Infração ambiental - Multa - Nulidade do título executivo inconstitucionalidade da disposição normativa na qual fundado embargos à execução acolhidos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Infração ambiental - Multa - Nulidade do título executivo inconstitucionalidade da disposição normativa na qual fundado embargos à execução acolhidos

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 28, n. 2, p. 169–181, fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM