Tipo
Revista
Título
Revista da PGFN
Data
2011 [2016, 2014, ..., 2012, 2011]
Classificação (CDDir)
341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2016» Coisa julgada e igualdade: novo código, velhos problemas / Carlos de Araujo Moreira.
   v. 5, n. 1, jul./dez., 2016.
» Da presunção de fraude na alienação de bens pelo devedor na execução fiscal e o novo CPC / Priscila Maria Fernandes de Campos.
   v. 5, n. 1, p. 77–100, 2016.
» Desafios contemporâneos da autocomposição de conflitos tributários e o novo Código de processo civil brasileiro / Luiz Mathias Rocha Brandão.
   v. 5, n. 1, p. 57–75, 2016.
2014» Questões controvertidas sobre a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal em face do espólio / Rita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia.
   v. 4, n. 2, p. 87–116, jul./dez., 2014.
» Limites de cobrança da dívida ativa no âmbito da união federal / Cristiano Dressler Dambros.
   v. 4, n. 2, p. 117–146, jul./dez., 2014.
» Despesas educacionais e impossibilidade de atuação do poder judiciário como legislador positivo / Maria Lúcia Inouye Shintate.
   v. 4, n. 2, p. 147–160, jul./dez., 2014.
» Aspectos relevantes da Cide-royalties segundo a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Bruna Garcia Benevides.
   v. 4, n. 2, p. 161–176, jul./dez., 2014.
» O STF e a exclusão ICMS da base de cáculo da Cofins / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 4, n. 2, p. 9–35, jul./dez., 2014.
» Possibilidade de compensação pecuniária pelo poder concedente na tradicional concessão de serviço público / Fabiano de Figueirêdo Araujo.
   v. 4, n. 2, p. 37–52, jul./dez., 2014.
» Virada jurisprudencial sobre o papel da AGU nas ADIs: contexto e lições / Igor Aragão Brilhante.
   v. 4, n. 2, p. 53–70, jul./dez., 2014.
» Regras de origem e preferências comerciais: análise da jurisprudência aplicada aos ACEs 27 e 39 da ALADI / Aleksey Lanter Cardoso.
   v. 4, n. 2, p. 71–86, jul./dez., 2014.
» Imposto de renda retido na fonte na incorporação de ações / Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
   v. 4, n. 1, p. 97–119, jan./jun., 2014.
» Repercussão geral no recurso extraordinário de matéria tributária / Arthur Porto Reis Guimarães.
   v. 4, n. 1, p. 121–137, jan./jun., 2014.
» Incentivos fiscais e parâmetros constitucionais de legitimidade / Pedro Rodrigo Marques Schittini.
   v. 4, n. 1, p. 9–28, jan./jun., 2014.
» Da ausência de racionalidade na ponderação de valores: estudo de caso da AI n. 2007.34.00.022211-3/DF / Sara Ribeiro Braga Ferreira.
   v. 4, n. 1, p. 29–42, jan./jun., 2014.
» Pessoa jurídica e sigilo bancário: ausência de status constitucional do tema / Wolny Quevedo Ribeiro.
   v. 4, n. 1, p. 43–65, jan./jun., 2014.
» O princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade ao regime de parcelamento tributário / Maria Lúcia Inouye Shintate.
   v. 4, n. 1, p. 67–96, jan./jun., 2014.
2013» Quem paga e não deveria versus quem deveria pagar e não paga: a eficiência na recuperação de ativos fiscais e sua relação com a equidade na matriz tributária / Kalyara de Sousa e Melo, Valcir Gassen.
   n. 2, p. 87–115, jul./dez., 2013.
» Concepções hermenêuticas a respeito do propósito negocial como elemento da elisão tributária no direito brasileiro / Mario Augusto Carboni.
   n. 2, p. 117–137, jul./dez., 2013.
» Embargos de terceiro e efeito suspensivo da apelação / Djalma Andrade da Silva Neto.
   n. 2, p. 139–152, jul./dez., 2013.
» Repetição judicial do indébito tributário: análise da legitimidade do consumidor / Alexandra Maria Carvalho Carneiro.
   n. 2, p. 153–177, jul./dez., 2013.
» Prescrição de saldos não homologados de compensação autorizada judicialmente / Renata Machado Batista, Daniel Telles de Menezes.
   n. 2, p. 179–192, jul./dez., 2013.
» O mito da autonomia financeira das agências reguladoras: análise da legalidade das medidas restritivas que lhe são impostas / Hilyn Hueb.
   n. 2, p. 193–212, jul./dez., 2013.
» A administração tributária da União: atributos, contornos e desafios / Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues.
   n. 2, p. 9–32, jul./dez., 2013.
» O princípio da proporcionalidade como instrumento de controle da extrafiscalidade no direito tributário brasileiro / Thiago Pinheiro Teixeira.
   n. 2, p. 33–52, jul./dez., 2013.
