Prisão cautelar no ordenamento jurídico brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Coutinho, Luiz Augusto

Título

Prisão cautelar no ordenamento jurídico brasileiro

Data

2012

Ementa

Sumário:Objetivos da lei definidos em implícitos -- Novo paradigma do processo penal -- Novo sistema da prisão preventiva -- Adoção das medidas cautelares -- Nova disciplina legal da fiança -- Inovação na prisão domiciliar.

Classificação (CDDir)

341.4326

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 26, n. 164, p. 285–302, mar./abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD