Tipo
Artigo de revista
Título
O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais
Data
2012
Ementa

Sumário:Direito mínimo -- Direito existencial -- O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais -- Limites do mínimo existencial -- Limites dos limites -- A reserva da lei -- A reserva do possível -- Âmbito de proteção do mínimo existencial -- O mínimo do mínimo existencial e o seu status positivus libertatis -- O máximo do mínimo existencial.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 147–173, maio/ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

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