Tipo
Artigo de revista
Autor
Saddy, André
Título
Taxa de polícia para registar, acompanhar e fiscalizar atividades minerárias
Data
2012
Ementa

Sumário:1. Competência sobre os recursos minerais. -- 2. Fiscalização de polícia. -- 3. Taxa sobre o poder de polícia.-- 4. Taxa de poder de polícia dos estados e municípios sobre as atividades minerarias. -- 5. Cooperação compartilhada entre os entes federativos quanto as atividades minerarias.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 28, n. 3, p. 258–272, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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