Tipo
Artigo de revista
Título
A releitura do caso da Favela Pullman sob a ótica do Estatuto da Cidade e da usucapião coletiva
Data
2012
Ementa

Resumo:Aborda questões relevantes em torno da função social da propriedade e da função social da posse, trazendo leitura atual do julgado envolvendo a Favela Pullman. Indica-se a distinção entre propriedade sem função social e posse dotada de função social, anunciando-se a necessidade de prevalecimento desta última em relação à primeira, mediante atuação ética do juiz pós-moderno. Trata ainda da usucapião coletiva prevista no Estatuto da Cidade, defendendo-se a aplicação hodierna dessa modalidade de usucapião, como salvaguarda do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 13, n. 35, p. 103–123, set./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

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