» A aplicabilidade dos princípios da capacidade contributiva e do não-confisco no âmbito do direito tributário sancionador / Mônica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli.
   n. 2, p. 53–68, jul./dez., 2013.
» A responsabilidade do advogado público pelo parecer jurídico emitido no processo licitatório / Enéias dos Santos Coelho.
   n. 2, p. 69–86, jul./dez., 2013.
2012» Controle de constitucionalidade pela administração tributária =: Constitutional control by the tax administration / Marcelo Vieira de Sousa César.
   v. 2, n. 2, p. 101–123, jul./dez., 2012.
» Do parágrafo único do Art. 741 do CPC e a coisa julgada em matéria tributária =: Article 741, first classe, of civil procedure and its importance against tax deisions after its definitive judment / Amanda de Souza Geracy.
   v. 2, n. 2, p. 125–151, jul./dez., 2012.
» Os princípios da moralidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade e o concurso público / Weida Zancaner.
   v. 2, n. 2, p. 9–16, jul./dez., 2012.
» Releitura do enunciado da Súmula nº 430 do Superior Tribunal de Justiça à luz da juridicidade =: A reflection on the inadequacies of the 430 understanding of thr Superior Court of Justice of Brazil considering the legal system as a whole / Ana Paula Amaral Correa.
   v. 2, n. 2, p. 17–43, jul.dez., 2012.
» Aspectos relevantes da concorrência fiscal internacional =: Significant aspects of international tax competition / Raquel Gonçalves Mota.
   v. 2, n. 2, p. 44–70, jul./dez., 2012.
» A responsabilidade do depositário infiel em ação de execução fiscal =: The liability of infidel depositary in tax enforcement action / Tatiana Brugnera Vaz.
   v. 2, n. 2, p. 71–99, jul./dez., 2012.
» O dever de colaboração (entre e das partes) no processo civil constitucional e a efetiva prestação da tutela jurisdicional executiva: o dever fundamental do executado de nomear bens passíveis de penhora =: The duty to cooperate (and between the parties) in civil procedure constitutional provision and effective judicial protection of the executive: the duty of key executive name property qualifying for attachment / Christian Frau Obrador Chaves.
   v. 2, n. 1, p. 77–110, jan./jun., 2012.
» A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a nova administração pública =: Office of Attorney-General of the National Treasure and the new public management / Igor Montezuma Sales farias.
   v. 2, n. 1, p. 111–138, jan./jun., 2012.
» A troca de informações em matéria tributária: práticas e perspectivas brasileiras sobre o assunto = Exchange of information on tax materrs: brazilian pratices and perspective on the subject / Phelippe Toledo Pires de Oliveira.
   v. 2, n. 1, p. 139–160, jan./jun., 2012.
» A indisponibilidade dos bens na cautela fiscal e sua extensão ao ativo circulante =: The inalienability order in provisional remedy procedure and its extension to the current assets / Taíza Irene de Haro Pouchain Ribeiro.
   v. 2, n. 1, p. 161–184, jan./jun., 2012.
» A interposição de recurso previamente à intimação da parte ou à publicação do provimetno jurisdicional =: The interposition of an appeal previously to the subpoena part's or the judicial decision's publication / Wellington Viturino de Oliveira.
   v. 2, n. 1, p. 185–202, jan./jun., 2012.
» Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário brasileiro =: Requirements to disregard of legal entity on brazilian tax law / Amadeu Braga Batista Silva.
   v. 2, n. 1, p. 203–228, jan./jun., 2012.
» Legitimidade da Fazenda Pública para postular falência do devedor tributário: a função social da empresa e o interesse público no par conditio credotorium = National Treasure's standing to sue tax debtors bankrupt: the interprise's social function and juridical interest in the conditio creditorium / Thayana Feliz Mendes, Thiago Cioccari Brigido.
   v. 2, n. 1, p. 229–255, jan./jun., 2012.
» A constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física: análise da jurisprudência do STF e do TRF da 4ª Região / Rafael de Oliveira Franzoni.
   v. 2, n. 1, p. 257–279, jan./jun., 2012.
» Em busca do tempo perdido: as contribuições e sua peculiar condição no direito tributário brasileiro = In search of lost time: contributions and its unique condition in brazilian tax law / Daniel Giotti de Paula.
   v. 2, n. 1, p. 281–304, jan./jun., 2012.
» Regime jurídico das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: COFINS / Vittorio cassone.
   v. 2, n. 1, p. 9–35, ja./jun., 2012.
» O valor aduaneiro como base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS: importação / Marcos Aurélio Pereira Valadão; Regina Maria Fernandes Barroso.
   v. 2, n. 1, p. 37–75, jan./jun., 2012.
2011» A falácia do caráter indenizatório de rendimentos do empregado e a constitucionalidade da contribuição patronal =: The falacy of the reparatory character of the employee's revenue and the constitutionality of the payroll taxation on employers / Adalmo Oliveira dos Santos Junior.
   v. 1, n. 2, p. 97–113, jul./dez., 2011.
