Tipo
Artigo de revista
Autor
Gerber, Konstantin
Título
Projeto de lei de terras comunais no Brasil =
Data
2011
Ementa

Resumo:Propõe-se a discutir projeto de lei de terras comunais no Brasil, com exposição das terras de uso comum, particulares e públicas, sua titulação e reconhecimento, conforme convenções internacionais e legislação.

Classificação (CDDir)
342.1247
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 53, p. 95–99, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 
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