Tipo
Artigo de revista
Título
O propósito negocial e o planejamento tributário no ordenamento jrídico brasileiro =
Data
2011
Ementa

Sumário:A submisão dos particulares (contribuintes) aos direitos fundamentais; limitações ao direito de pagar menos tributos -- A desconsideração de atos e nogócios jurídicos no contexto do planejamento tributário: normas aplicáveis -- A identificação do propósito negocial em transações; elementos indiciários de sua ausência.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 139–163, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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