Tipo
Revista
Título
Revista Fórum de direito financeiro e econômico
Data
2012 [2016, 2015, ..., 2013, 2012]
Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Artigos por ano(exibir todos)
2016» Desvinculação de receitas da União (DRU): questões controversas / Amanda Isaias Naves.
   v. 5, n. 9, p. 93–107, mar./ago., 2016.
» A Lei Rouanet e a importância da definição do conceito de cultura / Raquel Lamboglia Guimarães.
   v. 5, n. 9, p. 109–130, mar./ago., 2016.
» Qual a relação entre a Suma Teológica, DRU e retrocesso social? / Marina Tanganelli Bellegarde.
   v. 5, n. 9, p. 131–151, mar./ago., 2016.
» As organizações sociais e o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923: reflexões sobre os fundamentos para dispensa de licitação / Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, Fernando Mussa Abujamra Aith.
   v. 5, n. 9, p. 155–175, mar./ago., 2016.
» Passado e presente do direito penal econômico / Luciano Anderson de Souza.
   v. 5, n. 9, p. 177–189, mar./ago., 2016.
» Formação econômica do Brasil: um debate a partir da Constituinte de 1987 / Daniel Francisco Nagao Menezes.
   v. 5, n. 9, p. 191–206, mar./ago., 2016.
» Atuação econômica do Estado por meio de fundos de pensão / Silas Cardoso de Souza.
   v. 5, n. 9, p. 207–222, mar./ago., 2016.
» Notas sobre a relação entre o Código de minas de 1934 e a instalação das indústrias de base no Brasil / Jonathas Lima Soler.
   v. 5, n. 9, p. 223–233, mar./ago., 2016.
» Era Vargas x Constituição federal de 1988: o financiamento público do setor de energia elétrica e o sistema tributário nacional / Rafael Albertoni Faganello.
   v. 5, n. 9, p. 235–252, mar./ago., 2016.
» As renúncias fiscais: um panorama introdutório / Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco.
   v. 5, n. 9, p. 9–27, mar./ago., 2016.
» A conversão da dívida externa para fins ambientais / Gabriel Lochagin.
   v. 5, n. 9, p. 29–43, mar./ago., 2016.
» Atividade financeira do Estado, transferências intergovernamentais e políticas públicas no federalismo fiscal brasileiro / Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua.
   v. 5, n. 9, p. 45–63, mar./ago., 2016.
» O uso dos depósitos judiciais e administrativos como fonte de receita: uma análise acerca da constitucionalidade da Lei complementar n. 151/2015 / Georgenor de Sousa Franco Neto.
   v. 5, n. 9, p. 65–76, mar./ago., 2016.
» O federalismo fiscal e o critério do valor adicionado fiscal / Luan Pedro Lima da Conceição.
   v. 5, n. 9, p. 77–91, mar./ago., 2016.
2015» Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de responsabilidade fiscal / Marcus Abraham.
   v. 5, n. 8, set./fev., 2015.
» Fundos constitucionais de financiamento sob a perspectiva de uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil Central / Lucas Bevilacqua.
   v. 5, n. 8, p. 99–117, set./fev., 2015.
» Quem ganha com a guerra fiscal? / Breno Lobato Cardoso.
   v. 5, n. 8, p. 119–134, set./fev., 2015.
» Qual o custo das gerações de direitos? Considerações sobre o impacto orçamentário dos direitos de primeira e segunda geração / Giovanna Montellato Storace Rota.
   v. 5, n. 8, p. 135–145, set./fev., 2015.
» Leis orçamentárias e o princípio da proibição do retrocesso social / Marina Tanganelli Bellegarde.
   v. 5, n. 8, p. 147–164, set./fev., 2015.
» Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais / Fernando Facury Scaff.
   v. 5, n. 8, p. 165–181, set./fev., 2015.
» Notas sobre o não enquadramento dos contratos de repasse de recursos do BNDES nos limites fixados pelo art. 27 da Lei nº 11.079/2004 / Luís Fernando Massonetto, Maria Virginia N. do A. Mesquita Nasser.
   v. 5, n. 8, p. 195–203, set./fev., 2015.
» Crise e sistema financeiro e monetário internacional: um olhar sobre a agenda regulatória dos BRICS / Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos.
   v. 5, n. 8, p. 205–217, set./fev., 2015.
