   v. 6, n. 20, p. 156–172, jul./set., 2012.
» A hermenêutica dos direitos fundamentais na pós-modernidade: do positivismo ao paradigma pós-positivista e neoconstitucionalista / Fabrício Castagna Lunardi.
   v. 6, n. 20, p. 173–207, jul./set., 2012.
» Acesso a cargos públicos por estrangeiro: uma comparação entre o posicionamento da Corte Constitucional da República italiana e o do Supremo Tribunal Federal / Débora Minuzzi.
   v. 6, n. 20, p. 208–217, jul./set., 2012.
» Os limites da liberdade de expressão: o confronto de entendimento do Supremo Tribunal Federal nos casos Ellwanger e Marcha da Maconha / Beatriz Bastide Horbach.
   v. 6, n. 20, p. 218–235, jul./set., 2012.
» A família e os filhos na Constituição italiana / Licia Califano.
   v. 6, n. 20, p. 13–36, jul./set., 2012.
» Os direitos sociais / Fabrizio Politi.
   v. 6, n. 20, p. 37–65, jul./set., 2012.
» Verdade como condição de (im)possibilidade para a (in)visibilidade da e na administração pública / Patrícia Maino Wartha.
   v. 6, n. 20, p. 66–76, jul./set., 2012.
» Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário / Maria Cláudia Crespo Brauner, Gabrielle Tesser Gugel.
   v. 6, n. 20, p. 77–95, jul./set., 2012.
» Democracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de caso / Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.
   v. 6, n. 19, p. 69–101, abr./jun., 2012.
» Eugenismo e direitos humanos: uma reflexão jusfilosófica acerca da seleção positiva de características genéticas em face do pensamento de Habermas e Jonas / Paulo Henrique Burg Conti.
   v. 6, n. 19, p. 102–123, abr./jun., 2012.
» Evasão fiscal e efetividade dos direitos fundamentais / Joacir Sevegnani, Marcos Leite Garcia.
   v. 6, n. 19, p. 124–144, abr./jun., 2012.
» A utilização do novo conceito de pessoa com deficiência: uma advertência necessária / Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Luiz Alberto David Araujo.
   v. 6, n. 19, p. 145–159, abr./jun., 2012.
» Repercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneo / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio.
   v. 6, n. 19, p. 160–187, abr./jun., 2012.
» A sociedade da informação a serviço da inclusão social / Maria Cristina Cereser, Michelle Dias Bublitz.
   v. 6, n. 19, p. 188–209, abr./jun., 2012.
» Direitos humanos em tempos de terror: a segurança coletiva é a inimiga da liberdade individual? / Jutta Limbach.
   v. 6, n. 19, p. 13–21, abr./jun., 2012.
» A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional: reflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss / Simone Hegele Bolson.
   v. 6, n. 19, p. 210–236, abr./jun., 2012.
» "Hermenêutica constitucional" e senso comum teórico dos juristas: o exemplo privilegiado de uma aula na TV / Lenio Luiz Streck ... [et al.].
   v. 6, n. 19, p. 237–261, abr./jun., 2012.
» New York Times Co. v. Sullivan: o surgimento da doutrina da actual malice e sua repercussão na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana : a proteção da verdade / Daniany Souza da Silva.
   v. 6, n. 19, p. 262–278, abr./jun., 2012.
» Objetivos e limites das leis de igualdade / Bob Hepple.
   v. 6, n. 19, p. 22–36, abr./jun., 2012.
» Os beneficiários da ação afirmativa / Ockert Dupper.
   v. 6, n. 19, p. 37–49, abr./jun., 2012.
» Repensando o papel do advogado-geral da União no controle de constitucionalidade: aproximações teóricas / Breno Baía Magalhães.
   v. 6, n. 19, p. 50–68, abr./jun., 2012.
» O Brasil e a cooperação jurídica internacional com a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Maria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas.
   v. 6, n. 18, p. 97–119, jan./mar., 2012.
» A busca pela concordância prática e os limites ao "método da ponderação de bens constitucionais" / Daniel Gaio.
   v. 6, n. 18, p. 120–128, jan./mar., 2012.
» Os direitos políticos no Brasil Imperial: entre constitucionalismo e liberalismo / Luciene Dal Ri.
   v. 6, n. 18, p. 129–148, jan./mar., 2012.
» Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde / Maria Claudia Crespo Brauner, Laíse Graff.
   v. 6, n. 18, p. 149–168, jan./mar., 2012.
» O direito da antidiscriminação e a tensão entre o direito à diferença e o direito geral de igualdade / Roger Raupp Rios.
   v. 6, n. 18, p. 169–177, jan./mar., 2012.
» Qual pode ser o papel do direito fundamental da igualdade em uma política de cotas raciais? / Mariana Barbosa Cirne.
   v. 6, n. 18, p. 178–202, jan./mar., 2012.
» Da proteção dos direitos fundamentais por meio da garantia da liberdade de informação / Heinrich Scholler, Ning-Hsiu Lee.
   v. 6, n. 18, p. 13–21, jan./mar., 2012.
