Sumário:Direito mínimo -- Direito existencial -- O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais -- Limites do mínimo existencial -- Limites dos limites -- A reserva da lei -- A reserva do possível -- Âmbito de proteção do mínimo existencial -- O mínimo do mínimo existencial e o seu status positivus libertatis -- O máximo do mínimo existencial.