Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimação pela metade
Data
2011
Ementa

Sumário:A ação anulatória e a dissociação de competências -- A reparação/restituição nas Varas do Trabalho -- A restrição da legitimidade do Ministério Público do Trabalho para postular a reparação de danos.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 28, n. 333, p. 36–52, set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

2023-01-29T00:40:07.000Z [ 9582081 ]