» A verdade como direito fundamental em face dos atos de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro / Rogério Gesta Leal.
   v. 6, n. 18, p. 203–228, jan./mar., 2012.
» Colisões entre referências comunicativas nas decisões judiciais da região sul do estado de Minas Gerais / Rafael Simioni.
   v. 6, n. 18, p. 246–265, jan./mar., 2012.
» Bioética: direitos do nascituro, direitos das gerações futuras / Fancesco Rimoli.
   v. 6, n. 18, p. 22–52, jan./mar., 2012.
» Reflexiones jurídico-constitucionales sobre la prohibición del velo islámico integral en Europa / Benito Aláez Corral.
   v. 6, n. 18, p. 53–96, jan./mar., 2012.

2011» Neoconstitucionalismo e nova hermenêutica: novas perspectivas acerca da (i)legitimidade da jurisdição constitucional na concretização de direitos à luz da teoria da separação dos poderes / Mônia Clarissa Hennig Leal, Tássia Aparecida Gervasoni.
   v. 5, n. 17, p. 96–117, out./dez., 2011.
» ADR: (alternative dispute resolution) : meios alternativos de resolução de conflitos : solução ou problema? / Eugênio Facchini Neto.
   v. 5, n. 17, p. 118–141, out./dez., 2011.
» Subsidiariedade: de noção aristotélica a princípio da União Europeia e seu reflexo na ordem econômica brasileira / Helga Maria Saboia Bezerra.
   v. 5, n. 17, p. 142–177, out./dez., 2011.
» Morosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça: análise de tempo no sistema de Justiça criminal em Recife / Camila Arruda Vidal Bastos, Mariana Guedes Duarte da Fonsêca, Manuela Abath Valença.
   v. 5, n. 17, p. 178–206, out./dez., 2011.
» A proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJ / Antônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth.
   v. 5, n. 17, p. 207–226, out./dez., 2011.
» A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado: a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão / Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Nikolai Badenhoop.
   v. 5, n. 17, p. 227–243, out./dez., 2011.
» Direitos fundamentais e democracia: um diálogo entre Habermas e Nino / Maria Eugenia Bunchaft.
   v. 5, n. 17, p. 244–270, out./dez., 2011.
» Narcisismo constitucional: considerações sobre o constitucionalismo árabe a partir da hermenêutica filosófica / Márcio Ricardo Staffen, Maurizio Oliviero.
   v. 5, n. 17, p. 271–287, out./dez., 2011.
» Problemas institucionais no constitucionalismo contemporâneo / Carlos Bolonha, José Eisenberg, Henrique Rangel.
   v. 5, n. 17, p. 288–309, out./dez., 2011.
» União homoafetiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal na concretização de direitos fundamentais / Laís Gomes Bergstein.
   v. 5, n. 17, p. 310–324, out./dez., 2011.
» Derecho al matrimonio y matrimonio entre personas del mismo sexo / Gregorio Cámara Villar.
   v. 5, n. 17, p. 13–40, out./dez., 2011.
» El ideario educativo constitucional como límite a las libertades educativas / Benito Aláez Corral.
   v. 5, n. 17, p. 41–77, out./dez., 2011.
» Nanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutos / Guilherme Cherutti, Wilson Engelmann.
   v. 5, n. 17, p. 78–95, out./dez., 2011.
» Os domínios recalcitrantes do direito internacional: diversidade moral e religiosa no direito penal como óbice ao direito comum : o caso do aborto do feto anencéfalo / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz.
   v. 5, n. 16, p. 95–135, jul./set., 2011.
» A dignidade da pessoa humana como princípio rizomático fontal: desafios e perspectivas em um mundo globalizado / Aloísio Krohling, Alcenir José Demo.
   v. 5, n. 16, p. 136–164, jul./set., 2011.
» O direito à diversidade das comunidades indígenas: multiculturalismo, direito à vida e infanticídio / Marcos Augusto Maliska, Jederson Suzin.
   v. 5, n. 16, p. 165–181, jul./set., 2011.
» Possibilidades de uma análise econômica do princípio da função social do contrato: trocas, acesso às posições proprietárias e ao trabalho / Francisco Cardozo Oliveira, Ligia Neves Silva.
   v. 5, n. 16, p. 182–203, jul./set., 2011.
» ¿Es el aborto un derecho en Europa?: comentario de la sentencia "A, B y C v. Irlanda", del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / Fernando Rey Martínez.
   v. 5, n. 16, p. 13–22, jul./set., 2011.
» O sistema de múltiplas portas e o Judiciário brasileiro / Lilia Maia de Morais Sales, Mariana Almeida de Sousa.
   v. 5, n. 16, p. 204–220, jul./set., 2011.
» Autonomia política e justiça em Rawls / Thadeu Weber.
   v. 5, n. 16, p. 221–248, jul./set., 2011.
» A "politização" do direito e a efetivação de normas de caráter programático / Julia Maurmann Ximenes.
   v. 5, n. 16, p. 249–262, jul./set., 2011.