» To bit or not to bit? - vires in numeris: propostas de regulação do uso de criptomoedas em transações comerciais / Marco Aurélio Fernandes Garcia, Jean Phelippe Ramos de Oliveira.
   v. 5, n. 8, p. 219–245, set./fev., 2015.
» A myopic economic constitution?: controlling the debt and the deficit without fiscal integration / Violeta Ruiz Almendral.
   v. 5, n. 8, p. 11–51, set./fev., 2015.
» 15 anos da LRF: ainda em busca do controle dos resultados das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos / Élida Graziane Pinto.
   v. 5, n. 8, p. 69–78, set./fev., 2015.
» O fundo de arrendamento residencial como veículo do Programa Minha Casa, Minha Vida: inovações e questões jurídicas subjacentes / José Fernando Ferreira Brega.
   v. 5, n. 8, p. 79–97, set./fev., 2015.
» Interferência do cálculo da receita corrente líquida na função de planejamento da administração pública / Arthur Scatolini Menten.
   v. 4, n. 7, p. 87–100, mar./ago., 2015.
» Direito e políticas públicas: uma nova visão jurídica para os programas de parcelamento especial (refis) / Stephan Righi Boechat.
   v. 4, n. 7, p. 101–118, mar./ago., 2015.
» Grupo de fato. Grupo econômico. Grupo de sociedades. Configuração. Considerações sobre licitude e ilicitude / José Tadeu de Chiara.
   v. 4, n. 7, p. 121–137, mar./ago., 2015.
» Ideologia constitucional e pluralismo produtivo / Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa, Samuel Pontes do Nascimento.
   v. 4, n. 7, p. 139–162, mar./ago., 2015.
» O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil: a construção jurídica de um discurso político? / Pedro Guilherme Gonçalves de Souza.
   v. 4, n. 7, p. 163–182, mar./ago., 2015.
» Economia política do direito econômico: considerações sobre a financeirização / Caio Rioei Yamaguchi Ferreira.
   v. 4, n. 7, p. 183–199, mar./ago., 2015.
» O penhor agrícola: desamarrando a lavoura do cadáver da escravidão (1880-1889) / Bruno Ferraz Basso.
   v. 4, n. 7, p. 201–218, mar./ago., 2015.
» Serzedelo Correia e o problema da sangria da riqueza nacional: a disciplina do câmbio e as companhias seguradoras estrangeiras / Viviane Alves de Morais.
   v. 4, n. 7, p. 219–235, mar./ago., 2015.
» LRF e LOLF: breve estudo comparativo das leis renovadoras do direito financeiro brasileiro e francês / Camila Moraes Baceti.
   v. 4, n. 7, p. 33–51, mar./ago., 2015.
» Incentivos fiscais setoriais: uma perspectiva de controle / Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua.
   v. 4, n. 7, p. 53–69, mar./ago., 2015.
» Pacto federativo, royalties do petróleo e a repartição do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis: verdades quase nunca ditas / Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro.
   v. 4, n. 7, p. 71–86, mar./ago., 2015.
2014» O sistema orçamentário brasileiro, planejamento e políticas públicas / Isabela Morbach Machado e Silva.
   v. 4, n. 6, set./fev., 2014.
» Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade: por uma correta gestão / Renato da Cruz Xerfan.
   v. 4, n. 6, p. 93–107, set./fev., 2014.
» Vale a pena lutar pelos valores de Abril! / António Avelãs Nunes.
   v. 4, n. 6, p. 127–139, set./fev., 2014.
» Pontos cegos da regulação urbanística: notas sobre uma articulação programática entre o direito econômico e o direito urbanístico / Luís Fernando Massonetto.
   v. 4, n. 6, p. 141–154, set./fev., 2014.
» Poder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento: faceta extracontratual das licitações / Irene Patrícia Nohara.
   v. 4, n. 6, p. 155–172, set./fev., 2014.
» Estado, regulação e crise / Silvio Luiz de Almeida.
   v. 4, n. 6, p. 173–189, set./fev., 2014.
» Alguns comentários sobre políticas de conteúdo local em setores de infraestrutura / Danilo Tavares da Silva.
   v. 4, n. 6, p. 191–221, set./fev., 2014.
» Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala / Jonathas Lima Soler.
   v. 4, n. 6, p. 223–235, set./fev., 2014.
» Ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencial: do termo inicial da prescrição / Marcelo Rivera Santos.
   v. 4, n. 6, p. 237–255, set./fev., 2014.
» O verdadeiro papel da prognose orçamentária nas constituições financeiras do Brasil e da Alemanha: democracia, devido processo orçamentário e federalismo / Daniel Giotti de Paula.
   v. 4, n. 6, p. 11–30, set./fev., 2014.
» Orçamento e planejamento: tensões entre poderes / Alexandre Coutinho da Silveira.
   v. 4, n. 6, p. 31–58, set./fev., 2014.
» Problemas e diagnósticos na execução do planejamento orçamentário / Francisco Secaf Alves Silveira.
   v. 4, n. 6, p. 59–78, set./fev., 2014.
» Os créditos extraordinários e sua excessiva utilização pelo Poder Executivo federal / Érica de Santana Silva Barretto.
   v. 4, n. 6, p. 79–92, set./fev., 2014.
» Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade orçamentária e da sua adequada execução / Élida Graziane Pinto.
   v. 3, n. 5, p. 71–100, mar./ago., 2014.
» Os princípios e sua relevância no Direito Financeiro / Sônia de Oliveira Santos Baccarini.
   v. 3, n. 5, p. 101–108, mar./ago., 2014.
» Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: inconstitucionalidade persistente? / Matheus Carneiro Assunção.
   v. 3, n. 5, p. 109–116, mar./ago., 2014.
» O uso das medidas provisórias para instituição de créditos adicionais extraordinários e o orçamento público / Denis Carmargo Passerotti.
   v. 3, n. 5, p. 117–132, mar./ago., 2014.
» Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial / Gilberto Bercovici.
   v. 3, n. 5, p. 135–148, mar./ago., 2014.
» A "paixão europeia pela austeridade": um novo projeto neocolonialista / António José Avelãs Nunes.
   v. 3, n. 5, p. 149–179, mar./ago., 2014.
» Quanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menos / Adriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo.
   v. 3, n. 5, p. 181–190, mar./ago., 2014.
» A estrutura jurídica do moinho satânico: a luta de classes que Polanyi não encarou / Luiz Ismael Pereira.
   v. 3, n. 5, p. 191–205, mar./ago., 2014.
» Paradigmas legais para os investimentos dos fundos de pensão instítuidos: a terceirização da atividade finaceira / Ricardo Ehrensperger Ramos.
   v. 3, n. 5, p. 207–220, mar./ago., 2014.
» Neoschumpeterianismo na intersecção entre inovação e desenvolvimento econômico / Marcelo Schultes.
   v. 3, n. 5, p. 221–232, mar./ago., 2014.
» Orçamento de resultado ou de desempenho / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 3, n. 5, p. 13–24, mar./ago., 2014.
» Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado brasileiro / Heleno Taveira Tôrres.
   v. 3, n. 5, p. 25–54, mar./ago., 2014.
» Crédito público e sustentabilidade financeira / Fernando Facury Scaff.
   v. 3, n. 5, p. 55–70, mar./ago., 2014.
2013» Os rumos das regiões metropolitanas: comparação Itália - Brasil / Ernani de Paula Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes.
   v. 3, n. 4, p. 93–104, set./fev., 2013.
» Limites à concentração de propriedade dos meios de comunicação: poder do Estado e papel do SBDC / Bráulio Santos Rabelo de Araújo.
   v. 3, n. 4, p. 105–137, set./fev., 2013.
» Governança e regulação: legitimidade e novas formas de programação do direito / Lucas Fucci Amato.
   v. 3, n. 4, p. 139–158, set./fev., 2013.
» Regime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre o domínio público do vento / Ana Cabral.
   v. 3, n. 4, p. 159–175, set./fev., 2013.
» Direito de estipulação de preços por concessionárias e autorizatárias / Mário Saadi.
   v. 3, n. 4, p. 177–191, set./fev., 2013.
» A perspectiva heterodoxa de Ilene Grabel acerca da prevenção das crises financeiras: entre "arames de tropeçar" e "lombas redutoras de velocidade " / Vinicius Dalazoana.
   v. 3, n. 4, p. 193–209, set./fev., 2013.
