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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Taves, Robert Steven Vieira
Título
Recebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.28
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [
341.28
]
Publicação: Texto - Português
2011
Estudos eleitorais
Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
Referência: v. 6, n. 2, p. 133–155, maio/ago., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 11.719, de 20 de Junho de 2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
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