» Direito fundamental à proteção do trabalhador e o STF: o caso da declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DF / Alexei Almeida Chapper.
   v. 5, n. 16, p. 263–273, jul./set., 2011.
» Todos diferentes, todos iguais: breves considerações acerca da natureza jurídica dos direitos fundamentais / Vasco Pereira da Silva.
   v. 5, n. 16, p. 23–51, jul./set., 2011.
» Primeiras linhas sobre o controle da validade dos contratos com fundamentos na funcionalização da liberdade contratual / Gerson Luiz Carlos Branco.
   v. 5, n. 16, p. 52–63, jul./set., 2011.
» Os direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão e alguns desdobramentos / Rodrigo Coimbra.
   v. 5, n. 16, p. 64–94, jul./set., 2011.
» Direitos dos consumidores e deveres de proteção / Eduardo Rocha Dias.
   v. 5, n. 15, p. 79–105, abr./jun., 2011.
» A ordem constitucional brasileira e a aplicação direta do inciso I do art. 7º: o direito internacional, e a proibição das dispensas coletivas / Alexandre Coutinho Pagliarini e Claúdia Coutinho Stephan.
   v. 5, n. 15, p. 106–123, abr./jun., 2011.
» Ilusão ou desilusão?: o programa nacional de direitos humanos : PNDH-3 de 2009 com as mudanças introduzidas pelo decreto 7.177, de 12 de maio de 2010 / Marco Antonio Barbosa.
   v. 5, n. 15, p. 124–138, abr./jun., 2011.
» Compreensão constitucional sobre o tratamento médico sem transfusão de sangue / André Del Negri.
   v. 5, n. 15, p. 139–158, abr./jun., 2011.
» A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas / Riva Sobrado de Freitas e Alexandre Shimizu Clemente.
   v. 5, n. 15, p. 159–185, abr./jun., 2011.
» Crise do estado e jurisdição / Jeferson Dytz Marin.
   v. 5, n. 15, p. 186–209, abr./jun., 2011.
» A cláusula de reserva de plenário segundo os tribunais de justiça / Fábio Carvalho Leite.
   v. 5, n. 15, p. 210–229, abr./jun., 2011.
» Para uma nova interpretação constitucional em matéria tributária / Paulo Caliendo.
   v. 5, n. 15, p. 230–257, abr./jun., 2011.
» A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF nº130 / Carlo José Napolitano.
   v. 5, n. 15, p. 258–268, abr./jun., 2011.
» La incidencia de la libertad religiosa en la relación de trabajo desde la perspectiva del tribunal constitucional español / Iván Antonio Rodriguez Cardo.
   v. 5, n. 15, p. 17–39, abr./jun., 2011.
» La dimensione transnazionale dei diritti fondamentali e lo stato constituzionale aperto in Europa / Paolo Ridola.
   v. 5, n. 15, p. 40–78, abr./jun., 2011.
» Direitos fundamentais sociais e sua aplicação pelo judiciário: hidrólise judicial de políticas públicas ou tutela efetiva? / Luiz Antônio Freitas de Almeida.
   v. 5, n. 14, p. 88–123, jan./mar., 2011.
» Legitimação discursiva dos direitos humanos / Carlos Alexandre de Azevedo Campos.
   v. 5, n. 14, p. 124–159, jan./mar., 2011.
» A crise da razão no século XX e os discursos de legitimação dos direitos humanos: a superação da querela entre universalismo e relativismo cultural e a afirmação de um projeto cosmopolita de direitos humanos / José Renato Gaziero Cella, Paola Bianchi Wojciechowski.
   v. 5, n. 14, p. 160–192, jan./mar., 2011.
» A ética da responsabilidade pela dignidade da pessoa humana: em busca da superação da neutralidade e da objetividade no direito / Aloíso Krohling, Cíntia Aparecida Nunes Pereira, Antônio Nunes Pereira.
   v. 5, n. 14, p. 193–215, jan./mar., 2011.
» Moralismo político e restrições a direitos fundamentais / Orides Mezzaroba, Carlos Luiz Strapazzon.
   v. 5, n. 14, p. 216–243, jan./mar., 2011.
» Pressupostos processuais e condições da ação executiva: uma proposição fundamentada na garantia constitucionalizada do acesso ao direito / Ana Flávia Sales, Fernando Horta Tavares, Ricardo Machado Alvarenga.
   v. 5, n. 14, p. 224–268, jan./mar., 2011.
» O processo civil no estado democrático de direito na superação do modelo de processo do estado liberal: da garantia do devido processo legal ao direito fundamental ao processo justo e democrático / Felipe Scalabrin, Igor Raatz.
   v. 5, n. 14, p. 269–296, jan./mar., 2011.
» Entre o não-positivismo e o positivismo jurídico: notas sobre o conceito de direito em Robert Alexy / Felipe Oliveira de Sousa.
   v. 5, n. 14, p. 297–324, jan./mar., 2011.
» A efetividade de um direito social e a crise: proteção à relação de emprego / Gilberto Stürmer.
   v. 5, n. 14, p. 325–338, jan./mar., 2011.