» Crise econômica, Estado e constituição / Ricardo Quartim de Moraes.
   v. 3, n. 4, p. 211–237, set./fev., 2013.
» Extrafiscalidade / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 3, n. 4, p. 13–30, set./fev., 2013.
» Normas tributárias indutoras e iniquidades no financiamento da saúde pública: análise da redução da base de cálculo do imposto sobre a renda para gastos com saúde privada / Michel Haber Neto.
   v. 3, n. 4, p. 31–42, set./fev., 2013.
» Reserva do possível: frente e verso / Luma Carvalho de Macêdo Scaff.
   v. 3, n. 4, p. 43–55, set./fev., 2013.
» A despesa pública, os direitos fundamentais e os princípios da eficiência e economicidade / Denis Camargo Passerotti.
   v. 3, n. 4, p. 57–73, set./fev., 2013.
» Vinculação de receitas públicas ao fundo de combate e erradicação da pobreza: constitucional ou inconstitucional? / Vitor Stevam Seriacopi Vitor.
   v. 3, n. 4, p. 75–90, set./fev., 2013.
» Iniciativa reservada do Poder Executivo: o orçamento e a despesa pública / Bruno Mitsuo Nagata.
   v. 2, n. 3, p. 85–107, maio/ago., 2013.
» Essai sur l'interventionnisme fiscal environnemental / Lise Tupiassu-Merlin.
   v. 2, n. 3, p. 143–172, maio/ago., 2013.
» Crise da globalização e desafios do Direito Internacional / José Augusto Fontoura Costa.
   v. 2, n. 3, p. 173–202, maio/ago., 2013.
» Os monopólios estatais de atividades econômicas no quadro das constituições brasileiras: a vedação da instituição de monopólios no regime da Constituição de 88 / Alexandre Walmott Borges, Rodrigo Vitorino Souza Alves.
   v. 2, n. 3, p. 203–226, maio/ago., 2013.
» Desenvolvimento e o Estado brasileiro: obstáculos à sua consolidação e os limites jurídicos da Constituição vigente / Rodrigo Soldi.
   v. 2, n. 3, p. 227–251, maio/ago., 2013.
» Institutional bypass: o exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) / Daniel Tobias Athias.
   v. 2, n. 3, p. 253–268, maio/ago., 2013.
» Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil / Fernando Facury Scaff.
   v. 2, n. 3, p. 13–27, maio/ago., 2013.
» Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal - parte 2 / Cleucio Santos Nunes, Jefferson Carús Guedes.
   v. 2, n. 3, p. 29–40, maio/ago., 2013.
» Sobre a natureza jurídico-financeira das premiações culturais, artísiticas e honoríficas / Marco Antonio Hatem Beneton.
   v. 2, n. 3, p. 41–52, maio/ago., 2013.
» As decisões judiciais e o impacto na observância aos princípios orçamentários / Alexsandra Kátia Dallaverde.
   v. 2, n. 3, p. 69–83, maio/ago., 2013.
2012» O controle do gasto tributário no financiamento da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 / Matheus Carneiro Assunção.
   v. 2, n. 2, p. 93–114, set./fev., 2012.
» La nueva ley de estabilidad presupuestaria y sostenibilidad financiera / Violeta Ruiz Almendral.
   v. 2, n. 2, p. 115–138, set./fev., 2012.
» Breves considerações sobre o seguro de riscos de engenharia e o interesse segurado / Ernesto Tzirulnik.
   v. 2, n. 2, p. 141–154, set./fev., 2012.
» Direito econômico: o surgimento da teoria jurídica do mercado / Vicente Bagnoli.
   v. 2, n. 2, p. 155–167, set./fev., 2012.
» Seguro em moeda estrangeira e variação cambial / Paulo Luiz de Toledo Piza.
   v. 2, n. 2, p. 169–195, set./fev., 2012.
» Os fundamentos jurídicos e econômicos do regime de metas de inflação / José R. N. Chiappin.
   v. 2, n. 2, p. 197–217, set./fev., 2012.
