Sumário:As três fases do planejamento tributário -- Fase da liberdade absoluta -- Fase da liberdade relativa -- Fase da liberdade com capacidade contributiva -- Igualdade tributária e capacidade contributiva -- A interpretação do planejamento tributário -- Analogia e requalificação dos fatos -- Interpretação econômica -- Substância e forma dos atos ou negócios jurídicos -- Desconsideração da forma jurídica -- Propósito negocial -- Debêntures.