» La paradoja de la educación: adoctrinar para garantizar la libertad / Leonardo Álvarez Álvarez.
   v. 5, n. 14, p. 13–38, jan./mar., 2011.
» O permanente estado de exceção e a lei alemã sobre segurança aérea-luftsig: admite-se a morte de um inocente (mal menor), em prol da vida de outros inúmeros inocentes (bem maior)? / Christian Frau Obrador Chaves.
   v. 5, n. 14, p. 339–388, jan./mar., 2011.
» El derecho a una vivienda digna en el derecho internacional y constitucional comparado: (notas para un proyecto de ley asturiana de garantía del derecho a la vivienda digna) / Benito Aláez Corral.
   v. 5, n. 14, p. 39–75, jan./mar., 2011.
» O constitucionalismo nacional e o direito internacional / Mark Tushnet.
   v. 5, n. 14, p. 76–87, jan./mar., 2011.

2010» A problemática dos refugiados/deslocados/migrantes ambientais e a demanda por direitos sociais: desafios de ontem e perspectivas para o amanhã / Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Marcia Andreia Bühring.
   v. 4, n. 13, p. 96–109, out./dez., 2010.
» Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental: regulação ou limitação do conteúdo essencial? / Claudio Ari Mello.
   v. 4, n. 13, p. 110–140, out./dez., 2010.
» Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas / Sérgio Augustin.
   v. 4, n. 13, p. 141–162, out./dez., 2010.
» A ação afirmativa e a questão das quotas raciais / Marcos César Botelho.
   v. 4, n. 13, p. 163–183, out./dez., 2010.
» A relação entre prova processual e verdade dos fatos jurídicos diante do pensamento de Pontes de Miranda / Adrualdo de Lima Catão.
   v. 4, n. 13, p. 184–201, out./dez., 2010.
» A democracia representativa e a democracia participativa / Paulo Márcio Cruz.
   v. 4, n. 13, p. 202–224, out./dez., 2010.
» A exploração do trabalho infantil no Brasil e a atuação do Ministério Público em ações de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos / Magno Luiz Barbosa.
   v. 4, n. 13, p. 225–248, out./dez., 2010.
» O dever estatal de garantir o treinamento de cães-guia: o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência visual e sua tutela jurisdicional / Andréia Garcia Martin, Taís Nader Marta.
   v. 4, n. 13, p. 249–278, out./dez., 2010.
» O direito à identidade genética versus o direito à privacidade da mãe: análise de caso prático / Ísis Boll de Araújo Bastos.
   v. 4, n. 13, p. 279–293, out./dez., 2010.
» A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição de 1988 / Isabela Bentes de Lima.
   v. 4, n. 13, p. 294–320, out./dez., 2010.
» As relações entre o Tribunal de Justiça da UE e os Tribunais constitucionais nacionais dos estados-membros / Francisco Balaguer Callejón.
   v. 4, n. 13, p. 13–36, out./dez., 2010.
» La "semantica dell'embrione" nei documenti normativi uno sguardo comparatistico / Vicenzo Durante.
   v. 4, n. 13, p. 37–57, out./dez., 2010.
» Jurisprudência constitucional dispositiva / Alexander Graser.
   v. 4, n. 13, p. 58–77, out./dez., 2010.
» A definição de pessoa e de dignidade humana e suas implicações / Fernanda Frizzo Bragato.
   v. 4, n. 13, p. 78–95, out./dez., 2010.
» Cidade e modernidade: ensaio sobre a constituição da vida urbana / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 4, n. 12, p. 92–114, jul./set., 2010.
» A dignidade da pessoa humana e a tutela geral da personalidade: tutela promocional para além da protetiva e o direito à privacidade em épocas de reality shows / Fernanda Borghetti Cantali.
   v. 4, n. 12, p. 115–140, jul./set., 2010.
» A constitucionalização do tempo / Francisco Carlos Duarte, Leonel Severo Rocha, Luiz Henrique Urquhart Cademartori.
   v. 4, n. 12, p. 141–157, jul./set., 2010.
» Proteção legal do acesso ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência: um direito fundamental / Denise Pires Fincato.
   v. 4, n. 12, p. 158–183, jul./set., 2010.
» Direito social ao trabalho / Edilton Meireles.
   v. 4, n. 12, p. 184–202, jul./set., 2010.
» O intuicionismo moral e a ética dos desafios / Ruitemberg Nunes Pereira.
   v. 4, n. 12, p. 203–234, jul./set., 2010.
» La libertad de asociación en el constitucionalismo de América Latina / Miguel Carbonell.
   v. 4, n. 12, p. 13–24, jul./set., 2010.
» A função democrática do princípio do contraditório no âmbito do processo administrativo disciplinar: aproximações entre Elio fazzalari e Jürgen Habermas / Márcio Ricardo Staffen, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori.
   v. 4, n. 12, p. 235–246, jul./set., 2010.
» Decisão jurídica em tempos pós-positivistas / Lenio Luiz Streck.
   v. 4, n. 12, p. 247–271, jul./set., 2010.