» Reflexões sobre a regulação jurídica da produção de etanol da cana-de-açúcar no Brasil / Basile Georges Campos Christopoulos.
   v. 2, n. 2, p. 219–240, set./fev., 2012.
» Tributação, desenvolvimento e crise econômica / Maria de Fátima Ribeiro.
   v. 2, n. 2, p. 241–265, set./fev., 2012.
» Do Estado mínimo ao Estado regulador: uma análise das políticas econômicas estatais neoliberais / Giovani Clark, Samuel Pontes do Nascimento, Leonardo Alves Corrêa.
   v. 2, n. 2, p. 267–280, set./fev., 2012.
» O equilibrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE) / Aloísio Flávio Ferreira de Almeida, Carlos Otávio Ferreira de Almeida.
   v. 2, n. 2, p. 13–34, set./fev., 2012.
» Razões históricas do desequilibrio regional e federativo (parte I) / Cleucio Santos Nunes, Jefferson Carús Guedes.
   v. 2, n. 2, p. 35–49, set./fev., 2012.
» Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal / Marcelo Guerra Martins.
   v. 2, n. 2, p. 51–69, set./fev., 2012.
» Parcerias Público-privadas: licitação, LRF e restrições fiscais / Marcos Nóbrega.
   v. 2, n. 2, p. 71–91, set./fev., 2012.
» Problemas e perspectivas da governação financeira em ambiente aberto / João Ricardo Catarino.
   v. 1, n. 1, p. 93–107, maio/ago., 2012.
» Royalties internacionais do pré-sal: por que ninguém está falando neles? / Andressa Torquato.
   v. 1, n. 1, p. 109–123, maio/ago., 2012.
» As normas do orçamento público - Finalmente um sistema?: a jurisprudência do STF e o julgamento da ADI nº 4.663 / Francisco Sérgio Silva Rocha.
   v. 1, n. 1, p. 125–145, maio/ago., 2012.
» O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais / Ricardo Lobo Torres.
   v. 1, n. 1, p. 147–173, maio/ago., 2012.
» Natureza jurídica do Fundo Soberano Brasileiro e do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização / Ana Carla Bliacheriene, Marcos Hime Funari, Renato Jorge Brown Ribeiro.
   v. 1, n. 1, p. 175–196, maio/ago., 2012.
» Política econômica e direito econômico / Gilberto Bercovici.
   v. 1, n. 1, p. 199–219, maio/ago., 2012.
» O direito como instrumento da transformação da realidade - Discurso de recepção aos calouros do Largo de São Francisco / Regis Fernandes de Oliveira.
   v. 1, n. 1, p. 13–24, maio/ago., 2012.
» O direito econômico centenário / Fábio Nusdeo.
   v. 1, n. 1, p. 221–247, maio/ago., 2012.
» Hermenêutica da ordem econômica constitucional e o aspecto constitutivo da concretização constitucional / José Maria Arruda de Andrade.
   v. 1, n. 1, p. 249–268, maio/ago., 2012.
» Existe um conceito jurídico de desenvolvimento? Notas da proposta de uma teoria jurídica de desenvolvimento pluridimensional constitucionalmente adequada / Leonardo Alves Correa.
   v. 1, n. 1, p. 269–287, maio/ago., 2012.
» Há mesmo uma nova lex mercatoria?: uma abordagem crítica à teoria jurídica das relações negociais internacionais / José Augusto Fontoura Costa.
   v. 1, n. 1, p. 289–309, maio/ago., 2012.
» Regulaçao econômica e direito penal / Luciano Anderson de Souza.
   v. 1, n. 1, p. 311–321, maio/ago., 2012.
» Princípios do Direito Civil contemporâneo e os novos campos das normas jurídicas transterritoriais: propostas e problematizações para um "Código de Princípios" / Luiz Edson Fachin.
   v. 1, n. 1, p. 323–336, maio/ago., 2012.
» A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a autonomia financeira do Poder Judiciário / José Maurício Conti.
   v. 1, n. 1, p. 27–37, maio/ago., 2012.
» A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral / Fernando Facury Scaff.
   v. 1, n. 1, p. 39–56, maio/ago., 2012.
» Segurança jurídica dos benefícios fiscais / Heleno Taveira Torres.
   v. 1, n. 1, p. 57–91, maio/ago., 2012.

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