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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Macedo, Alberto
Título
ITD - imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
342.167
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar [
342.167
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 198, p. 13–27, mar., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:41:19.000Z [ 9585377 ]