» O dever de motivação das decisões judiciais: uma garantia inerente ao Estado democrático de direito / Frederico L. de Carvalho Freitas.
   v. 4, n. 12, p. 272–283, jul./set., 2010.
» A luta contra o terrorismo e a proteção de dados pessoais: análise crítica de um precedente do Tribunal Constitucional alemão (Bundesverfassungsgericht) / Christian Frau Obrador Chaves.
   v. 4, n. 12, p. 284–293, jul./set., 2010.
» Movimentos sociales actuales: ¿emancipación o resistencia? / Nuria Belloso Martín.
   v. 4, n. 12, p. 25–59, jul./set., 2010.
» Derechos fundamentales y procedimiento en la obra de Peter Häberle / Angelo Schillaci.
   v. 4, n. 12, p. 60–77, jul./set., 2010.
» Da falta de efetividade à intervenção judicial excessiva: o direito à saúde sob a perspectiva de um caso concreto / Ricardo Barreto de Andrade.
   v. 4, n. 12, p. 78–91, jul./set., 2010.
» Constituição e serviço nacional de saúde / Jorge Reis Novais.
   v. 4, n. 11, p. 85–109, abr./jun., 2010.
» Las relaciones entre la justicia constitucional y el legislador en Europa / José María Porras Ramírez.
   v. 4, n. 11, p. 110–122, abr./jun., 2010.
» Appunti sulla dignità umana / Marco Ruotolo.
   v. 4, n. 11, p. 123–162, abr./jun., 2010.
» O direito à proteção dos dados pessoais: uma leitura do sistema europeu e a necessária tutela dos dados sensíveis como paradigma para um sistema jurídico brasileiro / Regina Linden Ruaro, Daniel Piñero Rodriguez.
   v. 4, n. 11, p. 163–180, abr./jun., 2010.
» Ações coletivas e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais / José Maria Rosa Tesheiner.
   v. 4, n. 11, p. 181–189, abr./jun., 2010.
» Decisão da corte constitucional da República da Colômbia: T-760, proferida aos 31 de julho de 2008 : um marco jurídico para o direito à saúde na Colômbia / Italo R. Fuhrmann e Souza.
   v. 4, n. 11, p. 190–202, abr./jun., 2010.
» Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais, Amanda Costa Thomé Travincas.
   v. 4, n. 11, p. 203–213, abr./jun., 2010.
» Perfil constitucional da dignidade da pessoa humana: um esboço traçado a partir da variedade de concepções / José de Melo Alexandrino.
   v. 4, n. 11, p. 13–38, abr./jun., 2010.
» A carta dos direitos fundamentais da União Europeia / Francisco Balaguer Calejón.
   v. 4, n. 11, p. 39–54, abr./jun., 2010.
» Los derechos de igualdad en el constitucionalismo contemporáneo / Miguel Carbonell.
   v. 4, n. 11, p. 55–84, abr./jun., 2010.

2009» Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor / Adalberto Pasqualotto.
   v. 3, n. 9, p. 66–100, out./dez., 2009.
» Saúde, higiene e segurança no teletrabalho: reflexões e dilemas no contexto da dignidade da pessoa humana trabalhadora / Denise Pires Fincato.
   v. 3, n. 9, p. 101–123, out./dez., 2009.
» Processos objetivos no direito brasileiro: ações direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental / José Maria Tesheiner, Rodrigo A. Azambuja da Cunha.
   v. 3, n. 9, p. 124–146, out./dez., 2009.
» Brazil's Constitution of 1988 on its twenty first anniversary: where we stand now / Luís Roberto Barroso.
   v. 3, n. 9, p. 147–173, out./dez., 2009.
» O direito civil-constitucional e o reino da Dinamarca: Hamlet, codificação e o fantasma paterno / Ricardo Aronne.
   v. 3, n. 9, p. 174–204, out./dez., 2009.
» Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma / Ruy Samuel Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar Espíndola.
   v. 3, n. 9, p. 205–231, out./dez., 2009.
» Autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant / Thadeu Weber.
   v. 3, n. 9, p. 232–259, out./dez., 2009.
» 'Farra do boi', fauna e manifestação cultural: uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal / Wilson Steinmetz.
   v. 3, n. 9, p. 260–273, out./dez., 2009.
» Políticas orientadas para a igualdade: um novo conceito em políticas públicas / Alexander Graser.
   v. 3, n. 9, p. 13–37, out./dez., 2009.
» Participação pública e defesa do ambiente: um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo / Carla Amado Gomes.
   v. 3, n. 9, p. 38–52, out./dez., 2009.
» Exercícios de interpretação do art. 2 da constituição italiana / Riccardo Guastini.
   v. 3, n. 9, p. 53–65, out./dez., 2009.
» O controle do poder / Daniela Courtes Lutzky.
   v. 3, n. 8, p. 97–120, jul./set., 2009.
» O poder judiciário e sua independência: uma abordagem de direito comparado / Eugênio Facchini Neto.
   v. 3, n. 8, p. 121–149, jul./set., 2009.