» A responsabilidade tributária do sócio administrador: por uma concepção sujetiva e solidária = The tax responsability of the administrador, in defense of a subjetive and inclusive teory / Eduardo de Assis Ribeiro Filho.
   v. 1, n. 2, p. 115–138, jul./dez., 2011.
» Conciliação na Justiça Federal: a indisponibilidade do interesse público e a questão da isonomia / Elon Kaleb Ribas Volpi.
   v. 1, n. 2, p. 139–164, jul./dez., 2011.
» A repercussão geral e a argüição de relevância: uma análise histórica = General repercussion and relevance allegation: an historical analysis / Vitor Tadeu Carramão Mello.
   v. 1, n. 2, p. 165–183, out./dez., 2011.
» O controle difuso de constitucionalidade no recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça: a superação de um paradoxo sistêmico = The diffuse control of constitutionality in special appeal addressed to the Superior Court of Justice overcoming a systemic paradox / Fabio de Almeida Lima.
   v. 1, n. 2, p. 185–198, jul./dez., 2011.
» Direito, tributação e economia no Brasil: aportes da análise jurídica da política econômica = Law, taxation and the economy in Brazil : an appraisal from the perpsective of the legal analysis of economic policy / Marcus Faro de Castro.
   v. 1, n. 2, p. 23–51, jul./dez., 2011.
» Integração regional e tributos sobre o comércio exterior no Mercosul =: Regional integration and taxes on international trade im Mercosur / Liziane Angelotti Meira.
   v. 1, n. 2, p. 53–71, jul./dez., 2011.
» Ética do advogado público em tempos modernos: Kant, Arendt e ética jurídica pública na contemporaneidade / Maria Lucia de Paula Oliveira.
   v. 1, n. 2, p. 73–96, jun./jul., 2011.
» Incentivos fiscais em tempo de crise: impactos econômicos e reflexos financeiros / Matheus Carneiro Assunção.
   v. 1, n. 1, p. 99–121, jan./jun., 2011.
» Uma análise crítica cerca da idéia de serviço consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF =: A critical analysis of Brazilian Court concept of service / Aldemario Araujo Castro.
   v. 1, n. 1, p. 123–138, jan./mar., 2011.
» O propósito negocial e o planejamento tributário no ordenamento jrídico brasileiro =: The business-purpose doctrine and the tax planning in brazilian legal system / Miquerlan Chaves Cavalcante.
   v. 1, n. 1, p. 139–163, jan./jun., 2011.
» Crise do formalismo no Direito Tributário Brasileiro =: Formalism crisis in Brazilian Tax Law / Marco Aurélio Greco.
   v. 1, n. 1, p. 9–18, 2011.
» O dever de vedação à elisão: uma análise constitucional baseada nos fundamentos da tributação brasileira e do direito comparado = The anti-avoidance general's duty: a constitutional analyse grounded on brazilian taxation's grounds and comparative law / Daniel Giotti de paula.
   v. 1, n. 1, p. 165–194, 2011.
» Direito financeiro e educação: o FUNDEB : natureza jurídica, regime de fiscalização e fixação de competências =Financial law and education. The Fundeb : (Basic Education Maintenance and Development Fund): legal nature, inspection and competence regimes / Arnaldo Sampio de Moraes Godoy.
   v. 1, n. 1, p. 213–226, jan./fev., 2011.
» Desconstruindo o mito da não-incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória =: Desconstructing the myth of the non-incidence of the income tax on indemnity payments / Augusto Cesar de Carvalho Leal.
   v. 1, n. 1, p. 227–251, jan./jun., 2011.
» Direito tributário como instrumento de inclusão social: ação afirmativa fiscal = Tax law as an instrument of social inclusion: affirmative action tax / Luiz Octavio Rabelo Neto.
   v. 1, n. 1, p. 253–273, jan./jun., 2011.
» Reflexão sobre a introdução da arbitragem tributária / José Casalta Nabais.
   v. 1, n. 1, p. 19–43, jan./jun., 2011.
» Temporalidade e segurança jurídica: irretroatividade e anterioridade tributárias = Temporality and legal certainty: predictability and prohibition of retroactivity in brazilian tax law / Heleno Taveira Torres.
   v. 1, n. 1, p. 45–62, jan./jun., 2011.
» Coisa julgada em matéria tributária: relativização ou limitação? Estudo de caso da COFINS das sociedades civis / Marcus Abraham.
   v. 1, n. 1, p. 63–82, jan./jun., 2011.
» O prazo para redirecionamento da ação de execução fiscal em face de terceiros responsáveis: The deadline for redirection of tax enforcement lawsuit against responsible third parties / Juliana Furtado Costa Araujo.
   v. 1, n. 1, p. 83–97, jan./jun., 2011.

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