» O direito fundamental à motivação no processo penal como corolário de outras garantias constitucionais / Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon.
   v. 3, n. 8, p. 150–171, jul./set., 2009.
» Relações coletivas de trabalho e liberdade sindical: uma efetivação dos direitos sociais / Gilberto Stürmer.
   v. 3, n. 8, p. 172–181, jul./set., 2009.
» A competência constitucional da justiça eleitoral: reflexões sobre a efetividade da principiologia constitucional garantidora da legitimidade do resultado das eleições / Orides Mezzaroba, Antonio Marcos Gavazzoni.
   v. 3, n. 8, p. 182–191, jul./set., 2009.
» O direito à não auto-incriminação e as pessoas colectivas empresariais / Jónatas E. M. Machado, Vera L. C. Raposo.
   v. 3, n. 8, p. 13–47, jul./set., 2009.
» Referendos territoriales: problemas competenciales, materiales y procedimentales : (a propósito de la sentencia del tribunal constitucional español 103/2008, de 11 de septiembre de 2008) / Paloma Requejo Rodríguez.
   v. 3, n. 8, p. 48–64, jul./set., 2009.
» Do terrorismo: reflexões jurídico-políticas / Paulo Ferreira da Cunha.
   v. 3, n. 8, p. 65–72, jul./set., 2009.
» A relação entre regime democrático e direito à informação / Alexandre Coutinho Pagliarini, Leonardo Cesar de Agostini.
   v. 3, n. 8, p. 73–80, jul./set., 2009.
» Súmula vinculante e proteção dos direitos fundamentais / Antonio Moreira Maués.
   v. 3, n. 8, p. 81–96, jul./set., 2009.
» A dignidade da pessoa humana do fiador e a penhora do seu bem de família / Denise Zimmermann, Rafael de Freitas Valle Dresch.
   v. 3, n. 7, p. 96–125, abr./jun., 2009.
» Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, § 4º, IV da CF/88 / Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha.
   v. 3, n. 7, p. 126–166, abr./jun., 2009.
» Justiça constitucional: superando as teses do "legislador negativo" e do ativismo de caráter jurisdicional / André Ramos Tavares.
   v. 3, n. 7, p. 167–181, abr./jun., 2009.
» Estética, democracia pluralista e direitos humanos: da estética da diversidade à sociedade, da sociedade pluralista à estética / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 3, n. 7, p. 182–202, abr./jun., 2009.
» Direitos fundamentais, direito tributário e análise econômica do direito: contribuições e limites / Paulo Caliendo.
   v. 3, n. 7, p. 203–222, abr./jun., 2009.
» As relações jurídicas administrativas de prestação de cuidados de saúde / José Manuel Sérvulo Correia.
   v. 3, n. 7, p. 13–46, abr./jun., 2009.
» El control de constitucionalidad de las omisiones legislativas: algunas cuestiones dogmáticas / Francisco Fernández Segado.
   v. 3, n. 7, p. 47–80, abr./jun., 2009.
» Ventos de mudança no direito do ambiente: a responsabilidade civil ambiental / Vasco Pereira da Silva.
   v. 3, n. 7, p. 81–88, abr./jun., 2009.
» A lei fundamental da Alemanha nos seus 60 anos e o direito constitucional brasileiro: algumas aproximações / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 3, n. 7, p. 89–95, abr./jun., 2009.
» Possibilidades e limites da reforma constitucional na Espanha no contexto do estado autonômico integrado na União Européia / Francisco Balaguer Callejón ; Traduzido por Hugo César Araújo de Gusmão.
   v. 3, n. 6, p. 100–130, jan./mar., 2009.
» The constitutional debate on stem cell research, human rights and dignity: the law and a recent court ruling in Brazil / Luiz Edson Fachin.
   v. 3, n. 6, p. 131–149, jan./mar., 2009.
» A relação homoafetiva: um instituto civil-constitucional e os direitos fundamentais / Suzani Andrade Ferraro.
   v. 3, n. 6, p. 150–161, jan./mar., 2009.
» Considerações sobre o desenvolvimento dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações do trabalho / Fábio Siebeneichler de Andrade.
   v. 3, n. 6, p. 162–176, jan./mar., 2009.
» Crise capitalista, duração do trabalho e gestão empresarial / Wilson Ramos Filho.
   v. 3, n. 6, p. 177–205, jan./mar., 2009.
» O julgamento do recurso extraordinário RE 466.343/SP: um divisor de águas na orientação do Supremo Tribunal Federal-STF com relação à hierarquia dos tratados internacionais (de direitos humanos) no direito brasileiro e, consequentemente, com relação à proibição da prisão civil / Selma Rodrigues Petterle.
   v. 3, n. 6, p. 206–212, jan./mar., 2009.
» Il ruolo del giudice in rapporto all'evoluzione del sistema delle fonti e alla disciplina dell'ordinamento giudiziario / Roberto Romboli.
   v. 3, n. 6, p. 13–32, jan./mar., 2009.
» Derechos fundamentales, derecho europeo y derecho de familia: nuevas familias, nuevos derechos / Miguel Ángel Presno Linera.
   v. 3, n. 6, p. 33–70, jan./mar., 2009.
» La protección jurídica de la vida ante el Tribunal de Estrasburgo: un derecho en transformación e expansión / Fernando Rey Martínez.
   v. 3, n. 6, p. 71–99, jan./mar., 2009.

2008» Rigidez constitucional e pluralismo político / Rodrigo Brandão.
   v. 2, n. 5, p. 86–125, out./dez., 2008.
» L'interprète et le devoir de concrétiser les objectifs fondamentaux de la constitution / Juarez Freitas.
   v. 2, n. 5, p. 126–143, out./dez., 2008.
» Crimes violentos e desenvolvimento socioecômico: um estudo para o Estado do Paraná / Pery Francisco Assis Shikida.
   v. 2, n. 5, p. 144–161, out./dez., 2008.
» Súmulas, vaguezas e ambigüidades: necessitamos de uma "teoria geral dos precedentes"? / Lenio Luiz Streck.
   v. 2, n. 5, p. 162–185, out./dez., 2008.
» A afirmação do princípio da proteção à dignidade humana como componente da ordem pública / Maren Guimarães Taborda.
   v. 2, n. 5, p. 186–203, out./dez., 2008.
» Jurisdição, hoje, no Brasil / José Maria Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 2, n. 5, p. 204–218, out./dez., 2008.
» El derecho a la salud en la jurisprudencia constitucional colombiana / Rodolfo Arango.
   v. 2, n. 5, p. 13–43, out./dez., 2008.
» Las garantías del derecho fundamental a la salud en España / Guillermo Escobar.
   v. 2, n. 5, p. 44–67, out./dez., 2008.
» Carl Schmitt: a profecia da guerra global / Danilo Zolo ; traduzido por Anderson Vichinkeski Teixeira.
   v. 2, n. 5, p. 68–85, out./dez., 2008.
» A intervenção do provedor de justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais.
   v. 2, n. 4, p. 66–117, jul./set., 2008.
» A dimensão constitucional do Estado social de direito na Espanha / Francisco Balaguer Callejón ; Traduzido por Hugo César Araújo de Gusmão.
   v. 2, n. 4, p. 118–145, jul./set., 2008.
» Acidente do trabalho e teletrabalho: novos desafios à dignidade do trabalhador / Denise Pires Fincato.
   v. 2, n. 4, p. 146–173, jul./set., 2008.
» Repersonalização do direito privado e fenomenologia hermenêutica / Leonardo Grison.
   v. 2, n. 4, p. 174–187, jul./set., 2008.
» O sistema jurídico em Kelsen e Luhmann: diferenças e semelhanças / Germano Schwartz, Arnaldo Bastos Santos Neto.
   v. 2, n. 4, p. 188–210, jul./set., 2008.
» The active welfare state / Jef van Langendonck.
   v. 2, n. 4, p. 13–30, jul./set., 2008.
» La prohibición de tortura en el Convenio Europeo de Derechos Humanos / Miguel Angel Presno Linera.
   v. 2, n. 4, p. 31–39, jul./set., 2008.
» El principio de dignidad de la persona humana en la Teoria Kantiana: algunas contradicciones / Nuria Belloso Martín.
   v. 2, n. 4, p. 40–60, jul./set., 2008.
» La sentencia del Tribunal europeo de derechos humanos, de la gran sala, "D. H. y otros contra la República de Chequia", de 13 de noviembre de 2007 / Fernando Rey Martínez.
   v. 2, n. 4, p. 61–65, jul./set., 2008.
» Constitucionalização simbólica ou constitucionalidade-simulacro?: exclusão, periferização e soberania popular no direito constitucional brasileiro / Fernando A. Gomes.
   v. 2, n. 3, p. 94–112, abr./jun., 2008.
» Dimensões do sistema eleitoral: o distrital misto no Brasil / Romano José Enzweiler.
   v. 2, n. 3, p. 113–138, abr./jun., 2008.
» Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável / Ricardo Lupion.
   v. 2, n. 3, p. 139–166, abr./jun., 2008.
» O poder judiciário no processo ambiental / Daniela Courtes Lutzky.
   v. 2, n. 3, p. 167–200, abr./jun., 2008.
» Aporias do global constitutionalism de Richard Falk / Anderson V. Teixeira.
   v. 2, n. 3, p. 201–214, abr./jun., 2008.
» O princípio da isonomia (igualdade jurídica) / Paulo Peretti Torelly.
   v. 2, n. 3, p. 215–247, abr./jun., 2008.
» Discutiendo sobre fronteras y migrantes: el argumento de los derechos / Miguel Carbonell.
   v. 2, n. 3, p. 13–28, abr./jun., 2008.
» Aspects theoriques et philosophiques de la decentralisation / Heinrich Scholler.
   v. 2, n. 3, p. 29–36, abr./jun., 2008.
» ¿Es posible una dogmática adecuada sobre la prohibición de regresividad?: un enfoque desde la jurisprudencia constitucional colombiana / Rodrigo Uprimny, Diana Guarnizo.
   v. 2, n. 3, p. 37–64, abr./jun., 2008.
» Habermas e a teoria da legitimidade da jurisdição constitucional / Walber Agra.
   v. 2, n. 3, p. 65–81, abr./jun., 2008.
» A quinta geração de direitos fundamentais / Paulo Bonavides.
   v. 2, n. 3, p. 82–93, abr./jun., 2008.
» Os direitos sociais na jurisprudência constitucional italiana / Stefano Maria Cicconetti.
   v. 2, n. 2, p. 93–104, jan./mar., 2008.
» A dimensão constitucional do Estado social de direito na Espanha / Francisco Balaguer Callejón ; Traduzido por Hugo César Araújo de Gusmão.
   v. 2, n. 2, p. 105–131, jan./mar., 2008.
» Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional / Tiago Fensterseifer.
   v. 2, n. 2, p. 132–157, jan./mar., 2008.
» O instituto americano do state action em contraposição ao sistema da eficácia horizontal adotado pela constituição brasileira / Odilon Castello Borges Neto.
   v. 2, n. 2, p. 158–179, jan./mar., 2008.
» A identificação dos cotistas entre o direito à informação e o direito à não discriminação negativa: reflexões a partir dos programas de ações afirmativas em universidades públicas brasileiras / Marcos Augusto Maliska.
   v. 2, n. 2, p. 180–191, jan./mar., 2008.
» The meaning of the right to social security / Jef Van Langendonck.
   v. 2, n. 2, p. 13–21, jan./mar., 2008.
» Hermenêutica e constituição: as consequências da (indevida) cisão entre easy cases e hard cases no direito / Lenio Luiz Streck.
   v. 2, n. 2, p. 192–213, jan./mar., 2008.
» Justiça e poder discricionário / Thadeu Weber.
   v. 2, n. 2, p. 214–242, jan./mar., 2008.
» Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 2, p. 253–259, jan./mar., 2008.
» "Fetichisme de la loi, separation des pouvoirs et gouvernement des juges": tres ideas-fuerza para el rechazo del control jurisdiccional de la constitucionalidad de las leyes en Francia (1789-1958) / Francisco Fernández Segado.
   v. 2, n. 2, p. 22–47, jan./mar., 2008.
» Ciudadanía, feminismo y globalización / María Xosé Agra Romero.
   v. 2, n. 2, p. 48–62, jan./mar., 2008.
» O discurso retórico dos "direitos humanos" / Raúl Zamorano Farías.
   v. 2, n. 2, p. 63–77, jan./mar., 2008.
» O princípio da igualdade de tratamento no direito privado alemão / Jörg Neuner.
   v. 2, n. 2, p. 78–92, jan./mar., 2008.

2007» O meio ambiente sul-africano e a constituição de 1996: reflexões sobre uma década de democracia e proteção constitucional do meio ambiente / Louis J. Kotzé ; Tradução de Sérgio Osborne Moreira Alves.
   v. 1, n. 1, p. 79–101, out./dez., 2007.
» Técnicas de tutela do ambiente / Virginia Zambrano.
   v. 1, n. 1, p. 102–119, out./dez., 2007.
» Se educação é a resposta. Qual era a pergunta? / Carlos Alberto Molinaro.
   v. 1, n. 1, p. 120–140, out./dez., 2007.
» Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro / Gilmar Mendes. --
   v. 1, n. 1, p. 141–154, out./dez., 2007.
» O modelo do Código civil brasileiro de 2002 sob a prespectiva das funções atuais da codificação / Fábio Siebeneichler de Andrade.
   v. 1, n. 1, p. 155–170, out./dez., 2007.
» Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações / Ingo Wolfgang Sarlet, Mariana Filchtiner Figueiredo.
   v. 1, n. 1, p. 171–213, out./dez., 2007.
» Deveres de proteção penal na perspectiva dos tribunais internacionais de direito humanos / Luciano Feldens.
   v. 1, n. 1, p. 214–230, out./dez., 2007.
» Responsabilidade civil do Estado por dano moral em caso de má utilização de dados pessoais / Regina Linden Ruaro.
   v. 1, n. 1, p. 231–245, out./dez., 2007.
» Parents involved in Community Schools v. Seattle School District no. 1 et al. e Meredith, custodial parent and next friend of Macdonald v. Jefferson County BD. of ed et al. (2007) / Ivar Alberto Martins Hartmann.
   v. 1, n. 1, p. 250–261, out./dez., 2007.
» La discriminación racial y étnica en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / Fernando Rey Martínez.
   v. 1, n. 1, p. 13–35, out./dez., 2007.
» The South African environment and the 1996 Constitution: some reflections on a decade of democracy and constitutional protection of environment / Louis J. Kotzé.
   v. 1, n. 1, p. 36–57, out./dez., 2007.
» Sistemas comparados de pensões públicas e privadas: uma avaliação da experiência latino-americana / Carmelo Mesa-Lago.
   v. 1, n. 1, p. 58–78, out./dez., 2007.